Questões de Organização da Justiça do Trabalho com Gabarito (Comentado)

23Q255825 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ c) as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
✂️ d) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ e) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

31Q221282 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Procurador, PGT, PGT

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu toda e qualquer interpretação que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo;
✂️ b) compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho;
✂️ c) é competência da Justiça do Trabalho a apreciação de ação proposta por empresa para anulação de penalidade imposta em auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho, por inobservância da cota de contratação de pessoas com deficiência;
✂️ d) as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho somente a partir da Emenda Constitucional 45, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que antes não admitia o processamento de tais ações na Justiça Especializada;
✂️ e) não respondida.

32Q191979 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

São órgãos da Justiça do Trabalho:

✂️ a) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista.
✂️ b) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
✂️ c) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista.
✂️ d) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
✂️ e) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.

37Q1063230 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria. Houve deliberação do movimento paredista em assembleia própria, que seguiu as normas vigentes, e o sindicato da categoria econômica foi comunicado com a necessária antecedência.
Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Se frustrada a negociação coletiva, as partes envolvidas não poderão eleger árbitros.
✂️ b) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.
✂️ c) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é obrigatório ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica.
✂️ d) O dissídio coletivo será julgado por uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.
✂️ e) É facultado a qualquer dos sindicatos envolvidos, espontânea e individualmente, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.

Questões de Concursos Organização da Justiça do Trabalho

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21Q255432 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

22Q257175 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

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27Q260724 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

28Q258185 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

29Q117418 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

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31Q221282 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Procurador, PGT, PGT

32Q191979 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

33Q261068 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

34Q224080 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

35Q251894 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

36Q187135 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

37Q1063230 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024