Questões de Concurso Organização Política

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31 Q428413 | Direito Constitucional, Organização Política, Técnico em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. Nesse sentido,

32 Q423834 | Direito Constitucional, Organização Política, Guarda Municipal, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, NCE

De acordo com a Constituição, a organização política administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

33 Q439754 | Direito Constitucional, Organização Política, Perito Oficial Químico, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa.

I Ocorre a centralização quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura.

II Há desconcentração quando o Estado cria outro ente, com personalidade jurídica própria, e delega a execução de determinada atividade à pessoa jurídica criada.

III Há descentralização quando o Estado reorganiza a sua estrutura administrativa de forma a transferir parcela da competência de um órgão a outro, sem envolver outros entes dotados de personalidade jurídica própria.

IV Quando a administração indireta executa atividade estatal, diz-se que há a execução descentralizada.

Estão certos apenas os itens

34 Q445523 | Direito Constitucional, Organização Política, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende

35 Q441226 | Direito Constitucional, Organização Política, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

Segundo o artigo 25, § 3º da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante:

36 Q429273 | Direito Constitucional, Organização Política, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

A organização político-administrativa do Brasil, veda

37 Q433595 | Direito Constitucional, Organização Política, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração. A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder.

38 Q448381 | Direito Constitucional, Organização Política, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

I O desmembramento de um município será determinado por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, inexistindo a necessidade de divulgação prévia de estudos de viabilidade municipal na imprensa oficial.

II Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

III É permitida somente à União a criação de distinções entre brasileiros.

Assinale a opção correta.

40 Q439957 | Direito Constitucional, Organização Política, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:
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