Início

Questões de Concursos Organização da administração pública

Resolva questões de Organização da administração pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q223659 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
     Considerando a necessidade de melhorar a organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresa pública para explorar atividade econômica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Observados os princípios da administração pública, a empresa pública pode ter regime específico de contratos e licitações, sujeitando-se os atos abusivos praticados no âmbito de tais procedimentos licitatórios ao controle por meio de mandado de segurança.
  1. ✂️
  2. ✂️

362Q183725 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Economista, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A sociedade de economia mista federal X, que tem por
objeto a produção e comercialização de combustível e derivados
do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe
fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e
certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do
estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa
quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com
o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço
público de construção e reforma das estradas, o caminhão da
referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto,
colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto,
causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da
responsabilidade civil do Estado.

A empresa que fabrica asfalto não integra a administração pública indireta.

  1. ✂️
  2. ✂️

363Q837296 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CRBM 4 Agente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

As agências reguladoras não gozam de prerrogativas próprias dos entes políticos que as criaram, quais sejam: imunidade tributária; sujeição ao regime de precatórios; impenhorabilidade; e imprescritibilidade dos seus bens.

  1. ✂️
  2. ✂️

364Q172256 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

365Q220808 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos consórcios públicos, assinale a opção correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

366Q670607 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.

As estatais devem adotar regras de estrutura organizacional e práticas de gestão de riscos e de controle interno e, também, de controle externo.

  1. ✂️
  2. ✂️

367Q223963 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da autonomia universitária, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade do ato de matrícula do aluno, manifesta-se pela inaplicabilidade da teoria do fato consumado, uma vez que os requisitos legais devem ser analisados de forma definitiva pelo Poder Judiciário.
  1. ✂️
  2. ✂️

368Q165350 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da
União.

É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.

  1. ✂️
  2. ✂️

369Q699634 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019

Texto associado.


Quando a União transfere a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS, estamos diante de uma:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

370Q232048 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

A doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado. NÃO faz parte dos traços comuns dessas duas espécies

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

371Q855962 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, 2020

Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando adotar a forma de pessoa jurídica de direito público, o consórcio público é classificado como:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

372Q676785 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir. Com a implantação do Plano de Reforma do Aparelho do Estado, foi intensificado o papel do Estado como executor direto de serviços, além de regulador e provedor de serviços sociais.
  1. ✂️
  2. ✂️

373Q252705 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.
  1. ✂️
  2. ✂️

374Q688957 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

375Q692619 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Assistente em Administração, UFPB, AOCP, 2019

A descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa que apresenta algumas características da descentralização por outorga.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

376Q221886 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras,
julgue os itens seguintes.
Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administradores ou controladores, sem prévia autorização judicial, mesmo quando eles tenham agido de má-fé.
  1. ✂️
  2. ✂️

377Q253630 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

378Q268752 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Gestão e Análise Processual, BACEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011.

O órgão público não pode exigir do particular que ele apresente os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público por ele realizada.

  1. ✂️
  2. ✂️

379Q102001 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à organização administrativa federal, julgue o item abaixo.

As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, mantendo com este uma relação hierárquica de índole político-administrativa, mas não funcional.

  1. ✂️
  2. ✂️

380Q225908 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Considere as afirmações abaixo acerca da disciplina legal dos consórcios públicos, na forma prevista na Lei Federal n° 11.107/2007.

I. Os consórcios públicos podem ser constituídos como associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou como pessoa jurídica de direito privado.
II. O contrato de consórcio público somente pode ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções anteriormente firmado pelos entes consorciados.
III. Os contratos de rateio firmados no âmbito de consórcios públicos devem, necessariamente, contar com a anuência da União, quando envolverem atuação em regiões metropolitanas.

Está correto o que se afirma APENAS em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.