Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com
João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha
limítrofe das propriedades de ambos. Por tal razão, Pedro desferiu
disparos de arma de fogo que foram a causa eficiente de sua
morte.
✂️ a) a competência do Tribunal do Júri, por consubstanciar direito
fundamental da pessoa humana, deve sempre preponderar
sobre a competência do Tribunal de Justiça, logo, Pedro deve
ser julgado por aquele órgão. ✂️ b) na situação descrita na narrativa, a competência do Tribunal
do Júri prepondera sobre a competência do Tribunal de
Justiça, logo, Pedro deve ser julgado por aquele órgão. ✂️ c) na situação descrita na narrativa, a competência do Tribunal
de Justiça prepondera sobre a competência do Tribunal do
Júri, logo, Pedro deve ser julgado por aquele órgão. ✂️ d) cabe ao Tribunal de Justiça, órgão de maior hierarquia, decidir
se Pedro deve ser processado e julgado perante o Tribunal de
Justiça ou perante o Tribunal do Júri. ✂️ e) como a competência do Tribunal de Justiça sempre
prepondera sobre a do Tribunal do Júri, Pedro deve ser
processado e julgado perante aquele órgão.