Questões de Orgãos e Agentes Públicos com Gabarito (Comentado)

143Q411295 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.
✂️ b) Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a cargos, empregos e funções públicas.
✂️ c) O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período.
✂️ d) As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos servidores ocupantes de cargo efetivo.
✂️ e) Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de confiança, não há previsão de percentual mínimo de preenchimento desses cargos por servidores efetivos.

144Q408744 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

O conceito de agente político

✂️ a) alcança apenas os detentores de mandato eletivo, inclusive os membros do Poder Executivo.
✂️ b) corresponde àqueles que não detêm vínculo jurídico com a Administração, mas exercem atividade pública.
✂️ c) compreende as pessoas que exercem atividades típicas de governo, entre as quais os Chefes do Poderes Executivo, os Ministros e Secretários de Estado.
✂️ d) diz respeito apenas aos detentores de mandato eletivo no âmbito do Poder Legislativo.
✂️ e) é espécie do gênero agente público, diferenciando-se do conceito de servidor público em face apenas do caráter temporário da investidura perante a Administração.

145Q396234 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos

É sabido que a carreira policial civil obedece à ordem hierárquica, pilar estrutural da corporação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a hierarquia e a disciplina são valores de integração e otimização das atribuições dos cargos e objetivam assegurar a unidade técnico-científica da investigação policial.
✂️ b) a hierarquia é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais e objetiva a disciplina e a ética policial.
✂️ c) a disciplina vincula as atribuições funcionais do policial civil às disposições legais e administrativas.
✂️ d) o regime hierárquico autoriza imposições sobre o convencimento do servidor, desde que devidamente fundamentado.

150Q397259 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos

✂️ a) autônomos, destinados a criar normas jurídicas gerais e abstratas, independentemente de lei anterior.
✂️ b) autônomos, cuja eficácia e aplicabilidade independe de posterior manifestação do Poder Legislativo.
✂️ c) de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.
✂️ d) de execução, destinados a dar fiel cumprimento aos decretos por ele expedidos.
✂️ e) independentes, destinados a regulamentar a prestação de serviços públicos.

151Q407758 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional. A assertiva em questão está

✂️ a) correta, pois trata-se de órgão independente e autônomo, expressões sinônimas quanto à classificação dos órgãos públicos.
✂️ b) incorreta, pois não se trata de órgão independente e sim autônomo.
✂️ c) correta, pois trata-se de órgão independente, estando a fundamentação também correta.
✂️ d) incorreta, pois embora seja órgão independente, ele está sujeito à subordinação hierárquica e funcional.
✂️ e) incorreta, pois trata-se de órgão autônomo e sujeito à subordinação hierárquica e funcional.

155Q407238 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador, DPE RR, FCC

As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,

✂️ a) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de órgãos públicos, excluindo-se dessa categorização os consórcios públicos, em razão do princípio da especialidade.
✂️ b) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, possuindo personalidade jurídica própria e capacidade processual, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, mas não possuem capacidade processual.
✂️ c) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, não possuindo personalidade jurídica própria, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, distinta das pessoas que lhes deram vida.
✂️ d) por serem os órgãos despersonalizados, ao contrário das entidades, não mantém relações institucionais entre si, tampouco com terceiros, em razão do princípio da capacidade específica.
✂️ e) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de entidades, excluindo-se dessa categorização as fundações públicas, que são espécies de órgãos, com capacidade de autoadministração exercida com independência em relação ao poder central.

Questões de Concursos Orgãos e Agentes Públicos

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141Q403816 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

142Q407660 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

143Q411295 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

144Q408744 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

145Q396234 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos

146Q412697 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

147Q404259 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, SEFAZ AM, NCE

148Q408857 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPE

149Q405649 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

150Q397259 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

151Q407758 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

152Q411385 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

153Q410738 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

154Q407698 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

155Q407238 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador, DPE RR, FCC

156Q412280 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix, 2017

157Q412064 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Agente de Fiscalização, Conselho Regional de Medicina Veterinária DF, Instituto Quadrix, 2017

158Q402329 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

159Q406683 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

160Q394996 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRF 5a, FCC