Início Questões de Concursos Organização da Administração Pública Resolva questões de Organização da Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Organização da Administração Pública Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 801Q1090378 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018As empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação de serviços públicos. A respeito do regime jurídico das empresas estatais, julgue as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta. ✂️ a) Aplicam-se às empresas estatais os privilégios processuais próprios da Fazenda Pública, entre os quais o prazo em dobro para se manifestar no processo. ✂️ b) As empresas estatais podem ser empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundações públicas ou serviços sociais autônomos. ✂️ c) Não deverá haver qualquer distinção no regime jurídico das empresas estatais em relação às empresas privadas, por expressa determinação constitucional. ✂️ d) As empresas estatais são criadas por lei específica, a qual deverá estabelecer o número máximo de cargos a serem preenchidos mediante concurso público e mediante livre provimento. ✂️ e) As empresas estatais prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente por danos causados aos usuários dos serviços prestados ou a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 802Q1084547 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Administrativo, SAP SP, VUNESPA respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que ✂️ a) são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público. ✂️ b) no tocante à organização societária, adotam qualquer forma admitida em direito. ✂️ c) podem ser criadas por meio de Decreto do Poder Executivo, sem qualquer autorização legislativa. ✂️ d) somente poderão ser instituídas pela União e Estados-Membros. ✂️ e) devem possuir como objeto social apenas a exploração de atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 803Q1085933 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018Os consórcios públicos são importante ferramenta da cooperação entre entes públicos para o atingimento de objetivos comuns. A este respeito, é correto afirmar, com base na Lei Federal n° 11.107/2005, que ✂️ a) a União não participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. ✂️ b) o consórcio público constituirá necessariamente uma associação pública, não sendo possível a adoção de outra forma jurídica de direito privado. ✂️ c) o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto, do protocolo de intenções. ✂️ d) os objetivos dos consórcios públicos serão determinados por meio de memorando de entendimentos entre os entes que os compõem, sempre com a intervenção do Poder Judiciário. ✂️ e) é cláusula necessária do protocolo de intenções, a ser previamente assinado entre as partes a se consorciarem, a que trate da indicação da área de atuação do consórcio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 804Q1072909 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Engenheiro Civil, INSS, CESPE CEBRASPEA respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 805Q1084541 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Administrativo, SAP SP, VUNESPAs autarquias ✂️ a) possuem natureza administrativa e personalidade jurídica de direito privado. ✂️ b) não possuem dever de licitar. ✂️ c) podem ser criadas por meio de decreto do Poder Executivo. ✂️ d) estão sujeitas a controle exercido pela entidade a que se vinculam. ✂️ e) somente poderão ser criadas pela União e Estados-Membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 806Q1090054 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPEJulgue os itens abaixo, relativos à administração indireta. I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas. II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima. III O capital de empresa pública é todo estatal. IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas. V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 1. ✂️ b) 2. ✂️ c) 3. ✂️ d) 4. ✂️ e) 5. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 807Q1084058 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022São exemplos respectivamente de desconcentração e descentralização administrativas: ✂️ a) a criação de uma fundação pública e a criação de uma autarquia. ✂️ b) a criação de uma Secretaria Municipal e a criação de uma sociedade de economia mista. ✂️ c) a criação de Departamento em um Ministério e a criação de um Órgão Colegiado em uma Secretaria. ✂️ d) a criação de uma organização social e a criação de uma empresa pública. ✂️ e) a criação de um Ministério e a criação de um serviço social autônomo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 808Q1088298 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz, TJ RJ, VUNESPNa Administração Pública Indireta, ✂️ a) as autarquias e as fundações governamentais poderão possuir personalidade jurídica de direito público ou privado. ✂️ b) não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública. ✂️ c) as sociedades de economia mista só têm foro na justiça federal quando a união intervém como assistente ou opoente. ✂️ d) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 809Q1084518 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Administrativo, SAP SP, VUNESPAnalise as afirmativas. I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público. II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações. III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado. IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito. Está correto somente o que se afirma em ✂️ a) III. ✂️ b) IV. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I e III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 810Q1084591 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens. As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
801Q1090378 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018As empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação de serviços públicos. A respeito do regime jurídico das empresas estatais, julgue as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta. ✂️ a) Aplicam-se às empresas estatais os privilégios processuais próprios da Fazenda Pública, entre os quais o prazo em dobro para se manifestar no processo. ✂️ b) As empresas estatais podem ser empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundações públicas ou serviços sociais autônomos. ✂️ c) Não deverá haver qualquer distinção no regime jurídico das empresas estatais em relação às empresas privadas, por expressa determinação constitucional. ✂️ d) As empresas estatais são criadas por lei específica, a qual deverá estabelecer o número máximo de cargos a serem preenchidos mediante concurso público e mediante livre provimento. ✂️ e) As empresas estatais prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente por danos causados aos usuários dos serviços prestados ou a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
802Q1084547 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Administrativo, SAP SP, VUNESPA respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que ✂️ a) são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público. ✂️ b) no tocante à organização societária, adotam qualquer forma admitida em direito. ✂️ c) podem ser criadas por meio de Decreto do Poder Executivo, sem qualquer autorização legislativa. ✂️ d) somente poderão ser instituídas pela União e Estados-Membros. ✂️ e) devem possuir como objeto social apenas a exploração de atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
803Q1085933 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018Os consórcios públicos são importante ferramenta da cooperação entre entes públicos para o atingimento de objetivos comuns. A este respeito, é correto afirmar, com base na Lei Federal n° 11.107/2005, que ✂️ a) a União não participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. ✂️ b) o consórcio público constituirá necessariamente uma associação pública, não sendo possível a adoção de outra forma jurídica de direito privado. ✂️ c) o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto, do protocolo de intenções. ✂️ d) os objetivos dos consórcios públicos serão determinados por meio de memorando de entendimentos entre os entes que os compõem, sempre com a intervenção do Poder Judiciário. ✂️ e) é cláusula necessária do protocolo de intenções, a ser previamente assinado entre as partes a se consorciarem, a que trate da indicação da área de atuação do consórcio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
804Q1072909 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Engenheiro Civil, INSS, CESPE CEBRASPEA respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
805Q1084541 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Administrativo, SAP SP, VUNESPAs autarquias ✂️ a) possuem natureza administrativa e personalidade jurídica de direito privado. ✂️ b) não possuem dever de licitar. ✂️ c) podem ser criadas por meio de decreto do Poder Executivo. ✂️ d) estão sujeitas a controle exercido pela entidade a que se vinculam. ✂️ e) somente poderão ser criadas pela União e Estados-Membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
806Q1090054 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPEJulgue os itens abaixo, relativos à administração indireta. I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas. II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima. III O capital de empresa pública é todo estatal. IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas. V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 1. ✂️ b) 2. ✂️ c) 3. ✂️ d) 4. ✂️ e) 5. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
807Q1084058 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022São exemplos respectivamente de desconcentração e descentralização administrativas: ✂️ a) a criação de uma fundação pública e a criação de uma autarquia. ✂️ b) a criação de uma Secretaria Municipal e a criação de uma sociedade de economia mista. ✂️ c) a criação de Departamento em um Ministério e a criação de um Órgão Colegiado em uma Secretaria. ✂️ d) a criação de uma organização social e a criação de uma empresa pública. ✂️ e) a criação de um Ministério e a criação de um serviço social autônomo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
808Q1088298 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz, TJ RJ, VUNESPNa Administração Pública Indireta, ✂️ a) as autarquias e as fundações governamentais poderão possuir personalidade jurídica de direito público ou privado. ✂️ b) não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública. ✂️ c) as sociedades de economia mista só têm foro na justiça federal quando a união intervém como assistente ou opoente. ✂️ d) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
809Q1084518 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Administrativo, SAP SP, VUNESPAnalise as afirmativas. I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público. II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações. III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado. IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito. Está correto somente o que se afirma em ✂️ a) III. ✂️ b) IV. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I e III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
810Q1084591 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens. As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro