Início Questões de Concursos Orgãos e Agentes Públicos Resolva questões de Orgãos e Agentes Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Orgãos e Agentes Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q410615 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCAs pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas ✂️ a) servidores públicos estatutários, caso tenham prestado concurso público. ✂️ b) empregados públicos, desde que tenham prestado concurso público. ✂️ c) particulares em colaboração com o Poder Público, sem vínculo empregatício. ✂️ d) funcionários públicos lato sensu, na medida em que se submetem à fiscalização do Poder Público. ✂️ e) agentes públicos estatutários, desde que recebam remuneração do Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q400320 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosNo que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q410036 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPEA respeito de agentes públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Conforme entendimento do STF, para a concessão de licença prêmio na forma de indenização a servidor público, deverá ser considerada a remuneração bruta do servidor, sem a limitação constitucional do teto, em razão do seu caráter indenizatório. ✂️ b) Caso um ente público com participação em determinada sociedade de economia mista não aporte, para a sociedade, recursos para despesas de pessoal ou custeio em geral, será legítimo que os diretores dessa sociedade percebam remuneração além do teto constitucional. ✂️ c) Servidor público federal que ingresse no serviço público após a instituição da previdência complementar no âmbito da União deverá, obrigatoriamente, aderir ao regime de previdência privada. ✂️ d) Situação hipotética: Empregado público ingressou no quadro de servidores de determinada empresa estatal, sem concurso público, seis anos antes do advento da Constituição Federal de 1988. Assertiva: Nesse caso, ele adquiriu a estabilidade excepcional garantida por artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no entanto a efetividade no cargo só será obtida por concurso público. ✂️ e) Servidor público que tenha aderido a plano de previdência complementar administrado por entidade fechada de previdência complementar e que deseje contribuir com 10% acima do valor estabelecido pela entidade administradora do plano somente poderá fazê-lo se a contribuição do ente público ao qual esteja vinculado for também suplementada, a fim de atender ao princípio constitucional da paridade contributiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q391396 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico I, MCTI, CESPE CEBRASPECom relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes. No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q396625 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosAnalise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a: ✂️ a) O ato do agente administrativo, enquanto atua nessa condição, é imputado diretamente ao Estado. ✂️ b) Quanto à atuação funcional ou composição, os órgãos da Administração Pública podem ser divididos em simples e colegiais, conforme suas decisões sejam tomadas individualmente por seus agentes ou por um conjunto de agentes que os integram. ✂️ c) Os órgãos independentes, originários da Constituição Federal e representativos dos Poderes de Estado – Legislativo, Judiciário e Executivo –, não possuem subordinação hierárquica ou funcional nem se sujeitam a nenhum tipo de controle de um Poder pelo outro. ✂️ d) São agentes públicos os chefes do Executivo em qualquer esfera, bem como os senadores, deputados e vereadores, os ocupantes de cargos e empregos públicos e os concessionários e permissionários de serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q404319 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosA vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão/pessoa, que consiste no princípio da: ✂️ a) subjetividade. ✂️ b) dignidade. ✂️ c) representatividade. ✂️ d) legalidade. ✂️ e) imputação volitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q413544 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, 2018Situação hipotética: Pitolomeu, titular de órgão público administrativo, resolveu delegar parte de sua competência a outro órgão, sob o fundamento do princípio da eficiência, com a finalidade de melhorar a organização interna de ambos os órgãos. Dentre as competências delegadas, estavam a de editar atos de caráter normativo e decidir recursos administrativos. Neste caso: ✂️ a) Pitolomeu não poderá efetuar tais delegações uma vez que tanto a edição de atos de caráter normativo quanto as decisões de recursos administrativos não podem ser objeto de delegação. ✂️ b) Pitolomeu não poderá efetuar tais delegações uma vez que há impedimento legal para que o faça a outros órgãos, mesmo que estes lhes sejam hierarquicamente subordinados. ✂️ c) Pitolomeu poderá efetuar tais delegações quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou nacional. ✂️ d) Pitolomeu poderá efetuar a delegação no que diz respeito às decisões de recursos administrativos, porém não poderá delegar a edição de atos de caráter normativo. ✂️ e) Pitolomeu poderá efetuar a delegação no que diz respeito à edição de atos de caráter normativo, porém não poderá delegar as decisões de recursos administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q407964 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPEA respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte. Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q413164 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária. ✂️ a) Estabelece que o administrador está vinculado à existência e aos motivos do ato administrativo. ✂️ b) Estabelece que as pessoas jurídicas administrativas expressam a sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes, na forma de sua organização interna. ✂️ c) Considera que o agente público exerce sua atividade como mandatário da pessoa jurídica estatal. ✂️ d) É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do direito francês que defende ser objetiva a responsabilidade civil do Estado. ✂️ e) Não foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina brasileira como modo de ilustração das teorias sobre responsabilidade civil do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q397862 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE AP, FCCOs leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados ✂️ a) agentes credenciados. ✂️ b) servidores públicos. ✂️ c) agentes políticos. ✂️ d) agentes administrativos. ✂️ e) particulares em colaboração com o Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q396513 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosConsoante Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas: ✂️ a) direta, indireta e mista. ✂️ b) funcional, departamental e clássica. ✂️ c) patrimonialista, burocrata e gerencial. ✂️ d) subjetiva, objetiva e eclética. ✂️ e) ortodoxa, heterodoxa e moderna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q397849 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARCSobre agentes públicos, segundo Maria Sylvia Z. Di Prieto, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Os mesários convocados pela Justiça Eleitoral mantêm vinculo jurídico com a Administração Pública. ✂️ b) Os jurados integram a categoria de particulares em colaboração com o Poder Público. ✂️ c) Os servidores empregados públicos da Administração direta não têm direito ao FGTS. ✂️ d) Os servidores contratados temporários nos termos constitucionais são regidos pelo estatuto dos servidores públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q397878 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE AP, FCCDentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos ✂️ a) servidores públicos temporários contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público. ✂️ b) agentes delegados que exercem função pública, em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público. ✂️ c) agentes políticos e prestam atividades típicas de governo segundo normas constitucionais. ✂️ d) empregados públicos estatutários convocados para prestar, transitoriamente, determinado serviço público junto aos órgãos eleitorais. ✂️ e) agentes honoríficos e, em que pese não serem servidores públicos, desempenham uma função pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q408612 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Executivo Público, SAP SP, VUNESPAssinale a alternativa que contém um tipo de agente público cujo regime jurídico que o vincula ao serviço público é o da legislação trabalhista. ✂️ a) Defensor público. ✂️ b) Policial civil. ✂️ c) Empregado público. ✂️ d) Servidor militar. ✂️ e) Servidor estatutário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q406591 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Processos, CAU BR, IADESConsiderando a teoria do órgão no âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Como personalização da vontade estatal, os órgãos públicos representam-se como pessoas jurídicas perante terceiros. ✂️ b) Os órgãos públicos, como organização interna da Administração Pública, são criados e extintos somente pela vontade desta, a fim de garantir a independência dos poderes. ✂️ c) No direito administrativo brasileiro, em face do princípio da legalidade estrita, não são admitidos efeitos aos atos com aparência de investidura, a fim de imputá-los à pessoa jurídica pública. ✂️ d) no direito administrativo brasileiro, consiste no princípio da imputação volitiva. ✂️ e) Não há cogitar-se da figura da função de fato no direito administrativo brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q413160 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação: ✂️ a) De irmão do administrador nomeante, servidor público estável, para o exercício de cargo em comissão. ✂️ b) De primo do administrador nomeante para o exercício de cargo em comissão. ✂️ c) De pai do administrador nomeante que já exercia cargo em comissão antes da edição da súmula. ✂️ d) De tio do administrador nomeante, para o exercício de cargo em comissão por via de nepotismo cruzado. ✂️ e) De filho do administrador nomeante, em razão da relação de confiança, para o exercício de cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q413282 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018Considerando a definição de Maria Sylvia Di Petro de que o Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública, é CORRETO afirmar: ✂️ a) A expressão “atividade não contenciosa” demonstra que a atividade administrativa stricto sensu não se sujeita à apreciação judicial, sendo uma decorrência da posição de superioridade do Estado ante o particular. ✂️ b) A expressão “bens e meios de ação de que se utiliza” abrange uma gama de institutos que constituem objeto de disciplina pelo Direito Administrativo, excetuando as parcerias com entes privados (como concessionários, permissionários ou organizações não governamentais). ✂️ c) A expressão “fins de natureza pública” serve para separar, para diferenciar, os aspectos subjetivo e material do critério teleológico, o qual nem sempre está presente no Direito Administrativo, já que toda a atividade administrativa é voltada à consecução do interesse público, no qual se insere a realização dos direitos fundamentais. ✂️ d) Quando nos referimos a “órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas”, estamos nos referindo à Administração em seu sentido subjetivo. São pessoas “administrativas”, porque se excluem do conceito as pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que constituem objeto de estudo do Direito Constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q401533 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSAOs componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são: ✂️ a) servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. ✂️ b) apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão. ✂️ c) agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem. ✂️ d) agentes políticos ✂️ e) agentes administrativos com investidura especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q410354 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens. Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q407117 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico, Conselho Regional de Engenharia, ADVISEAcerca do serviço público no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário; são os titulares de cargos públicos de pro-vimento efetivo e de provimento em comissão. II. Os agentes temporários não têm cargo público nem emprego público; exercem uma função pública remune-rada temporária e o seu vínculo funcional com a admi-nistração pública é contratual. III. Os agentes delegados são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica. ✂️ a) Apenas I está correta. ✂️ b) Apenas II está correta. ✂️ c) Apenas II e III estão corretas. ✂️ d) Apenas I e II estão corretas. ✂️ e) I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q410615 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCAs pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas ✂️ a) servidores públicos estatutários, caso tenham prestado concurso público. ✂️ b) empregados públicos, desde que tenham prestado concurso público. ✂️ c) particulares em colaboração com o Poder Público, sem vínculo empregatício. ✂️ d) funcionários públicos lato sensu, na medida em que se submetem à fiscalização do Poder Público. ✂️ e) agentes públicos estatutários, desde que recebam remuneração do Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q400320 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosNo que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q410036 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPEA respeito de agentes públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Conforme entendimento do STF, para a concessão de licença prêmio na forma de indenização a servidor público, deverá ser considerada a remuneração bruta do servidor, sem a limitação constitucional do teto, em razão do seu caráter indenizatório. ✂️ b) Caso um ente público com participação em determinada sociedade de economia mista não aporte, para a sociedade, recursos para despesas de pessoal ou custeio em geral, será legítimo que os diretores dessa sociedade percebam remuneração além do teto constitucional. ✂️ c) Servidor público federal que ingresse no serviço público após a instituição da previdência complementar no âmbito da União deverá, obrigatoriamente, aderir ao regime de previdência privada. ✂️ d) Situação hipotética: Empregado público ingressou no quadro de servidores de determinada empresa estatal, sem concurso público, seis anos antes do advento da Constituição Federal de 1988. Assertiva: Nesse caso, ele adquiriu a estabilidade excepcional garantida por artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no entanto a efetividade no cargo só será obtida por concurso público. ✂️ e) Servidor público que tenha aderido a plano de previdência complementar administrado por entidade fechada de previdência complementar e que deseje contribuir com 10% acima do valor estabelecido pela entidade administradora do plano somente poderá fazê-lo se a contribuição do ente público ao qual esteja vinculado for também suplementada, a fim de atender ao princípio constitucional da paridade contributiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q391396 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico I, MCTI, CESPE CEBRASPECom relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes. No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q396625 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosAnalise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a: ✂️ a) O ato do agente administrativo, enquanto atua nessa condição, é imputado diretamente ao Estado. ✂️ b) Quanto à atuação funcional ou composição, os órgãos da Administração Pública podem ser divididos em simples e colegiais, conforme suas decisões sejam tomadas individualmente por seus agentes ou por um conjunto de agentes que os integram. ✂️ c) Os órgãos independentes, originários da Constituição Federal e representativos dos Poderes de Estado – Legislativo, Judiciário e Executivo –, não possuem subordinação hierárquica ou funcional nem se sujeitam a nenhum tipo de controle de um Poder pelo outro. ✂️ d) São agentes públicos os chefes do Executivo em qualquer esfera, bem como os senadores, deputados e vereadores, os ocupantes de cargos e empregos públicos e os concessionários e permissionários de serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q404319 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosA vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão/pessoa, que consiste no princípio da: ✂️ a) subjetividade. ✂️ b) dignidade. ✂️ c) representatividade. ✂️ d) legalidade. ✂️ e) imputação volitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q413544 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, 2018Situação hipotética: Pitolomeu, titular de órgão público administrativo, resolveu delegar parte de sua competência a outro órgão, sob o fundamento do princípio da eficiência, com a finalidade de melhorar a organização interna de ambos os órgãos. Dentre as competências delegadas, estavam a de editar atos de caráter normativo e decidir recursos administrativos. Neste caso: ✂️ a) Pitolomeu não poderá efetuar tais delegações uma vez que tanto a edição de atos de caráter normativo quanto as decisões de recursos administrativos não podem ser objeto de delegação. ✂️ b) Pitolomeu não poderá efetuar tais delegações uma vez que há impedimento legal para que o faça a outros órgãos, mesmo que estes lhes sejam hierarquicamente subordinados. ✂️ c) Pitolomeu poderá efetuar tais delegações quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou nacional. ✂️ d) Pitolomeu poderá efetuar a delegação no que diz respeito às decisões de recursos administrativos, porém não poderá delegar a edição de atos de caráter normativo. ✂️ e) Pitolomeu poderá efetuar a delegação no que diz respeito à edição de atos de caráter normativo, porém não poderá delegar as decisões de recursos administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q407964 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPEA respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte. Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q413164 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária. ✂️ a) Estabelece que o administrador está vinculado à existência e aos motivos do ato administrativo. ✂️ b) Estabelece que as pessoas jurídicas administrativas expressam a sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes, na forma de sua organização interna. ✂️ c) Considera que o agente público exerce sua atividade como mandatário da pessoa jurídica estatal. ✂️ d) É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do direito francês que defende ser objetiva a responsabilidade civil do Estado. ✂️ e) Não foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina brasileira como modo de ilustração das teorias sobre responsabilidade civil do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q397862 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE AP, FCCOs leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados ✂️ a) agentes credenciados. ✂️ b) servidores públicos. ✂️ c) agentes políticos. ✂️ d) agentes administrativos. ✂️ e) particulares em colaboração com o Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q396513 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosConsoante Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas: ✂️ a) direta, indireta e mista. ✂️ b) funcional, departamental e clássica. ✂️ c) patrimonialista, burocrata e gerencial. ✂️ d) subjetiva, objetiva e eclética. ✂️ e) ortodoxa, heterodoxa e moderna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q397849 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARCSobre agentes públicos, segundo Maria Sylvia Z. Di Prieto, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Os mesários convocados pela Justiça Eleitoral mantêm vinculo jurídico com a Administração Pública. ✂️ b) Os jurados integram a categoria de particulares em colaboração com o Poder Público. ✂️ c) Os servidores empregados públicos da Administração direta não têm direito ao FGTS. ✂️ d) Os servidores contratados temporários nos termos constitucionais são regidos pelo estatuto dos servidores públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q397878 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE AP, FCCDentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos ✂️ a) servidores públicos temporários contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público. ✂️ b) agentes delegados que exercem função pública, em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público. ✂️ c) agentes políticos e prestam atividades típicas de governo segundo normas constitucionais. ✂️ d) empregados públicos estatutários convocados para prestar, transitoriamente, determinado serviço público junto aos órgãos eleitorais. ✂️ e) agentes honoríficos e, em que pese não serem servidores públicos, desempenham uma função pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q408612 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Executivo Público, SAP SP, VUNESPAssinale a alternativa que contém um tipo de agente público cujo regime jurídico que o vincula ao serviço público é o da legislação trabalhista. ✂️ a) Defensor público. ✂️ b) Policial civil. ✂️ c) Empregado público. ✂️ d) Servidor militar. ✂️ e) Servidor estatutário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q406591 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Processos, CAU BR, IADESConsiderando a teoria do órgão no âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Como personalização da vontade estatal, os órgãos públicos representam-se como pessoas jurídicas perante terceiros. ✂️ b) Os órgãos públicos, como organização interna da Administração Pública, são criados e extintos somente pela vontade desta, a fim de garantir a independência dos poderes. ✂️ c) No direito administrativo brasileiro, em face do princípio da legalidade estrita, não são admitidos efeitos aos atos com aparência de investidura, a fim de imputá-los à pessoa jurídica pública. ✂️ d) no direito administrativo brasileiro, consiste no princípio da imputação volitiva. ✂️ e) Não há cogitar-se da figura da função de fato no direito administrativo brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q413160 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação: ✂️ a) De irmão do administrador nomeante, servidor público estável, para o exercício de cargo em comissão. ✂️ b) De primo do administrador nomeante para o exercício de cargo em comissão. ✂️ c) De pai do administrador nomeante que já exercia cargo em comissão antes da edição da súmula. ✂️ d) De tio do administrador nomeante, para o exercício de cargo em comissão por via de nepotismo cruzado. ✂️ e) De filho do administrador nomeante, em razão da relação de confiança, para o exercício de cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q413282 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018Considerando a definição de Maria Sylvia Di Petro de que o Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública, é CORRETO afirmar: ✂️ a) A expressão “atividade não contenciosa” demonstra que a atividade administrativa stricto sensu não se sujeita à apreciação judicial, sendo uma decorrência da posição de superioridade do Estado ante o particular. ✂️ b) A expressão “bens e meios de ação de que se utiliza” abrange uma gama de institutos que constituem objeto de disciplina pelo Direito Administrativo, excetuando as parcerias com entes privados (como concessionários, permissionários ou organizações não governamentais). ✂️ c) A expressão “fins de natureza pública” serve para separar, para diferenciar, os aspectos subjetivo e material do critério teleológico, o qual nem sempre está presente no Direito Administrativo, já que toda a atividade administrativa é voltada à consecução do interesse público, no qual se insere a realização dos direitos fundamentais. ✂️ d) Quando nos referimos a “órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas”, estamos nos referindo à Administração em seu sentido subjetivo. São pessoas “administrativas”, porque se excluem do conceito as pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que constituem objeto de estudo do Direito Constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q401533 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSAOs componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são: ✂️ a) servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. ✂️ b) apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão. ✂️ c) agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem. ✂️ d) agentes políticos ✂️ e) agentes administrativos com investidura especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q410354 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens. Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q407117 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico, Conselho Regional de Engenharia, ADVISEAcerca do serviço público no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário; são os titulares de cargos públicos de pro-vimento efetivo e de provimento em comissão. II. Os agentes temporários não têm cargo público nem emprego público; exercem uma função pública remune-rada temporária e o seu vínculo funcional com a admi-nistração pública é contratual. III. Os agentes delegados são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica. ✂️ a) Apenas I está correta. ✂️ b) Apenas II está correta. ✂️ c) Apenas II e III estão corretas. ✂️ d) Apenas I e II estão corretas. ✂️ e) I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro