Questões de Concurso Organização da administração pública

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41 Q65016 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE CEBRASPE

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. 

Todas  as entidades  criadas  pela  Administração  Pública  para  prestação  descentralizada  dos  serviços  devem  gozar  de  personalidade  jurídica.  Dessa  forma,  a  personalidade  jurídica  é  comum  a  todos  os  entes  da  administração indireta. 

43 Q149163 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

Os empregados de empresa pública são, necessariamente, estatutários e os de sociedade de economia mista celetistas, sendo necessária prévia aprovação em concurso público para o ingresso em ambos os regimes.

44 Q65027 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE CEBRASPE

No  que  concerne  à  organização  administrativa  do  Estado,  julgue o item.

A  desconcentração  desloca  a  esfera  de  responsabilização  da entidade  para  o  órgão  criado em  razão dela.

46 Q148533 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

A sociedade de economia mista que não honrar os compromissos assumidos junto aos seus fornecedores não poderá pleitear a recuperação judicial ou extrajudicial.

47 Q149979 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com referência à organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribuições do ente central, como é o caso do governo do DF em relação à União.

48 Q857146 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prefeitura de Passira PE Auxiliar Administrativo, CONTEMAX, 2020

Considerando as características das autarquias é INCORRETO afirmar que:

49 Q152646 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.

Uma agência reguladora exerce funções executivas, normativas e judicantes de Estado, não desempenhando funções de governo.

50 Q857446 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal, CONTEMAX, 2020

Sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, presentes na Lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta:
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