Início Questões de Concursos Orgãos e Agentes Públicos Resolva questões de Orgãos e Agentes Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Orgãos e Agentes Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q404259 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, SEFAZ AM, NCEOs agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados públicos são considerados, respectivamente, agentes: ✂️ a) políticos e administrativos; ✂️ b) honoríficos e administrativos; ✂️ c) administrativos e delegados; ✂️ d) administrativos e políticos; ✂️ e) honoríficos e políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q410475 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q413061 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos. II. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios podem ser classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos. IV. Segundo a teoria eclética, o órgão é formado por dois elementos, quais sejam, o agente e o complexo de atribuições. ✂️ a) Apenas I e IV. ✂️ b) Apenas II e III. ✂️ c) Apenas I, II e III. ✂️ d) Apenas I, III e IV. ✂️ e) Apenas II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q406482 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador, Prefeitura de Cascavel PR, CONSULPLANEm razão do grande número de atribuições conferidas ao ente federativo, titular e executor da atividade administrativa, é preciso uma distribuição e organização interna destas competências. Sobre os órgãos públicos, é correto afirmar que ✂️ a) possuem personalidade jurídica e respondem interna e externamente por todos os atos praticados. ✂️ b) não têm personalidade jurídica própria, sendo seus atos imputados à pessoa jurídica a que se encontra vinculada. ✂️ c) não têm um vínculo de hierarquia em relação à pessoa jurídica vinculada, há, na verdade, apenas um controle finalístico das atividades do órgão. ✂️ d) têm como principal exemplo a autarquia, que é um órgão vinculado às atividades mais importantes do ente federativo a que se encontra vinculado. ✂️ e) são entes com capacidades e atribuições próprias do Estado, que exercem uma função pública relevante, sem a existência de hierarquia em relação à pessoa jurídica que se encontra vinculada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q403443 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPENo que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q410195 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPENo que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. ✂️ b) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público. ✂️ c) Compreendem a categoria de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários. ✂️ d) De acordo com a legislação vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento de cargo público. ✂️ e) O servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q405649 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos. A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q411295 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPENo que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta. ✂️ b) Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a cargos, empregos e funções públicas. ✂️ c) O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período. ✂️ d) As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos servidores ocupantes de cargo efetivo. ✂️ e) Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de confiança, não há previsão de percentual mínimo de preenchimento desses cargos por servidores efetivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q413142 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supridos os requisitos jurídicos para sua atuação, em cooperação com o Poder Público, pelo interesse coletivo e pela extraordinariedade dos acontecimentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q410338 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAFAssinale a afirmativa correta. ✂️ a) O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público. ✂️ b) A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público. ✂️ c) Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. ✂️ d) Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. ✂️ e) Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q410738 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPENo que se refere aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os seguintes iten Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que representam os três poderes do Estado, cujas funções são exercidas por agentes políticos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q407238 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador, DPE RR, FCCAs competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades, ✂️ a) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de órgãos públicos, excluindo-se dessa categorização os consórcios públicos, em razão do princípio da especialidade. ✂️ b) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, possuindo personalidade jurídica própria e capacidade processual, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, mas não possuem capacidade processual. ✂️ c) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, não possuindo personalidade jurídica própria, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, distinta das pessoas que lhes deram vida. ✂️ d) por serem os órgãos despersonalizados, ao contrário das entidades, não mantém relações institucionais entre si, tampouco com terceiros, em razão do princípio da capacidade específica. ✂️ e) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de entidades, excluindo-se dessa categorização as fundações públicas, que são espécies de órgãos, com capacidade de autoadministração exercida com independência em relação ao poder central. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q398923 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPENo que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q406683 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos agentes administrativos. Um artista consagrado contratado para representar o Brasil em um congresso internacional é um agente credenciado, que é também considerado funcionário público para fins penais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q407758 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCConsidere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional. A assertiva em questão está ✂️ a) correta, pois trata-se de órgão independente e autônomo, expressões sinônimas quanto à classificação dos órgãos públicos. ✂️ b) incorreta, pois não se trata de órgão independente e sim autônomo. ✂️ c) correta, pois trata-se de órgão independente, estando a fundamentação também correta. ✂️ d) incorreta, pois embora seja órgão independente, ele está sujeito à subordinação hierárquica e funcional. ✂️ e) incorreta, pois trata-se de órgão autônomo e sujeito à subordinação hierárquica e funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q397069 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosMarque a opção FALSA a respeito da competência dos órgãos e agentes públicos, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello. ✂️ a) As competências são de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos, não estando o titular livre para exercitá-la ou não. ✂️ b) A lei pode admitir hipóteses de avocação, episódica absorção, pelo superior, de parte da competência de um subordinado. ✂️ c) As competências são imprescritíveis, isto é, inocorrendo hipóteses de sua utilização, não importa por quanto tempo, nem por isso deixarão de persistir existindo. ✂️ d) No caso da delegação de competência, o delegante perde a possibilidade de retomar-lhe o exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q410696 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE AP, FCCConsidere: I. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. II. Secretaria de Estado da Educação do Amapá. III. Câmara dos Deputados. IV. Tribunal de Justiça do Amapá. Um dos critérios para a classificação dos órgãos públicos diz respeito à posição estatal, categoria na qual figuram, dentre outros, os órgãos públicos independentes. Nesse contexto, constitui exemplo de órgão público independente o que consta em: ✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) III, apenas. ✂️ c) I, II e IV, apenas. ✂️ d) IV, apenas. ✂️ e) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q412280 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto QuadrixAcerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza administrativa ou política com o ente estatal, atuem no exercício de funções públicas, como, por exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular, são considerados como agentes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q407698 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE SE, FCCConsidere: I. Secretarias Municipais. II. Postos de Saúde. III. Delegacias de Polícia. IV. Ministérios. V. Delegacias Regionais da Receita Federal. Quanto à esfera de ação, classificam-se os órgãos públicos em centrais e locais. NÃO constitui exemplo de órgãos públicos locais o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) IV. ✂️ d) II e V. ✂️ e) I, III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q408765 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESPOs agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados de ✂️ a) agentes políticos. ✂️ b) agentes honoríficos. ✂️ c) servidores efetivos. ✂️ d) servidores militares. ✂️ e) servidores celetistas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
141Q404259 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, SEFAZ AM, NCEOs agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados públicos são considerados, respectivamente, agentes: ✂️ a) políticos e administrativos; ✂️ b) honoríficos e administrativos; ✂️ c) administrativos e delegados; ✂️ d) administrativos e políticos; ✂️ e) honoríficos e políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q410475 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q413061 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos. II. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios podem ser classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos. IV. Segundo a teoria eclética, o órgão é formado por dois elementos, quais sejam, o agente e o complexo de atribuições. ✂️ a) Apenas I e IV. ✂️ b) Apenas II e III. ✂️ c) Apenas I, II e III. ✂️ d) Apenas I, III e IV. ✂️ e) Apenas II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q406482 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador, Prefeitura de Cascavel PR, CONSULPLANEm razão do grande número de atribuições conferidas ao ente federativo, titular e executor da atividade administrativa, é preciso uma distribuição e organização interna destas competências. Sobre os órgãos públicos, é correto afirmar que ✂️ a) possuem personalidade jurídica e respondem interna e externamente por todos os atos praticados. ✂️ b) não têm personalidade jurídica própria, sendo seus atos imputados à pessoa jurídica a que se encontra vinculada. ✂️ c) não têm um vínculo de hierarquia em relação à pessoa jurídica vinculada, há, na verdade, apenas um controle finalístico das atividades do órgão. ✂️ d) têm como principal exemplo a autarquia, que é um órgão vinculado às atividades mais importantes do ente federativo a que se encontra vinculado. ✂️ e) são entes com capacidades e atribuições próprias do Estado, que exercem uma função pública relevante, sem a existência de hierarquia em relação à pessoa jurídica que se encontra vinculada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q403443 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPENo que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q410195 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPENo que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. ✂️ b) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público. ✂️ c) Compreendem a categoria de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários. ✂️ d) De acordo com a legislação vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento de cargo público. ✂️ e) O servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q405649 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos. A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q411295 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPENo que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta. ✂️ b) Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a cargos, empregos e funções públicas. ✂️ c) O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período. ✂️ d) As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos servidores ocupantes de cargo efetivo. ✂️ e) Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de confiança, não há previsão de percentual mínimo de preenchimento desses cargos por servidores efetivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q413142 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supridos os requisitos jurídicos para sua atuação, em cooperação com o Poder Público, pelo interesse coletivo e pela extraordinariedade dos acontecimentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q410338 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAFAssinale a afirmativa correta. ✂️ a) O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público. ✂️ b) A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público. ✂️ c) Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. ✂️ d) Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. ✂️ e) Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q410738 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPENo que se refere aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os seguintes iten Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que representam os três poderes do Estado, cujas funções são exercidas por agentes políticos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q407238 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador, DPE RR, FCCAs competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades, ✂️ a) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de órgãos públicos, excluindo-se dessa categorização os consórcios públicos, em razão do princípio da especialidade. ✂️ b) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, possuindo personalidade jurídica própria e capacidade processual, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, mas não possuem capacidade processual. ✂️ c) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, não possuindo personalidade jurídica própria, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, distinta das pessoas que lhes deram vida. ✂️ d) por serem os órgãos despersonalizados, ao contrário das entidades, não mantém relações institucionais entre si, tampouco com terceiros, em razão do princípio da capacidade específica. ✂️ e) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de entidades, excluindo-se dessa categorização as fundações públicas, que são espécies de órgãos, com capacidade de autoadministração exercida com independência em relação ao poder central. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q398923 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPENo que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q406683 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos agentes administrativos. Um artista consagrado contratado para representar o Brasil em um congresso internacional é um agente credenciado, que é também considerado funcionário público para fins penais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q407758 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCConsidere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional. A assertiva em questão está ✂️ a) correta, pois trata-se de órgão independente e autônomo, expressões sinônimas quanto à classificação dos órgãos públicos. ✂️ b) incorreta, pois não se trata de órgão independente e sim autônomo. ✂️ c) correta, pois trata-se de órgão independente, estando a fundamentação também correta. ✂️ d) incorreta, pois embora seja órgão independente, ele está sujeito à subordinação hierárquica e funcional. ✂️ e) incorreta, pois trata-se de órgão autônomo e sujeito à subordinação hierárquica e funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q397069 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosMarque a opção FALSA a respeito da competência dos órgãos e agentes públicos, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello. ✂️ a) As competências são de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos, não estando o titular livre para exercitá-la ou não. ✂️ b) A lei pode admitir hipóteses de avocação, episódica absorção, pelo superior, de parte da competência de um subordinado. ✂️ c) As competências são imprescritíveis, isto é, inocorrendo hipóteses de sua utilização, não importa por quanto tempo, nem por isso deixarão de persistir existindo. ✂️ d) No caso da delegação de competência, o delegante perde a possibilidade de retomar-lhe o exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q410696 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE AP, FCCConsidere: I. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. II. Secretaria de Estado da Educação do Amapá. III. Câmara dos Deputados. IV. Tribunal de Justiça do Amapá. Um dos critérios para a classificação dos órgãos públicos diz respeito à posição estatal, categoria na qual figuram, dentre outros, os órgãos públicos independentes. Nesse contexto, constitui exemplo de órgão público independente o que consta em: ✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) III, apenas. ✂️ c) I, II e IV, apenas. ✂️ d) IV, apenas. ✂️ e) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q412280 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto QuadrixAcerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza administrativa ou política com o ente estatal, atuem no exercício de funções públicas, como, por exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular, são considerados como agentes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q407698 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE SE, FCCConsidere: I. Secretarias Municipais. II. Postos de Saúde. III. Delegacias de Polícia. IV. Ministérios. V. Delegacias Regionais da Receita Federal. Quanto à esfera de ação, classificam-se os órgãos públicos em centrais e locais. NÃO constitui exemplo de órgãos públicos locais o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) IV. ✂️ d) II e V. ✂️ e) I, III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q408765 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESPOs agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados de ✂️ a) agentes políticos. ✂️ b) agentes honoríficos. ✂️ c) servidores efetivos. ✂️ d) servidores militares. ✂️ e) servidores celetistas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro