Início Questões de Concursos Organização do Estado Estados Resolva questões de Organização do Estado Estados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Organização do Estado Estados Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q1089023 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Simulado 2, CNU, 2025Nos termos da Constituição Federal, o número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. Com base nessa informação, suponha que determinado Estado eleja 68 Deputados Federais. Desse modo, a Assembleia Legislativa deste Estado será composta por: ✂️ a) 70 Deputados Estaduais. ✂️ b) 54 Deputados Estaduais. ✂️ c) 92 Deputados Estaduais. ✂️ d) 35 Deputados Estaduais. ✂️ e) 11 Deputados Estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q1090373 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a assertiva que corresponda à previsão constitucional sobre os Estados membros. ✂️ a) Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. ✂️ b) Cabe aos Estados membros explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei, vedada, contudo, a edição de medida provisória para sua regulamentação. ✂️ c) O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. ✂️ d) Incluem-se entre os bens do Estado as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União, na forma da lei. ✂️ e) Incluem-se entre os bens dos Estados os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q1088104 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Advogado, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir.É constitucional lei estadual que conceda o porte de arma de fogo institucional ao servidor agente penitenciário estadual e a outras categorias da estrutura organizacional da polícia penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q1088629 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado. A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgueo item subsequente. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q1086965 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão validade de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que ✂️ a) a lei é constitucional, pois concretiza o princípio da isonomia, aplicando o mesmo tratamento a todas as unidades da federação. ✂️ b) a lei é inconstitucional, pois tal previsão deveria ter sido fixada por meio da edição de lei complementar. ✂️ c) compete aos estados-membros a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. ✂️ d) compete aos municípios que emitem os bilhetes a disciplina do seu prazo de validade. ✂️ e) há inconstitucionalidade formal, pois a iniciativa de tal matéria é privativa do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
81Q1089023 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Simulado 2, CNU, 2025Nos termos da Constituição Federal, o número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. Com base nessa informação, suponha que determinado Estado eleja 68 Deputados Federais. Desse modo, a Assembleia Legislativa deste Estado será composta por: ✂️ a) 70 Deputados Estaduais. ✂️ b) 54 Deputados Estaduais. ✂️ c) 92 Deputados Estaduais. ✂️ d) 35 Deputados Estaduais. ✂️ e) 11 Deputados Estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q1090373 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a assertiva que corresponda à previsão constitucional sobre os Estados membros. ✂️ a) Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. ✂️ b) Cabe aos Estados membros explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei, vedada, contudo, a edição de medida provisória para sua regulamentação. ✂️ c) O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. ✂️ d) Incluem-se entre os bens do Estado as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União, na forma da lei. ✂️ e) Incluem-se entre os bens dos Estados os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q1088104 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Advogado, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir.É constitucional lei estadual que conceda o porte de arma de fogo institucional ao servidor agente penitenciário estadual e a outras categorias da estrutura organizacional da polícia penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q1088629 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado. A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgueo item subsequente. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q1086965 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão validade de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que ✂️ a) a lei é constitucional, pois concretiza o princípio da isonomia, aplicando o mesmo tratamento a todas as unidades da federação. ✂️ b) a lei é inconstitucional, pois tal previsão deveria ter sido fixada por meio da edição de lei complementar. ✂️ c) compete aos estados-membros a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. ✂️ d) compete aos municípios que emitem os bilhetes a disciplina do seu prazo de validade. ✂️ e) há inconstitucionalidade formal, pois a iniciativa de tal matéria é privativa do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro