Início Questões de Concursos Organização PolíticoAdministrativa do Estado Resolva questões de Organização PolíticoAdministrativa do Estado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Organização PolíticoAdministrativa do Estado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q1018203 | Direito Constitucional, Organização Políticoadministrativa do Estado, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.É inconstitucional lei estadual que atribua aos policiais militares do estado a prestação voluntária de serviços de guarda de imóveis locais e de guarda de quartéis da corporação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q916914 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Bandeirante SC, AMEOSC, 2024Em relação as competências da administração pública municipal, indique a opção incorreta: ✂️ a) O transporte público e a mobilidade urbana são questões que a administração municipal deve abordar de forma estratégica, para garantir acessibilidade e fluidez no deslocamento dos cidadãos. ✂️ b) Cabe ao município a manutenção da infraestrutura urbana, como a pavimentação de ruas, a iluminação pública e a coleta de resíduos. ✂️ c) Os municípios têm autonomia para definir as leis trabalhistas aplicáveis no seu território. ✂️ d) A administração municipal deve promover o desenvolvimento econômico local, incentivando a atração de investimentos e o apoio a pequenos empreendedores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q979161 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Técnico Tributário, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é ✂️ a) privativa da União. ✂️ b) concorrente da União, Estados e Distrito Federal. ✂️ c) comum entre da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ d) concorrente entre os Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ e) privativa dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q992645 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024Analise os bens abaixo: I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemente de sua localização. III- cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. São bens da União: ✂️ a) I, II e III; ✂️ b) I e III; ✂️ c) I e II; ✂️ d) II e III; ✂️ e) I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q964076 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCCA Lei Orgânica, como modalidade de lei fundamental na disciplina de seu regime político, está prevista pela Constituição Federal para ✂️ a) Municípios e o Distrito Federal. ✂️ b) Distrito Federal, somente. ✂️ c) Municípios, Territórios e o Distrito Federal. ✂️ d) Territórios e o Distrito Federal. ✂️ e) Municípios, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q968442 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Área Administrativa, TRERR, FCCNos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios: ✂️ a) manter programas de educação infantil e ensino fundamental. ✂️ b) explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado. ✂️ c) legislar sobre assuntos de interesse local. ✂️ d) instituir tributos de sua competência. ✂️ e) criar e suprimir distritos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q985410 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988. ✂️ a) Quando um Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por mais de dois anos consecutivos, a dívida fundada. ✂️ b) Para repelir invasão estrangeira no território nacional. ✂️ c) Quando em um Município não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. ✂️ d) Quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de decisão de natureza administrativa no território de um Município ✂️ e) Para manter a integridade nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q1018202 | Direito Constitucional, Organização Políticoadministrativa do Estado, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.A organização administrativa e judiciária dos territórios será definida por meio de lei complementar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q974061 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, TJBA, CESPE CEBRASPEA respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. Não só o desrespeito aos chamados princípios constitucionais sensíveis, inseridos na Constituição da República, permite a decretação de intervenção dos estados nos municípios; também a afronta a princípios da constituição estadual é pressuposto constitucionalmente previsto para essa intervenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
81Q1018203 | Direito Constitucional, Organização Políticoadministrativa do Estado, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.É inconstitucional lei estadual que atribua aos policiais militares do estado a prestação voluntária de serviços de guarda de imóveis locais e de guarda de quartéis da corporação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q916914 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Bandeirante SC, AMEOSC, 2024Em relação as competências da administração pública municipal, indique a opção incorreta: ✂️ a) O transporte público e a mobilidade urbana são questões que a administração municipal deve abordar de forma estratégica, para garantir acessibilidade e fluidez no deslocamento dos cidadãos. ✂️ b) Cabe ao município a manutenção da infraestrutura urbana, como a pavimentação de ruas, a iluminação pública e a coleta de resíduos. ✂️ c) Os municípios têm autonomia para definir as leis trabalhistas aplicáveis no seu território. ✂️ d) A administração municipal deve promover o desenvolvimento econômico local, incentivando a atração de investimentos e o apoio a pequenos empreendedores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q979161 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Técnico Tributário, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é ✂️ a) privativa da União. ✂️ b) concorrente da União, Estados e Distrito Federal. ✂️ c) comum entre da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ d) concorrente entre os Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ e) privativa dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q992645 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024Analise os bens abaixo: I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemente de sua localização. III- cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. São bens da União: ✂️ a) I, II e III; ✂️ b) I e III; ✂️ c) I e II; ✂️ d) II e III; ✂️ e) I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q964076 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCCA Lei Orgânica, como modalidade de lei fundamental na disciplina de seu regime político, está prevista pela Constituição Federal para ✂️ a) Municípios e o Distrito Federal. ✂️ b) Distrito Federal, somente. ✂️ c) Municípios, Territórios e o Distrito Federal. ✂️ d) Territórios e o Distrito Federal. ✂️ e) Municípios, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q968442 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Área Administrativa, TRERR, FCCNos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios: ✂️ a) manter programas de educação infantil e ensino fundamental. ✂️ b) explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado. ✂️ c) legislar sobre assuntos de interesse local. ✂️ d) instituir tributos de sua competência. ✂️ e) criar e suprimir distritos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q985410 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988. ✂️ a) Quando um Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por mais de dois anos consecutivos, a dívida fundada. ✂️ b) Para repelir invasão estrangeira no território nacional. ✂️ c) Quando em um Município não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. ✂️ d) Quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de decisão de natureza administrativa no território de um Município ✂️ e) Para manter a integridade nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q1018202 | Direito Constitucional, Organização Políticoadministrativa do Estado, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.A organização administrativa e judiciária dos territórios será definida por meio de lei complementar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q974061 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, TJBA, CESPE CEBRASPEA respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. Não só o desrespeito aos chamados princípios constitucionais sensíveis, inseridos na Constituição da República, permite a decretação de intervenção dos estados nos municípios; também a afronta a princípios da constituição estadual é pressuposto constitucionalmente previsto para essa intervenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro