Questões de Concursos - Organização da administração pública

51 Q703572 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.

Nessa situação, serão necessárias

a) duas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.
b) uma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.
c) uma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.
d) autorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.
e)
duas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.

55 Q852860 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno, AMEOSC, 2020

A Lei nº 11.079/05 estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Sobre a outorga de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos pelos consórcios públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:

a) Os consórcios públicos poderão outorgar somente permissão de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.
b) Os consórcios públicos poderão outorgar somente autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.
c) Os consórcios públicos não poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.
d) Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.

58 Q675591 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma

a) autarquia com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
b) fundação com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
c) autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Direta.
d) fundação com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
e) autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

Questões de Concurso Organização da administração pública

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51 Q703572 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

52 Q22779 | Administração Pública, Organização da Administração Pública, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

53 Q65021 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE CEBRASPE

54 Q21012 | Administração Pública, Organização da Administração Pública, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

55 Q852860 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno, AMEOSC, 2020

56 Q65022 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE CEBRASPE

57 Q153095 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

58 Q675591 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

59 Q21134 | Administração Pública, Organização da Administração Pública, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

60 Q152770 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE