Início Questões de Concursos Organização Político Administrativa do Estado Resolva questões de Organização Político Administrativa do Estado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Organização Político Administrativa do Estado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 281Q147113 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCOs Estados poderão ✂️ a) instituir, mediante emenda à Constituição Estadual e antecedida de referendum, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. ✂️ b) fundirem-se a outros Estados, mediante Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Delegada Estadual, e dependerão de consultas prévias às Assembleias Legislativas dos Estados envolvidos. ✂️ c) desmembrar-se para formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. ✂️ d) legislar sobre os serviços locais de postagem, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação. ✂️ e) legislar sobre registros públicos, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 282Q175448 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Se um estado-membro edita lei que autoriza o fornecimento de histórico escolar a alunos da terceira série do ensino médio que comprovarem aprovação em vestibular para ingresso em curso de nível supe-rior, configura-se uma situação que envolve competência legislativa ✂️ a) privativa da União. Portanto, a norma é materialmente inconstitucional por vício de iniciativa, considerando-se que a unidade federativa usurpou a competência do ente federal. ✂️ b) exclusiva da unidade federativa. Portanto, não há vício a sanar, uma vez que há, na hipótese, plenitude do direito de legislar sobre a matéria. ✂️ c) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Portanto, nesse campo, compete à União legislar sobre normas gerais e, ausente esta legislação, os Estados-membros podem legislar sobre o assunto de forma plena, sendo que a superveniência de legislação federal sobre normas gerais não implica a suspensão da eficácia das normas estaduais que sejam contrárias à lei federal. ✂️ d) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Portanto, a norma é inconstitucional, pois a teoria do desvio de poder, quando aplicada ao plano das atividades legislativas, permite que se contenham eventuais excessos, como na hipótese, decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao Poder Público e que afetem padrões mínimos de razoabilidade. ✂️ e) exclusiva da unidade federativa, mas poderá a norma editada ser confrontada com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para se aferir sua validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 283Q258154 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCCEm tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por ✂️ a) emenda constitucional federal e estadual. ✂️ b) medida provisória, após consulta prévia por referendo. ✂️ c) lei delegada, dentro do período determinado em lei federal. ✂️ d) lei federal, dentro do período determinado por medida provisória. ✂️ e) lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 284Q204256 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCABO Estado Brasileiro: ✂️ a) Não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los , embaraçar - lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. ✂️ b) Tem como forma de governo a democracia. ✂️ c) Tem como regime político a federação. ✂️ d) É formado pela União, Estados, Distrito Federal,Municípios eTerritórios. ✂️ e) Possui como forma de Estado aRepública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 285Q155582 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 286Q163200 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens.Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em virtude de ser a capital federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 287Q263533 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e aoPoder Judiciário. Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 288Q218415 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFCSuponha que um Vereador de um Município localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro apresente um projeto de lei que cria a obrigatoriedade de os veículos ostentarem placas fluorescentes. Na justificativa, o vereador afirma que isso facilitaria a visibilidade nos momentos de neblina, tão comum naquela região. A respeito deste projeto, pode-se dizer que é: ✂️ a) Inconstitucional, por vício de competência legislativa. ✂️ b) Constitucional, eis que cabe ao Município legislar sobre assunto de interesse local. ✂️ c) Inconstitucional, pois cabe ao Prefeito Municipal a iniciativa de tal projeto de lei. ✂️ d) Constitucional, em obediência ao princípio da igualdade. ✂️ e) Inconstitucional, por ofensa ao princípio da livre concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 289Q226381 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.A CF autoriza a divisão de territórios em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 290Q237205 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambien te, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéti co, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente, ✂️ a) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar. ✂️ b) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente. ✂️ c) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum. ✂️ d) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa. ✂️ e) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 291Q153595 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 292Q165180 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESECom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: ✂️ a) Apenas à União é vedado recusar fé a documentos públicos. ✂️ b) Territórios Federais integram a União e sua criação ou transformação em Estado serão reguladas por lei complementar. ✂️ c) Aos Estados é vedado, em qualquer hipótese, incorporar-se entre si ou subdividir-se. ✂️ d) Embora os Municípios integrem a República Federativa do Brasil, eles não possuem status de ente federativo. ✂️ e) O mar territorial é exemplo de bem público pertencente a Estados-membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 293Q99127 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à organização político-administrativa do EstadoFederal brasileiro e às competências da União, estados emunicípios, julgue os itens subsequentes. Em face da descentralização administrativa e política que caracteriza o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil constitui um estado unitário descentralizado, dispondo os entes políticos estatais de autonomia para a tomada de decisão, no caso concreto, a respeito da execução das medidas adotadas pela esfera central de governo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 294Q189244 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro,julgue os itens que se seguem.Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os objetivos, metas e indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para avaliação do seu cumprimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 295Q372835 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, FGVDeterminado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais realizados no âmbito do Poder Judiciário. Para remediar essa situação, foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado. Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à ordem constitucional. ✂️ a) A lei estadual é constitucional, pois a matéria se insere na competência local dos Estados-membros, versando sobre assunto de interesse local. ✂️ b) A lei estadual é inconstitucional, pois afrontou a competência privativa da União de legislar sobre Direito Processual Penal. ✂️ c) A lei estadual é constitucional, pois a matéria se insere no âmbito da competência delegada da União, versando sobre direito processual. ✂️ d) A lei estadual é inconstitucional, pois comando normativo dessa natureza, por força do princípio da simetria, deveria estar previsto na Constituição Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 296Q223392 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECO princípio da laicidade estatal: ✂️ a) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público. ✂️ b) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto no que se refere às religiões nacionalmente majoritárias, em observância ao regime democrático e à regra da maioria. ✂️ c) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto no que se refere às religiões nacionalmente minoritárias, em observância ao princípio republicano e aos direitos das minorias. ✂️ d) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto no que se refere às religiões nacionalmente majoritárias, em observância ao princípio republicano e à prevalência do interesse público. ✂️ e) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto no que se refere às religiões nacionalmente minoritárias, em observância ao regime democrático e à prevalência do interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 297Q268155 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa.Caso a União edite lei que disponha sobre normas gerais concernentes a procedimentos em matéria processual, estado da Federação poderá legislar sobre matérias específicas concernentes a esse tema. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 298Q369914 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos. ✂️ b) No âmbito da legislação concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais ou especiais, sem prejuízo da competência suplementar dos estados, do DF e dos municípios. ✂️ c) A competência residual, ainda que em matéria tributária, como a instituição de novos impostos, é dos estados e do DF. ✂️ d) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 299Q189803 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Agente Administrativo, MPE RS, FCCA Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de ✂️ a) referendo, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada. ✂️ b) plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional. ✂️ c) referendo, e do Congresso Nacional, por resolução do Senado Federal. ✂️ d) plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária. ✂️ e) plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 300Q223096 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECÉ promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta: ✂️ a) Não é passível de controle da constitucionalidade, pois a Emenda à Constituição tem hierarquia constitucional. ✂️ b) É passível de controle da constitucionalidade, ao violar a forma federativa de Estado, pois concentra poderes na União. ✂️ c) Não é passível de controle da constitucionalidade, pois a União é hierarquicamente superior aos Estados, estando em consonância com a forma federativa de Estado. ✂️ d) É passível de controle da constitucionalidade apenas se contemplar vício de natureza formal, pois o Poder Constituinte Derivado pode alterar a forma federativa de Estado. ✂️ e) Não é passível de controle da constitucionalidade, pois objetiva a descentralização política do poder do Estado no plano geográfico espacial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
281Q147113 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCOs Estados poderão ✂️ a) instituir, mediante emenda à Constituição Estadual e antecedida de referendum, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. ✂️ b) fundirem-se a outros Estados, mediante Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Delegada Estadual, e dependerão de consultas prévias às Assembleias Legislativas dos Estados envolvidos. ✂️ c) desmembrar-se para formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. ✂️ d) legislar sobre os serviços locais de postagem, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação. ✂️ e) legislar sobre registros públicos, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
282Q175448 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Se um estado-membro edita lei que autoriza o fornecimento de histórico escolar a alunos da terceira série do ensino médio que comprovarem aprovação em vestibular para ingresso em curso de nível supe-rior, configura-se uma situação que envolve competência legislativa ✂️ a) privativa da União. Portanto, a norma é materialmente inconstitucional por vício de iniciativa, considerando-se que a unidade federativa usurpou a competência do ente federal. ✂️ b) exclusiva da unidade federativa. Portanto, não há vício a sanar, uma vez que há, na hipótese, plenitude do direito de legislar sobre a matéria. ✂️ c) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Portanto, nesse campo, compete à União legislar sobre normas gerais e, ausente esta legislação, os Estados-membros podem legislar sobre o assunto de forma plena, sendo que a superveniência de legislação federal sobre normas gerais não implica a suspensão da eficácia das normas estaduais que sejam contrárias à lei federal. ✂️ d) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Portanto, a norma é inconstitucional, pois a teoria do desvio de poder, quando aplicada ao plano das atividades legislativas, permite que se contenham eventuais excessos, como na hipótese, decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao Poder Público e que afetem padrões mínimos de razoabilidade. ✂️ e) exclusiva da unidade federativa, mas poderá a norma editada ser confrontada com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para se aferir sua validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
283Q258154 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCCEm tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por ✂️ a) emenda constitucional federal e estadual. ✂️ b) medida provisória, após consulta prévia por referendo. ✂️ c) lei delegada, dentro do período determinado em lei federal. ✂️ d) lei federal, dentro do período determinado por medida provisória. ✂️ e) lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
284Q204256 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCABO Estado Brasileiro: ✂️ a) Não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los , embaraçar - lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. ✂️ b) Tem como forma de governo a democracia. ✂️ c) Tem como regime político a federação. ✂️ d) É formado pela União, Estados, Distrito Federal,Municípios eTerritórios. ✂️ e) Possui como forma de Estado aRepública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
285Q155582 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
286Q163200 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens.Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em virtude de ser a capital federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
287Q263533 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e aoPoder Judiciário. Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
288Q218415 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFCSuponha que um Vereador de um Município localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro apresente um projeto de lei que cria a obrigatoriedade de os veículos ostentarem placas fluorescentes. Na justificativa, o vereador afirma que isso facilitaria a visibilidade nos momentos de neblina, tão comum naquela região. A respeito deste projeto, pode-se dizer que é: ✂️ a) Inconstitucional, por vício de competência legislativa. ✂️ b) Constitucional, eis que cabe ao Município legislar sobre assunto de interesse local. ✂️ c) Inconstitucional, pois cabe ao Prefeito Municipal a iniciativa de tal projeto de lei. ✂️ d) Constitucional, em obediência ao princípio da igualdade. ✂️ e) Inconstitucional, por ofensa ao princípio da livre concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
289Q226381 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.A CF autoriza a divisão de territórios em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
290Q237205 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambien te, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéti co, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente, ✂️ a) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar. ✂️ b) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente. ✂️ c) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum. ✂️ d) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa. ✂️ e) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
291Q153595 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
292Q165180 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESECom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: ✂️ a) Apenas à União é vedado recusar fé a documentos públicos. ✂️ b) Territórios Federais integram a União e sua criação ou transformação em Estado serão reguladas por lei complementar. ✂️ c) Aos Estados é vedado, em qualquer hipótese, incorporar-se entre si ou subdividir-se. ✂️ d) Embora os Municípios integrem a República Federativa do Brasil, eles não possuem status de ente federativo. ✂️ e) O mar territorial é exemplo de bem público pertencente a Estados-membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
293Q99127 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à organização político-administrativa do EstadoFederal brasileiro e às competências da União, estados emunicípios, julgue os itens subsequentes. Em face da descentralização administrativa e política que caracteriza o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil constitui um estado unitário descentralizado, dispondo os entes políticos estatais de autonomia para a tomada de decisão, no caso concreto, a respeito da execução das medidas adotadas pela esfera central de governo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
294Q189244 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro,julgue os itens que se seguem.Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os objetivos, metas e indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para avaliação do seu cumprimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
295Q372835 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, FGVDeterminado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais realizados no âmbito do Poder Judiciário. Para remediar essa situação, foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado. Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à ordem constitucional. ✂️ a) A lei estadual é constitucional, pois a matéria se insere na competência local dos Estados-membros, versando sobre assunto de interesse local. ✂️ b) A lei estadual é inconstitucional, pois afrontou a competência privativa da União de legislar sobre Direito Processual Penal. ✂️ c) A lei estadual é constitucional, pois a matéria se insere no âmbito da competência delegada da União, versando sobre direito processual. ✂️ d) A lei estadual é inconstitucional, pois comando normativo dessa natureza, por força do princípio da simetria, deveria estar previsto na Constituição Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
296Q223392 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECO princípio da laicidade estatal: ✂️ a) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público. ✂️ b) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto no que se refere às religiões nacionalmente majoritárias, em observância ao regime democrático e à regra da maioria. ✂️ c) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto no que se refere às religiões nacionalmente minoritárias, em observância ao princípio republicano e aos direitos das minorias. ✂️ d) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto no que se refere às religiões nacionalmente majoritárias, em observância ao princípio republicano e à prevalência do interesse público. ✂️ e) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, de forma a subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto no que se refere às religiões nacionalmente minoritárias, em observância ao regime democrático e à prevalência do interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
297Q268155 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa.Caso a União edite lei que disponha sobre normas gerais concernentes a procedimentos em matéria processual, estado da Federação poderá legislar sobre matérias específicas concernentes a esse tema. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
298Q369914 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, CESPE CEBRASPEAcerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos. ✂️ b) No âmbito da legislação concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais ou especiais, sem prejuízo da competência suplementar dos estados, do DF e dos municípios. ✂️ c) A competência residual, ainda que em matéria tributária, como a instituição de novos impostos, é dos estados e do DF. ✂️ d) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
299Q189803 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Agente Administrativo, MPE RS, FCCA Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de ✂️ a) referendo, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada. ✂️ b) plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional. ✂️ c) referendo, e do Congresso Nacional, por resolução do Senado Federal. ✂️ d) plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária. ✂️ e) plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
300Q223096 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECÉ promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta: ✂️ a) Não é passível de controle da constitucionalidade, pois a Emenda à Constituição tem hierarquia constitucional. ✂️ b) É passível de controle da constitucionalidade, ao violar a forma federativa de Estado, pois concentra poderes na União. ✂️ c) Não é passível de controle da constitucionalidade, pois a União é hierarquicamente superior aos Estados, estando em consonância com a forma federativa de Estado. ✂️ d) É passível de controle da constitucionalidade apenas se contemplar vício de natureza formal, pois o Poder Constituinte Derivado pode alterar a forma federativa de Estado. ✂️ e) Não é passível de controle da constitucionalidade, pois objetiva a descentralização política do poder do Estado no plano geográfico espacial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro