Início Questões de Concursos Organização do Estado Estados Resolva questões de Organização do Estado Estados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Organização do Estado Estados Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q1085620 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Executivo Público, SAP SP, VUNESPA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos. ✂️ b) A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados-membros dependerá de referendo e se fará por meio de lei ordinária federal. ✂️ c) A autonomia político-administrativa é atributo dos estados-membros, mas não o é dos municípios. ✂️ d) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerá de referendo e se fará mediante lei complementar estadual. ✂️ e) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q1088629 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado. A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgueo item subsequente. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q1084537 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Analista Administrativo, SAP SP, VUNESPIncluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal, ✂️ a) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. ✂️ b) as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. ✂️ c) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ✂️ d) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. ✂️ e) os potenciais de energia hidráulica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q1085621 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Executivo Público, SAP SP, VUNESPNos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados: ✂️ a) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. ✂️ b) todas as terras devolutas. ✂️ c) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. ✂️ d) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. ✂️ e) os potenciais de energia hidráulica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q1086965 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão validade de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que ✂️ a) a lei é constitucional, pois concretiza o princípio da isonomia, aplicando o mesmo tratamento a todas as unidades da federação. ✂️ b) a lei é inconstitucional, pois tal previsão deveria ter sido fixada por meio da edição de lei complementar. ✂️ c) compete aos estados-membros a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. ✂️ d) compete aos municípios que emitem os bilhetes a disciplina do seu prazo de validade. ✂️ e) há inconstitucionalidade formal, pois a iniciativa de tal matéria é privativa do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
81Q1085620 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Executivo Público, SAP SP, VUNESPA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos. ✂️ b) A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados-membros dependerá de referendo e se fará por meio de lei ordinária federal. ✂️ c) A autonomia político-administrativa é atributo dos estados-membros, mas não o é dos municípios. ✂️ d) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerá de referendo e se fará mediante lei complementar estadual. ✂️ e) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q1088629 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado. A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgueo item subsequente. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q1084537 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Analista Administrativo, SAP SP, VUNESPIncluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal, ✂️ a) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. ✂️ b) as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. ✂️ c) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ✂️ d) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. ✂️ e) os potenciais de energia hidráulica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q1085621 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Executivo Público, SAP SP, VUNESPNos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados: ✂️ a) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. ✂️ b) todas as terras devolutas. ✂️ c) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. ✂️ d) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. ✂️ e) os potenciais de energia hidráulica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q1086965 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão validade de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que ✂️ a) a lei é constitucional, pois concretiza o princípio da isonomia, aplicando o mesmo tratamento a todas as unidades da federação. ✂️ b) a lei é inconstitucional, pois tal previsão deveria ter sido fixada por meio da edição de lei complementar. ✂️ c) compete aos estados-membros a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. ✂️ d) compete aos municípios que emitem os bilhetes a disciplina do seu prazo de validade. ✂️ e) há inconstitucionalidade formal, pois a iniciativa de tal matéria é privativa do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro