Questões de Concurso Ordem Social

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71 Q178166 | Direito Constitucional, Ordem Social, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Relativamente às fontes de custeio da seguridade social, julgue o item abaixo..

A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as contribuições do empregador e do trabalhador.

72 Q855545 | Direito Constitucional, Ordem Social, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Saúde Pública, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.

74 Q432120 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes aos direitos e garantias fundamentais, ao Poder Judiciário e à ordem social vigentes, julgue os itens seguintes.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, sendo que qualquer norma atinente ao sistema de contribuição para a seguridade social somente pode entrar em vigor após decorridos noventa dias da data da publicação da respectiva lei.

75 Q100524 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO

No tocante aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde, é correto afirmar que:

I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. a lei disporá sobre as condições, os requisitos e a comercialização que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

IV. é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

V. a lei estadual disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

76 Q443839 | Direito Constitucional, Ordem Social, Policial Civil Escrivão, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.

77 Q438555 | Direito Constitucional, Ordem Social, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. A CF consagra a propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira privativa, aos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou às pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras que tenham sede no país.

78 Q428203 | Direito Constitucional, Ordem Social, Advogado, IRB, ESAF

Sobre ordem social, seguridade social, meio ambiente, ordem econômica e financeira, atividade econômica do Estado, princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica, sistema financeiro nacional e disposições constitucionais transitórias, assinale a única opção correta.

79 Q252331 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:

80 Q444121 | Direito Constitucional, Ordem Social, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No tocante à ordem social, assinale a opção correta.
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