Questões de Concursos: Orgãos e Agentes Públicos

32 Q392498 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

a) Um cargo público pode ser criado sem as respectivas funções predeterminadas.
b) Os agentes políticos submetem-se às mesmas regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.
c) Os servidores públicos celetistas são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsão do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.
d) Assegurada a ampla defesa, o titular de cargo efetivo estável poderá perdê-lo em virtude de avaliação negativa de desempenho.

33 Q403040 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:

a) a atuação dos órgãos não é imputada à pessoa jurídica que eles integram, mas tendo a prerrogativa de representá-la juridicamente por meio de seus agentes, desde que judiciais.
b) a atividade dos órgãos públicos não se identifica e nem se confunde com a da pessoa jurídica, visto que há entre a entidade e seus órgãos relação de representação ou de mandato.
c) os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica e vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes porque estão ao lado da estrutura do Estado.
d) como partes das entidades que integram os órgãos são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhe forem atribuídas pelas normas de sua constituição e funcionamento.
e) ainda que o agente ultrapasse a competência do órgão não surge a sua responsabilidade pessoal perante a entidade, posto não haver considerável distinção entre a atuação funcional e pessoal.

34 Q395993 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos

Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. Marque a alternativa que não apresenta uma característica dos agentes políticos.

a) Competências derivadas diretamente da própria constituição.
b) São requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional.
c) Não sujeição às mesmas normas funcionais aplicáveis aos demais servidores públicos.
d) A investidura em seus cargos ocorre, em regra, por meio de eleição, nomeação ou designação.
e) Ausência de subordinação hierárquica e outras autoridades, com exceção dos auxiliares imediatos dos chefes do poder executivo.

36 Q404983 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Necrotomista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos agentes públicos, assinale a opção correta.

a) O mesário eleitoral não é considerado agente público, pois exerce tal atividade de modo transitório.
b) O mesário eleitoral não é considerado agente público, pois não recebe remuneração pelos serviços prestados
c) Será considerado agente público aquele que exerce função pública transitória ou permanente, desde que esta seja remunerada.
d) O mesário eleitoral, mesmo exercendo atividade transitória e sem remuneração, é considerado servidor público.
e) O mesário eleitoral não exerce função pública, razão pela qual não é considerado servidor público.

Questões de Concursos: Orgãos e Agentes Públicos

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31 Q392035 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

32 Q392498 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

33 Q403040 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

34 Q395993 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos

35 Q403635 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

36 Q404983 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Necrotomista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

37 Q405473 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos

38 Q397403 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador de Empresa, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA

39 Q400645 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos

40 Q392993 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC