Questões de Concursos Organização Sindical

Analise as afirmativas abaixo.

1. A contribuição sindical obrigatória, a unicidade sindical, o número de dirigentes sindicais previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho, com aceitação pela Jurisprudência da corte máxima trabalhista e o registro de sindicato no órgão competente, que é no Ministério do Trabalho e Emprego, são limites à liberdade sindical plena.

2. A greve como um direito do trabalhador, exercido coletivamente, sendo possível e legal, inclusive, sem a participação do sindicato da respectiva categoria, por uma comissão de negociação, suspende os efeitos do contrato de trabalho. Entretanto, as partes envolvidas poderão negociar o pagamento salarial dos grevistas, o que transforma o período de paralisação em uma interrupção dos efeitos do contrato de trabalho.

3. É possível a movimentação da conta vinculada do trabalhador referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando extinto o contrato de trabalho a termo, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes seja portador do vírus HIV ou ainda quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos.

Assinale a alternativa correta:

São critérios de homogeneidade, ou seja, as dimensões dentro das quais as categorias profissionais ou econômicas são homogêneas e a associação é natural:

I - a identidade;
II - a similaridade;
III - a conexidade;
IV - a complementaridade.

Com base nas alternativas acima, pode-se afirmar que:

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de vários anos sem sucesso nas negociações coletivas, os trabalhadores vinculados ao comércio varejista de determinado município resolveram criar o sindicato profissional, a partir do desmembramento do sindicato ao qual estavam vinculados, cuja área de representação alcançava cinco municípios. Nessa situação, por aplicação do princípio da unicidade sindical, a pretensão dos trabalhadores não deve receber a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego.

As centrais sindicais, no direito vigente, são

Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso o sindicato representante da categoria profissional firme instrumento coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria econômica no dia 31/6/2005, as condições nele previstas poderão ter vigência até o dia 31/6/2007.

A Administração do sindicato será exercida por uma diretoria e um conselho fiscal, cujo número de integrantes

Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se o sindicato que representa a categoria econômica firma acordo de banco de horas com uma empresa, esta empresa poderá ser dispensada do pagamento do adicional de horas extras, caso seus empregados ultrapassem a jornada de oito horas diárias, prestando serviços até dez horas em um dia, se houver a compensação das horas excedentes dentro do prazo de até um ano.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora sindicalizado, mas alegando não ter autorizado o sindicato a agir por ele, Vítor solicitou orientação jurídica quanto à possibilidade de impugnar judicialmente redução salarial prevista em acordo coletivo. Nessa situação, o responsável por prestar informações a Vítor deve ter em vista que, por violar frontalmente artigo da CLT, a redução salarial, embora prevista em acordo coletivo, é, sim, ilegal, já que lhe causou prejuízos.

Julgue os itens seguintes, que se referem à organização sindical.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da pluralidade sindical porquanto autoriza expressamente a criação de mais de um sindicato representativo da categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

Sobre a organização sindical brasileira, assinale a opção correta.

A propósito da negociação coletiva, aponte a opção incorreta.

Julgue os itens seguintes, que se referem à organização sindical.

Diversas são as teorias que definem a natureza jurídica do sindicato. Entretanto, a Constituição da República outorga ao sindicato natureza de direito público, já que, ao ostentar a condição de defensor dos direitos dos trabalhadores, está jungido ao Estado.

Com relação a FGTS, estabilidade e horas extras, julgue os itens que se seguem.

O registro da candidatura de empregado a cargo de direção no sindicato durante o aviso prévio não gera o direito à estabilidade provisória.

Na ocorrência de paralisação do trabalho, visando restabelecer a ordem jurídica e/ou o interesse público, o Ministério Público do Trabalho:

Sobre a organização sindical, aponte a opção correta.

A maioria das doenças profissionais ou do trabalho poderiam ser evitadas se fossem observadas as condições técnicas a respeito da segurança, higiene e medicina do trabalho. Além disso, o trabalho em ambientes perigosos aumenta o desgaste pela constante vigilância, pois apresenta possibilidades mais concretas da ocorrência de acidentes fatais. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Após persistentes reivindicações dos trabalhadores, o legislador atribuiu o adicional de 30% de periculosidade para os empregados que trabalham em contato permanente com inflamáveis, energia elétrica, radiações ionizantes e substâncias radioativas.

Com relação à NR-7, que tem como objetivo monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos, julgue os seguintes itens.

O PCMSO deve incluir, entre outras providências, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

São deveres dos sindicatos

O Sindicato dos Bancários ingressou em juízo na defesa de interesses individuais dessa categoria profissional. Considerando que o ingresso é em nome próprio na defesa de interesses alheios, esse direito coletivo dos trabalhadores consiste, tecnicamente, no direito de