Início Questões de Concursos Organização da Administração Pública Resolva questões de Organização da Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Organização da Administração Pública Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 301Q704340 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019Texto associado. Sobre empresa controlada pode-se afirmar que: ✂️ a) integra a administração indireta municipal. ✂️ b) é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a Ente da Federação. ✂️ c) é empresa estatal dependente do aporte financeiro do governo federal, apenas. ✂️ d) é aquela cuja receita bruta corrente corresponde ao somatório das receitas tributárias. ✂️ e) é aquela dependente de recursos financeiros do Tesouro Nacional para cobrir suas despesas orçamentárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 302Q254838 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá: ✂️ a) realizar concurso público ou, diante da justificativa, pautada na situação de emergência, contratar empregados diretamente pelo prazo de 5 anos. ✂️ b) prover os cargos por livre nomeação, desde que haja a edição de ato regulamentar autorizador. ✂️ c) prover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma prevista em lei. ✂️ d) realizar processo de seleção, desde que para contratação de empregados públicos, por prazo não superior a 5 anos. ✂️ e) justificar a impossibilidade de realizar concurso público e transformar os empregados de fundação governamental em servidores públicos da autarquia recém instituída. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 303Q169091 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018Considere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio público para atuar no setor de serviço de transporte intermunicipal. A viabilidade do consórcio pretendido ✂️ a) demanda autorização legislativa para que cada ente federado possa celebrar o protocolo de intenções que disciplinará o consórcio, a forma e os valores que deverão ser repassados para a consecução das atividades do órgão. ✂️ b) consiste na constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, o que viabilizará a flexibilização das contratações necessárias para exploração do serviço público, apartando-se do regime jurídico de direito público obrigatório para os entes federados. ✂️ c) demanda, para sua constituição, autorização legislativa de cada um dos integrantes para ratificação do protocolo de intenções, dependendo ainda de posterior celebração de contrato de rateio para que possam repassar recursos à pessoa jurídica criada. ✂️ d) depende da celebração de contrato de programa, por meio do qual serão previstos os recursos que serão repassados pelos entes integrantes do consórcio para que este possa prestar os serviços públicos em questão, vedada a transferência dominial de bens imóveis. ✂️ e) admite a constituição da pessoa jurídica de direito público por um dos futuros integrantes do consórcio, que fica criado com a adesão dos demais entes interessados na participação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 304Q670602 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia de Pesca, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021Texto associado.Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 305Q113652 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPECom referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 306Q248985 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEPLeia o texto a seguir extraído, com adaptações, da home-page do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB). Com base no texto acima marque a alternativa INCORRETA."O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) é uma instituição financeira múltipla criada pela Lei Federal nº 1649, de 19.07.1952. Maior instituição da América do Sul voltada para o desenvolvimento regional, o BNB opera como órgão executor de políticas públicas, cabendo-lhe a operacionalização de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos operacionalizada pela Empresa. O BNB é responsável pelo maior programa de microcrédito da América do Sul e o segundo da América Latina, o CrediAmigo, por meio do qual o Banco já emprestou mais de R$ 1,5 bilhão a microempreendedores."Com base no texto acima marque a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Pode-se afirmar que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BN faz parte da chamada administração indireta, sendo dispensado, em regra, de realizar licitações para a aquisição de bens ou contratação de obras e serviços, por seguir um regime jurídico específico, regulado pelo regime próprio das empresas privadas, conforme norma constitucional. ✂️ b) O BNB sofre o influxo de princípios e regras de Direito Público, sendo em essência um instrumento de ação do Estado. Constitui-se, portanto, num auxiliar do Poder Público na busca de interesses transcendentes aos meramente privados. ✂️ c) Diferentemente da Caixa Econômica Federal, o BNB não é uma empresa pública. No BNB, há conjugação de recursos particulares com recursos provenientes da União, com prevalência acionária votante da esfera governamental. ✂️ d) O BNB, tal como as fundações públicas e as autarquias, sujeita-se ao controle estatal, abrangendo o interno, pelo Poder Executivo, e o externo, pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). ✂️ e) Segundo o ordenamento jurídico vigente, o BNB, sendo uma sociedade de economia mista, deve ser estruturado sob a forma de sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 307Q180378 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Defensor Público, DPE AM, FCC Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos: “Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por escritura pública, sob a denominação de (...), uma (...) que se regerá por esta lei, pelas normas civis, por seu estatuto e com as finalidades discriminadas no artigo 2o . § 1o - A .... será uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação”. Diante do texto legislativo acima, pode-se concluir que a entidade a ser criada será uma ✂️ a) empresa pública. ✂️ b) autarquia. ✂️ c) fundação de direito privado. ✂️ d) sociedade de economia mista. ✂️ e) associação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 308Q924588 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGVTexto associado.Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado concurso público com vistas à seleção de 150 empregados, entre economistas, administradores e advogados.A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não é possível a constituição de empresa pública para exploração direta de atividade econômica pelo Estado. ✂️ b) A lei que autorizou a instituição da empresa pública é, obrigatoriamente, uma lei complementar, por exigência do texto constitucional. ✂️ c) Após a Constituição de 1988, cabe às empresas públicas a prestação de serviços públicos e às sociedades de economia mista cabe a exploração de atividade econômica. ✂️ d) A empresa pública que explora atividade econômica sujeita-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas, o que não afasta a exigência de concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 309Q172757 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Defensor Público, DPE CE, FCC Em relação a entidades que integram ou auxiliam a Administração Pública, observe as seguintes características: 1. Não necessita realizar concurso público para promover contratação de pessoal para exercer atividades de caráter permanente. 2. Não sofre incidência de impostos, no tocante a seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, por vedação constitucional. 3. No âmbito federal, seus dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado. Possuem tais características, respectivamente: ✂️ a) agência reguladora; fundação pública; sociedade de economia mista. ✂️ b) empresa pública; organização social; consórcio público. ✂️ c) sociedade de economia mista; empresa pública; fundação pública. ✂️ d) organização da sociedade civil de interesse público; autarquia; agência reguladora. ✂️ e) fundação pública; sociedade de economia mista; autarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 310Q113211 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAFTexto associado. As colunas acima trazem uma série de atribuições decorrentes das normas estampadas na Portaria MP/MF/ CGU n. 507/2011 e a relação dos partícipes incumbidos de tais atribuições. Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta para a coluna II. ✂️ a) 1 / 2 / 1 / 2 / 2 ✂️ b) 2 / 2 / 2 / 1 / 1 ✂️ c) 1 / 2 / 2 / 1 / 1 ✂️ d) 1 / 1 / 2 / 1 / 2 ✂️ e) 2 / 1 / 1 / 2 / 1 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 311Q224870 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 312Q672399 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada? ✂️ a) Pessoa jurídica cidadã. ✂️ b) Pessoa jurídica social. ✂️ c) Pessoa jurídica pública. ✂️ d) Pessoa jurídica popular. ✂️ e) Pessoa jurídica particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 313Q412591 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2020A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por ✂️ a) Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) Sociedades de economia mista. ✂️ c) Ministério da Economia. ✂️ d) Assembleias Legislativas dos Estados. ✂️ e) Tribunais Regionais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 314Q166345 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAFAssinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público. ✂️ a) Unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas. ✂️ b) Centro funcional, integrante da estrutura de uma entidade, com personalidade jurídica de direito público. ✂️ c) Conjunto de agentes públicos hierarquicamente organizados. ✂️ d) Centro de competências, com patrimônio, responsabilidades e agentes próprios, criado para uma determinada atividade. ✂️ e) Unidade organizacional, composta de agentes e competências, sem personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 315Q152189 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, ainda que detenham personalidade jurídica de direito privado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 316Q193435 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,julgue os próximos itens.A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 317Q121518 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, QuadrixAs autarquias são entidades administrativas autônomas e com atribuições estatais específicas. Sobre o tema, analise as afirmações. I. As autarquias são uma forma de descentralização administrativa. II. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público. III. As autarquias devem ter um patrimônio próprio para desenvolver suas atividades.Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Todas afirmações estão corretas. ✂️ b) Apenas uma afirmação está correta. ✂️ c) As afirmações I e II estão corretas. ✂️ d) As afirmações II e III estão corretas ✂️ e) Todas afirmações estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 318Q232636 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC Acerca dos consórcios públicos, a legislação de regência do instituto (Lei no 11.107/05) ✂️ a) autoriza que o consórcio público seja contratado por qualquer ente público, com dispensa de licitação. ✂️ b) prevê a celebração do contrato de consórcio público mediante a ratificação, por decreto, do protocolo de intenções subscrito pelos entes consorciados. ✂️ c) estabelece que o representante legal do consórcio público seja o Chefe do Poder Executivo da entidade de maior abrangência. ✂️ d) veda a cessão de servidores públicos dos entes consorciados ao consórcio público. ✂️ e) admite a adesão com reservas por ente consorciado, o que caracterizará consorciamento parcial ou condicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 319Q670440 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 320Q224248 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador, TCE SP, FCCDe acordo com a Lei Federal no 11.107/2005, que disciplina os consórcios públicos, estes são dotados do seguinte privilégio: ✂️ a) promover desapropriações e instituir servidões, desde que possuam natureza jurídica de direito público. ✂️ b) serem contratados com dispensa de licitação, desde que possuam natureza jurídica de direito público. ✂️ c) possibilidade de contratarem com dispensa de licitação com limites de valores mais elevados. ✂️ d) prerrogativa de serem contratados com inexigibilidade de licitação com limites de valores mais elevados, independentemente de sua natureza jurídica. ✂️ e) prerrogativa de serem contratados com inexigibilidade de licitação em razão de valores mais elevados, desde que possuam natureza jurídica de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
301Q704340 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019Texto associado. Sobre empresa controlada pode-se afirmar que: ✂️ a) integra a administração indireta municipal. ✂️ b) é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a Ente da Federação. ✂️ c) é empresa estatal dependente do aporte financeiro do governo federal, apenas. ✂️ d) é aquela cuja receita bruta corrente corresponde ao somatório das receitas tributárias. ✂️ e) é aquela dependente de recursos financeiros do Tesouro Nacional para cobrir suas despesas orçamentárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
302Q254838 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá: ✂️ a) realizar concurso público ou, diante da justificativa, pautada na situação de emergência, contratar empregados diretamente pelo prazo de 5 anos. ✂️ b) prover os cargos por livre nomeação, desde que haja a edição de ato regulamentar autorizador. ✂️ c) prover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma prevista em lei. ✂️ d) realizar processo de seleção, desde que para contratação de empregados públicos, por prazo não superior a 5 anos. ✂️ e) justificar a impossibilidade de realizar concurso público e transformar os empregados de fundação governamental em servidores públicos da autarquia recém instituída. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
303Q169091 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018Considere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio público para atuar no setor de serviço de transporte intermunicipal. A viabilidade do consórcio pretendido ✂️ a) demanda autorização legislativa para que cada ente federado possa celebrar o protocolo de intenções que disciplinará o consórcio, a forma e os valores que deverão ser repassados para a consecução das atividades do órgão. ✂️ b) consiste na constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, o que viabilizará a flexibilização das contratações necessárias para exploração do serviço público, apartando-se do regime jurídico de direito público obrigatório para os entes federados. ✂️ c) demanda, para sua constituição, autorização legislativa de cada um dos integrantes para ratificação do protocolo de intenções, dependendo ainda de posterior celebração de contrato de rateio para que possam repassar recursos à pessoa jurídica criada. ✂️ d) depende da celebração de contrato de programa, por meio do qual serão previstos os recursos que serão repassados pelos entes integrantes do consórcio para que este possa prestar os serviços públicos em questão, vedada a transferência dominial de bens imóveis. ✂️ e) admite a constituição da pessoa jurídica de direito público por um dos futuros integrantes do consórcio, que fica criado com a adesão dos demais entes interessados na participação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
304Q670602 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia de Pesca, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021Texto associado.Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
305Q113652 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPECom referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
306Q248985 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEPLeia o texto a seguir extraído, com adaptações, da home-page do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB). Com base no texto acima marque a alternativa INCORRETA."O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) é uma instituição financeira múltipla criada pela Lei Federal nº 1649, de 19.07.1952. Maior instituição da América do Sul voltada para o desenvolvimento regional, o BNB opera como órgão executor de políticas públicas, cabendo-lhe a operacionalização de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos operacionalizada pela Empresa. O BNB é responsável pelo maior programa de microcrédito da América do Sul e o segundo da América Latina, o CrediAmigo, por meio do qual o Banco já emprestou mais de R$ 1,5 bilhão a microempreendedores."Com base no texto acima marque a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Pode-se afirmar que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BN faz parte da chamada administração indireta, sendo dispensado, em regra, de realizar licitações para a aquisição de bens ou contratação de obras e serviços, por seguir um regime jurídico específico, regulado pelo regime próprio das empresas privadas, conforme norma constitucional. ✂️ b) O BNB sofre o influxo de princípios e regras de Direito Público, sendo em essência um instrumento de ação do Estado. Constitui-se, portanto, num auxiliar do Poder Público na busca de interesses transcendentes aos meramente privados. ✂️ c) Diferentemente da Caixa Econômica Federal, o BNB não é uma empresa pública. No BNB, há conjugação de recursos particulares com recursos provenientes da União, com prevalência acionária votante da esfera governamental. ✂️ d) O BNB, tal como as fundações públicas e as autarquias, sujeita-se ao controle estatal, abrangendo o interno, pelo Poder Executivo, e o externo, pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). ✂️ e) Segundo o ordenamento jurídico vigente, o BNB, sendo uma sociedade de economia mista, deve ser estruturado sob a forma de sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
307Q180378 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Defensor Público, DPE AM, FCC Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos: “Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por escritura pública, sob a denominação de (...), uma (...) que se regerá por esta lei, pelas normas civis, por seu estatuto e com as finalidades discriminadas no artigo 2o . § 1o - A .... será uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação”. Diante do texto legislativo acima, pode-se concluir que a entidade a ser criada será uma ✂️ a) empresa pública. ✂️ b) autarquia. ✂️ c) fundação de direito privado. ✂️ d) sociedade de economia mista. ✂️ e) associação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
308Q924588 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGVTexto associado.Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado concurso público com vistas à seleção de 150 empregados, entre economistas, administradores e advogados.A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não é possível a constituição de empresa pública para exploração direta de atividade econômica pelo Estado. ✂️ b) A lei que autorizou a instituição da empresa pública é, obrigatoriamente, uma lei complementar, por exigência do texto constitucional. ✂️ c) Após a Constituição de 1988, cabe às empresas públicas a prestação de serviços públicos e às sociedades de economia mista cabe a exploração de atividade econômica. ✂️ d) A empresa pública que explora atividade econômica sujeita-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas, o que não afasta a exigência de concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
309Q172757 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Defensor Público, DPE CE, FCC Em relação a entidades que integram ou auxiliam a Administração Pública, observe as seguintes características: 1. Não necessita realizar concurso público para promover contratação de pessoal para exercer atividades de caráter permanente. 2. Não sofre incidência de impostos, no tocante a seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, por vedação constitucional. 3. No âmbito federal, seus dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado. Possuem tais características, respectivamente: ✂️ a) agência reguladora; fundação pública; sociedade de economia mista. ✂️ b) empresa pública; organização social; consórcio público. ✂️ c) sociedade de economia mista; empresa pública; fundação pública. ✂️ d) organização da sociedade civil de interesse público; autarquia; agência reguladora. ✂️ e) fundação pública; sociedade de economia mista; autarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
310Q113211 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAFTexto associado. As colunas acima trazem uma série de atribuições decorrentes das normas estampadas na Portaria MP/MF/ CGU n. 507/2011 e a relação dos partícipes incumbidos de tais atribuições. Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta para a coluna II. ✂️ a) 1 / 2 / 1 / 2 / 2 ✂️ b) 2 / 2 / 2 / 1 / 1 ✂️ c) 1 / 2 / 2 / 1 / 1 ✂️ d) 1 / 1 / 2 / 1 / 2 ✂️ e) 2 / 1 / 1 / 2 / 1 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
311Q224870 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
312Q672399 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada? ✂️ a) Pessoa jurídica cidadã. ✂️ b) Pessoa jurídica social. ✂️ c) Pessoa jurídica pública. ✂️ d) Pessoa jurídica popular. ✂️ e) Pessoa jurídica particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
313Q412591 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2020A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por ✂️ a) Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) Sociedades de economia mista. ✂️ c) Ministério da Economia. ✂️ d) Assembleias Legislativas dos Estados. ✂️ e) Tribunais Regionais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
314Q166345 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAFAssinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público. ✂️ a) Unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas. ✂️ b) Centro funcional, integrante da estrutura de uma entidade, com personalidade jurídica de direito público. ✂️ c) Conjunto de agentes públicos hierarquicamente organizados. ✂️ d) Centro de competências, com patrimônio, responsabilidades e agentes próprios, criado para uma determinada atividade. ✂️ e) Unidade organizacional, composta de agentes e competências, sem personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
315Q152189 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, ainda que detenham personalidade jurídica de direito privado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
316Q193435 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,julgue os próximos itens.A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
317Q121518 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, QuadrixAs autarquias são entidades administrativas autônomas e com atribuições estatais específicas. Sobre o tema, analise as afirmações. I. As autarquias são uma forma de descentralização administrativa. II. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público. III. As autarquias devem ter um patrimônio próprio para desenvolver suas atividades.Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Todas afirmações estão corretas. ✂️ b) Apenas uma afirmação está correta. ✂️ c) As afirmações I e II estão corretas. ✂️ d) As afirmações II e III estão corretas ✂️ e) Todas afirmações estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
318Q232636 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC Acerca dos consórcios públicos, a legislação de regência do instituto (Lei no 11.107/05) ✂️ a) autoriza que o consórcio público seja contratado por qualquer ente público, com dispensa de licitação. ✂️ b) prevê a celebração do contrato de consórcio público mediante a ratificação, por decreto, do protocolo de intenções subscrito pelos entes consorciados. ✂️ c) estabelece que o representante legal do consórcio público seja o Chefe do Poder Executivo da entidade de maior abrangência. ✂️ d) veda a cessão de servidores públicos dos entes consorciados ao consórcio público. ✂️ e) admite a adesão com reservas por ente consorciado, o que caracterizará consorciamento parcial ou condicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
319Q670440 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
320Q224248 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador, TCE SP, FCCDe acordo com a Lei Federal no 11.107/2005, que disciplina os consórcios públicos, estes são dotados do seguinte privilégio: ✂️ a) promover desapropriações e instituir servidões, desde que possuam natureza jurídica de direito público. ✂️ b) serem contratados com dispensa de licitação, desde que possuam natureza jurídica de direito público. ✂️ c) possibilidade de contratarem com dispensa de licitação com limites de valores mais elevados. ✂️ d) prerrogativa de serem contratados com inexigibilidade de licitação com limites de valores mais elevados, independentemente de sua natureza jurídica. ✂️ e) prerrogativa de serem contratados com inexigibilidade de licitação em razão de valores mais elevados, desde que possuam natureza jurídica de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro