Questões de Concursos Organização da administração pública

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201Q856644 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Auditor Fiscal Municipal, FEPESE, 2020

Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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202Q106095 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.

O Estado, como ente despersonalizado, tanto no âmbito internacional, como internamente, manifesta sua vontade por meio de seus agentes, ou seja, as pessoas jurídicas que pertencem a seus quadros.

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204Q412812 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.
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205Q233881 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de administração pública e poderes dessa administração, atos administrativos, serviços públicos, contratos administrativos e controle da administração pública, agentes públicos e servidores públicos.

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206Q161450 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2017

Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
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207Q168417 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:
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208Q189779 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Administrador, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.

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209Q682786 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

Após ingressar no Poder Judiciário, Ícaro iniciou seus trabalhos assessorando um gestor no planejamento e execução de tarefas rotineiras comuns em seu departamento. Ícaro e seu chefe são responsáveis pela definição de procedimentos e processos específicos de curto prazo. Ícaro e seu gestor encontram-se no nível organizacional:
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210Q160561 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor, TCE PA, AOCP

No que se refere à Organização administrativa, assinale a alternativa correta.
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211Q372054 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV

O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas. Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.
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212Q106872 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.

Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica, já que possuem interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como, por exemplo, as agências executivas, que operam contratos de gestão.

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213Q121609 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO

Com relação ao conceito de sociedade de economia mista, é correto afirmar:

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214Q252685 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

NÃO integram a Administração Pública Indireta:
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215Q856604 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo, FCM, 2020

A Administração Pública indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
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216Q159583 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.
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217Q243123 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Administrativo Informática, DNPM, CESGRANRIO

Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:

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218Q854471 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno, AMEOSC, 2020

A Lei nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Nos termos da referida Lei, o consórcio público constituirá:
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219Q205830 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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220Q257374 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades estatais. É correto afirmar quanto a referidas instituições que as

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