Questões de Concursos Organização da Administração Pública

A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

. São características das autarquias federais a

Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifi que as descrições abaixo como sendo fenômenos: (1) de descentralização; ou (2) de desconcentração. Após, assinale a opção correta.

( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE), para prestar serviços ofi ciais de estatística, geologia e cartografi a de âmbito nacional;

( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;

( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;

( ) Criação de novo território federal.

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.

Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.

Acerca da administração pública indireta, assinale a opção correta.

A condição de “agência executiva”, na administração pública federal, é situação que pode ser concedida pela Presidência da República a que tipo de entes?

A empresa pública e a sociedade de economia mista podem ser estruturadas mediante a adoção de qualquer uma das formas societárias admitidas em direito.

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.

Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contratos firmados, conforme previsão legal.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. 

Os entes da administração indireta sujeitam?se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à  qual são vinculados.