Questões de Concursos Organização da administração pública

Com relação ao regime dos empregados de uma sociedade de economia mista é correto afirmar:

O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.

Em relação a entidades que integram ou auxiliam a Administração Pública, observe as seguintes características:

1. Não necessita realizar concurso público para promover contratação de pessoal para exercer atividades de caráter permanente.

2. Não sofre incidência de impostos, no tocante a seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, por vedação constitucional.

3. No âmbito federal, seus dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado.

Possuem tais características, respectivamente:

Empresas públicas e sociedades de economia mista:

As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta não podem participar da composição do capital de empresas públicas, já que o capital dessas empresas é inteiramente público.

Assinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público.

Os dirigentes das sociedades de economia mista, sejam eles empregados ou não da referida empresa, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta.

É vedada à agência executiva a fixação, em contrato, dos direitos e obrigações dos administradores.

Acerca da organização da administração, assinale a opção incorreta.

Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.