Questões de Concursos Organização da administração pública

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341Q254892 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da administração, assinale a opção incorreta.

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342Q371489 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV

No Estado X, foi constituída autarquia para a gestão do regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A lei de constituição da entidade prevê a possibilidade de apresentação de recurso em face das decisões da autarquia, a ser dirigido à Secretaria de Administração do Estado (órgão ao qual a autarquia está vinculada).

Sobre a situação descrita, assinale a opção correta.
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343Q257617 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em

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344Q220808 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos consórcios públicos, assinale a opção correta.
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345Q223659 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
     Considerando a necessidade de melhorar a organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresa pública para explorar atividade econômica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Observados os princípios da administração pública, a empresa pública pode ter regime específico de contratos e licitações, sujeitando-se os atos abusivos praticados no âmbito de tais procedimentos licitatórios ao controle por meio de mandado de segurança.
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346Q108302 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apresentam características peculiares que as distinguem uma das outras, justamente em razão de serem entidades diversas, previstas em legislações próprias. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:

I. Não celebram contratos de gestão com o Poder Público, mas termos de parceria.

II. O Poder Público não participa de seus quadros diretivos.

III. Não há trespasse de servidores públicos para nelas prestar serviço.

IV. O objeto da atividade delas é muito mais amplo que o das Organizações Sociais, compreendendo, inclusive, finalidades de benemerência social.

As OSCIPs distinguem-se das Organizações Sociais, entre outros pontos relevantes, pelo descrito em
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347Q218544 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.

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348Q142785 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

NÃO é considerada característica da sociedade de economia mista
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349Q703689 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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350Q688957 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:
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351Q670602 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia de Pesca, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.

São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais.

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352Q183725 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Economista, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A sociedade de economia mista federal X, que tem por
objeto a produção e comercialização de combustível e derivados
do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe
fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e
certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do
estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa
quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com
o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço
público de construção e reforma das estradas, o caminhão da
referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto,
colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto,
causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da
responsabilidade civil do Estado.

A empresa que fabrica asfalto não integra a administração pública indireta.

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353Q111130 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

As autarquias

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354Q268752 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Gestão e Análise Processual, BACEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011.

O órgão público não pode exigir do particular que ele apresente os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público por ele realizada.

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355Q699634 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019

Texto associado.


Quando a União transfere a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS, estamos diante de uma:
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356Q157179 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que
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357Q255835 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimônio e personalidade jurídica para propiciar melhorias em sua organização, ocorre o que se denomina desconcentração.

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358Q164445 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta.

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359Q676785 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir. Com a implantação do Plano de Reforma do Aparelho do Estado, foi intensificado o papel do Estado como executor direto de serviços, além de regulador e provedor de serviços sociais.
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360Q670440 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.

As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas.

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