Início Questões de Concursos Orgãos e Agentes Públicos Resolva questões de Orgãos e Agentes Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Orgãos e Agentes Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q391393 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEAcerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens. Consideram-se empregados públicos as pessoas que, sem perder a qualidade de particular, exercem função pública, ainda que em caráter temporário e sem remuneração, como, por exemplo, os jurados do tribunal do júri e os mesários em dia de eleição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q404244 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q404562 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Engenheiro, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q400626 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE PR, FCCO que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira ✂️ a) realiza procedimentos disciplinares sobre os agentes públicos diretamente subordinados. ✂️ b) executa com exclusividade atos administrativos discricionários. ✂️ c) recebe de um órgão público a titularidade de determinada competência. ✂️ d) tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio. ✂️ e) não tem capacidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q406773 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPECom relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q404985 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosA criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos. ✂️ a) Órgãos autônomos localizam-se na cúpula da administração pública, em grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes, e são subordinados diretamente à chefia destes. ✂️ b) Órgãos autônomos são aqueles diretamente previstos no texto constitucional, são órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional – sujeitam-se tão somente aos controles, constitucionalmente previstos. ✂️ c) Órgãos autônomos são aqueles que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. ✂️ d) Órgãos autônomos são todos os órgãos que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. ✂️ e) Órgãos autônomos também denominados pluripessoais são caracterizados por atuarem e decidirem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q412840 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Serviço Social PR, Instituto Quadrix, 2018Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. A teoria do mandato, segundo a qual os agentes administrativos funcionariam como mandatários do Estado, recebeu como principal crítica o fato de o Estado não possuir vontade de viabilizar a outorga de mandato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q409589 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, acerca dos atos e dos poderes administrativos. O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q398611 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Legislativo, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra FundaçãoDe acordo com o jurista Hely Lopes Meirelles os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Repartem em cinco espécies e uma delas é formada por cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são denominados: ✂️ a) políticos; ✂️ b) administrativos; ✂️ c) honoríficos; ✂️ d) delegados; ✂️ e) credenciados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q393774 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Contador, Prefeitura de Alto Araguaia MT, ATAME GrupoAcerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta: ✂️ a) São pessoas jurídicas de direito público, com autonomia orçamentária própria e com personalidade jurídicas. ✂️ b) São centros de competência que reúnem cargos nos quais são investidos os agentes. Não gozam de personalidade jurídica. ✂️ c) É uma unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas. ✂️ d) São pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública direta e indireta, com patrimônio próprio, dotado de capacidade e autonomia orçamentária, compostas de cargos públicos nos quais são investidos os agentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q394829 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Órgão público não pode ter capacidade processual. ✂️ b) Órgão público representa uma entidade resultante da descentralização administrativa. ✂️ c) Órgão público corresponde a um centro de competência despersonalizado, integrante da Administração Pública direta ou indireta, instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes. ✂️ d) Órgão singular é o constituído por um só centro de competência. ✂️ e) Órgão composto é o que obrigatoriamente depende da manifestação conjunta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q412244 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Agente de Fiscalização, Conselho Regional de Medicina Veterinária DF, Instituto QuadrixJulgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q398993 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Administrativo, IAMSPE SP, VUNESPA administração pública é estruturada em órgãos, aos quais são atribuídas funções, que serão desempenhadas pelos agentes públicos. Os órgãos públicos são unidades que ✂️ a) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos pelos ministérios e secretarias de governo. ✂️ b) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por lei. ✂️ c) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos pela legislação federal. ✂️ d) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por legislação estadual. ✂️ e) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por legislação municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q399772 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPERelativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação e avocação de competências, julgue os itens a seguir. Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q407524 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos. De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal demitir servidor público em estágio probatório que tenha aderido a movimento paredista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q404548 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPEA respeito da organização da administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Por não possuírem personalidade jurídica, os órgãos não podem figurar no polo ativo da ação do mandado de segurança. ✂️ b) Segundo a teoria da imputação, os atos lícitos praticados pelos seus agentes são imputados à pessoa jurídica à qual eles pertencem, mas os atos ilícitos são imputados aos agentes públicos. ✂️ c) Os órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional são criados por lei, não podendo ser extintos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo. ✂️ d) A delegação de competência, no âmbito federal, somente é possível se assim determinar expressamente a lei. ✂️ e) Quando as atribuições de um órgão público são delegadas a outra pessoa jurídica, com vistas a otimizar a prestação do serviço público, há desconcentração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q409456 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico de Nível Superior, ENAP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos a agentes públicos. Se tiver de contratar pessoal por tempo determinado para prestar assistência em situações de calamidade pública, a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal poderá fazê-lo mediante processo seletivo simplificado, pois estará caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q392328 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPEAcerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes. O governador e os deputados estaduais do Espírito Santo são agentes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q408975 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCABSegundo o critério da intervenção da vontade administrativa, são complexos apenas os atos administrativos cuja formação seja caracterizada pela vontade autônoma de: ✂️ a) um único órgão singular de determinado agente administrativo. ✂️ b) um único órgão colegiado de determinado agente administrativo. ✂️ c) um único órgão colegiado ou singular de um determinado agente administrativo. ✂️ d) mais de um órgão ou agente administrativo, singular ou coletivo. ✂️ e) mais deumórgão ou agente administrativo, desde que todos tenham caráter colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q405159 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPECom relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno. ✂️ b) Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica. ✂️ c) Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares. ✂️ d) Os tribunais de contas estaduais são órgãos independentes, mas só podem ir a juízo por meio da procuradoria geral da assembléia legislativa, por não possuírem personalidade judiciária. ✂️ e) Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q391393 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEAcerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens. Consideram-se empregados públicos as pessoas que, sem perder a qualidade de particular, exercem função pública, ainda que em caráter temporário e sem remuneração, como, por exemplo, os jurados do tribunal do júri e os mesários em dia de eleição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q404244 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q404562 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Engenheiro, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q400626 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE PR, FCCO que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira ✂️ a) realiza procedimentos disciplinares sobre os agentes públicos diretamente subordinados. ✂️ b) executa com exclusividade atos administrativos discricionários. ✂️ c) recebe de um órgão público a titularidade de determinada competência. ✂️ d) tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio. ✂️ e) não tem capacidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q406773 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPECom relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q404985 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes PúblicosA criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos. ✂️ a) Órgãos autônomos localizam-se na cúpula da administração pública, em grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes, e são subordinados diretamente à chefia destes. ✂️ b) Órgãos autônomos são aqueles diretamente previstos no texto constitucional, são órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional – sujeitam-se tão somente aos controles, constitucionalmente previstos. ✂️ c) Órgãos autônomos são aqueles que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. ✂️ d) Órgãos autônomos são todos os órgãos que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. ✂️ e) Órgãos autônomos também denominados pluripessoais são caracterizados por atuarem e decidirem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q412840 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Serviço Social PR, Instituto Quadrix, 2018Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. A teoria do mandato, segundo a qual os agentes administrativos funcionariam como mandatários do Estado, recebeu como principal crítica o fato de o Estado não possuir vontade de viabilizar a outorga de mandato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q409589 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, acerca dos atos e dos poderes administrativos. O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q398611 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Legislativo, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra FundaçãoDe acordo com o jurista Hely Lopes Meirelles os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Repartem em cinco espécies e uma delas é formada por cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são denominados: ✂️ a) políticos; ✂️ b) administrativos; ✂️ c) honoríficos; ✂️ d) delegados; ✂️ e) credenciados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q393774 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Contador, Prefeitura de Alto Araguaia MT, ATAME GrupoAcerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta: ✂️ a) São pessoas jurídicas de direito público, com autonomia orçamentária própria e com personalidade jurídicas. ✂️ b) São centros de competência que reúnem cargos nos quais são investidos os agentes. Não gozam de personalidade jurídica. ✂️ c) É uma unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas. ✂️ d) São pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública direta e indireta, com patrimônio próprio, dotado de capacidade e autonomia orçamentária, compostas de cargos públicos nos quais são investidos os agentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q394829 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Órgão público não pode ter capacidade processual. ✂️ b) Órgão público representa uma entidade resultante da descentralização administrativa. ✂️ c) Órgão público corresponde a um centro de competência despersonalizado, integrante da Administração Pública direta ou indireta, instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes. ✂️ d) Órgão singular é o constituído por um só centro de competência. ✂️ e) Órgão composto é o que obrigatoriamente depende da manifestação conjunta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q412244 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Agente de Fiscalização, Conselho Regional de Medicina Veterinária DF, Instituto QuadrixJulgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q398993 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Administrativo, IAMSPE SP, VUNESPA administração pública é estruturada em órgãos, aos quais são atribuídas funções, que serão desempenhadas pelos agentes públicos. Os órgãos públicos são unidades que ✂️ a) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos pelos ministérios e secretarias de governo. ✂️ b) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por lei. ✂️ c) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos pela legislação federal. ✂️ d) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por legislação estadual. ✂️ e) agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por legislação municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q399772 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPERelativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação e avocação de competências, julgue os itens a seguir. Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q407524 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos. De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal demitir servidor público em estágio probatório que tenha aderido a movimento paredista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q404548 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPEA respeito da organização da administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Por não possuírem personalidade jurídica, os órgãos não podem figurar no polo ativo da ação do mandado de segurança. ✂️ b) Segundo a teoria da imputação, os atos lícitos praticados pelos seus agentes são imputados à pessoa jurídica à qual eles pertencem, mas os atos ilícitos são imputados aos agentes públicos. ✂️ c) Os órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional são criados por lei, não podendo ser extintos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo. ✂️ d) A delegação de competência, no âmbito federal, somente é possível se assim determinar expressamente a lei. ✂️ e) Quando as atribuições de um órgão público são delegadas a outra pessoa jurídica, com vistas a otimizar a prestação do serviço público, há desconcentração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q409456 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico de Nível Superior, ENAP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos a agentes públicos. Se tiver de contratar pessoal por tempo determinado para prestar assistência em situações de calamidade pública, a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal poderá fazê-lo mediante processo seletivo simplificado, pois estará caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q392328 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPEAcerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes. O governador e os deputados estaduais do Espírito Santo são agentes públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q408975 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCABSegundo o critério da intervenção da vontade administrativa, são complexos apenas os atos administrativos cuja formação seja caracterizada pela vontade autônoma de: ✂️ a) um único órgão singular de determinado agente administrativo. ✂️ b) um único órgão colegiado de determinado agente administrativo. ✂️ c) um único órgão colegiado ou singular de um determinado agente administrativo. ✂️ d) mais de um órgão ou agente administrativo, singular ou coletivo. ✂️ e) mais deumórgão ou agente administrativo, desde que todos tenham caráter colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q405159 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPECom relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno. ✂️ b) Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica. ✂️ c) Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares. ✂️ d) Os tribunais de contas estaduais são órgãos independentes, mas só podem ir a juízo por meio da procuradoria geral da assembléia legislativa, por não possuírem personalidade judiciária. ✂️ e) Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro