Questões de Concursos: Orgãos e Agentes Públicos

21 Q409495 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue os itens seguintes. Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.

a) Certo
b) Errado

22 Q408801 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:

a) Agentes políticos.
b) Agentes particulares.
c) Funcionários públicos.
d) Servidores de carreira.
e) Servidores públicos.

23 Q398607 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ, SEF MG, NCE

A Administração Pública se estrutura através de centros de competências que recebem a denominação de órgãos públicos. Sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a classificação dos órgãos públicos em razão da sua posição estatal, a Secretaria de Fazenda do Estado é considerada um órgão autônomo.

II. O órgão público se caracteriza por não ter personalidade jurídica, toda sua atividade será atribuída à pessoa jurídica a que estiver vinculado.

III. Considera-se descentralização administrativa a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos que integram uma determinada pessoa jurídica de direito público.

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II;
b) I e III;
c) II e III;
d) I, II e III;
e) nenhuma.

24 Q412107 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos.

a) Certo
b) Errado

25 Q396602 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.

a) Certo
b) Errado

26 Q407051 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.

a) A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.
b) Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.
c) Órgão público possui personalidade jurídica.
d) A criação de um órgão público exemplifica a prática de descentralização administrativa.
e) Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.

27 Q405557 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJG

Quanto à criação e extinção dos órgãos públicos, é possível afirmar que:

a) tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos dependem de Lei
b) exige-se Lei para a criação dos órgãos públicos, exceto aqueles ligados à Educação e à Saúde
c) exige-se Lei para a criação dos órgãos públicos, podendo ser extintos por ato administrativo
d) exige-se Lei para a criação dos órgãos públicos federais, sendo certo que os órgão públicos estaduais e municipais podem ser criados e extintos por decreto

28 Q409887 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Existem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros. No que concerne ao critério “posição estatal”, as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos

a) autônomos
b) superiores
c) singulares
d) centrais.
e) independentes.

29 Q402407 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

a) Certo
b) Errado

30 Q413220 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Fiscal, Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP

A Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada, sob a mesma pessoa jurídica ou de forma descentralizada, constituindo novas pessoas jurídicas diferentes do ente que as criou. No que diz respeito à descentralização, fazem parte todas as assinaladas abaixo, exceto:

a) Autarquias.
b) Fundações Públicas.
c) Empresas Públicas.
d) Órgãos Públicos.
e) Sociedades de economia mista.