Questões de Concursos Organização da Administração Pública

O Estado X e os Municípios A, B e C subscreveram protocolo de intenções para a constituição de um consórcio com personalidade jurídica de direito privado para atuação na coleta, descarte e reciclagem de lixo produzido no limite territorial daqueles municípios.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa correta, quanto à Administração Indireta da União.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.


A administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma descentralizada, as atividades administrativas.

Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.

A definição da missão, da visão de futuro e das diretrizes de atuação sé requisito para que uma autarquia seja qualificada como agência executiva, de acordo com o Decreto n.º 487/1998.

Acerca da organização administrativa, julgue o  próximo  item.

A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, já que seu capital é inteiramente público.

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.

A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.

A respeito da organização da administração pública, assinale a opção correta.

A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada.

No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens.

Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados.

Com  relação à administração direta,  realizada  segundo os níveis  que compõem a nossa  forma de Estado, analise as afirmativas a  seguir. 

I.  Na  esfera  municipal  é  realizada  pela  prefeitura  e  seus  eventuais órgãos de assessoria e pelas secretarias municipais 

II.  Na  esfera  estadual  é  realizada  pela  governadoria  e  seus  órgãos de assessoria e pelas secretarias estaduais 

III.  Na esfera federal é realizada pela Presidência da República e  seus  órgãos  de  assessoramento  imediato  ou  de  consulta  e  pelos ministérios. 

Assinale: