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Organização dos Poderes Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q152155 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q853524 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal Municipal, FEPESE, 2020Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar. ✂️ a) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ✂️ b) Cada Senador será eleito com um suplente. ✂️ c) As deliberações do legislativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros. ✂️ d) Nenhuma unidade da Federação terá menos de 15 Deputados. ✂️ e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q192309 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Advogado Júnior, UEGA, UFPR"A tradicional noção de separação de poderes caracteriza-se pela técnica de distribuição de funções do poder político entre órgãos distintos e independentes, evitando excessos, por meio de um sistema de freios e contrapesos". (BITENCOURT, Marcos Vinícius Corrêa. Curso de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2007). A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Os três poderes da República brasileira equivalem a três estruturas orgânicas independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. ✂️ b) No Brasil, a Constituição adotou o sistema de jurisdição única (ou un como meio de controle do exercício da função administrativa. ✂️ c) O Poder Judiciário exerce como função atípica a função administrativa, e o Poder Executivo exerce como função atípica a legislativa. ✂️ d) O Poder Executivo realiza atipicamente a função judicial em casos como o julgamento de processos administrativos, assim como o Poder Legislativo exerce atipicamente essa função quando realiza Comissões Parlamentares de Inquérito. ✂️ e) Os municípios, no Brasil, não contemplam em sua estrutura a existência de órgãos judiciais, que se restringem à União Federal e aos Estados membros e ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q449411 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Juiz de Fora MG, 2018A organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, CORRETAMENTE: ✂️ a) Crescimento de interdependência entre os poderes através de um sistema rígido de controle de cada um deles. ✂️ b) O sistema de freios e contrapesos com os poderes independentes e harmônicos entre si. ✂️ c) Um sistema livre para cada poder onde devem atuar de forma isolada para não haver corrompimento entre os mesmos. ✂️ d) O sistema de pesos e medidas definidos para os poderes executivo e legislativo com atuações separadas em decorrência de acúmulos de interesses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q684238 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Tecnólogo Formação Gestão Pública, UFPB, AOCP, 2019O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que: ✂️ a) o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade. ✂️ b) o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. ✂️ c) o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo. ✂️ d) o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. ✂️ e) o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q431141 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPECom relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes. O defensor público da União tem legitimidade ativa para propor edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q439984 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEPoderá optar por prestar depoimento por escrito ✂️ a) o presidente do Supremo Tribunal Federal ✂️ b) presidente de assembléia legislativa ✂️ c) o presidente do Superior Tribunal de Justiça ✂️ d) ministro de Estado ✂️ e) governador de estado da Federação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q439211 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2, MPOG, ESAFSobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição, assinale a única opção correta. ✂️ a) A criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas só podem ser feitas por meio de lei ou ato normativo equivalente. ✂️ b) O Parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado terá a perda de seu mandato declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional. ✂️ c) Compete ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo essa competência ser delegada a Ministro de Estado. ✂️ d) Nos termos da Constituição Federal, o valor mínimo que pode ser estabelecido para os subsídios dos juízes do Tribunal Regional Federal corresponderá a cinco por cento do valor estabelecido para subsídios dos Ministros dos Tribunais Superiores. ✂️ e) Por expressa determinação constitucional, é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, salvo no caso de carreiras estruturadas que desenvolvam atividades correlatas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q234381 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Programador, CRF SC, IESESConsiderando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO: ✂️ a) Moderador. ✂️ b) Judiciário. ✂️ c) Executivo. ✂️ d) Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q434705 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PRSobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que ✂️ a) compete ao Juizado Especial promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário-mínimo. ✂️ b) são competentes para o julgamento das causas, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário-mínimo. ✂️ c) somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, inclusive os cessionários de direito de pessoas jurídicas. ✂️ d) não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência ou litisconsórcio. ✂️ e) nas causas de valor até quarenta salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q442417 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEDe acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir. O conselho da República é órgão deliberativo cujos membros são o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q429494 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCNÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a ✂️ a) fiscalização contábil, financeira e orçamentária consistente no controle externo de natureza técnica ou numérico-legal exercido pelos Tribunais de Contas. ✂️ b) permissão para que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado. ✂️ c) convocação de Ministros de Estado, perante o plenário das Casas do Congresso Nacional e de suas comissões. ✂️ d) adoção pelo Presidente da República de medidas provisórias, com força de lei, em casos de relevância e urgência. ✂️ e) autorização, na forma de resolução, de delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q440304 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEA respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes. A competência do Congresso Nacional resume-se à elaboração de leis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q428682 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assessor, MPE RS, MPE RSQuanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. ✂️ b) Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente. ✂️ c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado. ✂️ e) Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q433022 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. A denúncia de tratado firmado por iniciativa do Poder Executivo deve ser ratificada pelo Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q425819 | Direito Constitucional, Organização dos PoderesSobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas: I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei. II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado. III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico. Marque a alternativa correta . ✂️ a) as afirmativas I, II e III estão incorretas. ✂️ b) apenas as afirmativas II e III estão incorretas. ✂️ c) apenas as afirmativas I e III estão incorretas. ✂️ d) apenas as afirmativas I e II estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q853162 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020Assinale a opção CORRETA. ✂️ a) De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo admitido o direito de cessão aos estados da Federação. ✂️ b) O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia indireta ou representativa. ✂️ c) Segundo entendimento do STF o tribunal de Contas é considerado um Poder da União assim como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ✂️ d) Adoção do sistema de freios e contrapesos admite controles recíprocos entre os Poderes, a serem exercidos nos limites previstos na Constituição, com a finalidade de garantir entre eles uma convivência harmônica. ✂️ e) O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q154444 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir. Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q431782 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca da organização dos poderes, assinale a opção correta. ✂️ a) O Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para mandato de oito anos. ✂️ b) As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto. ✂️ c) Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta, nos termos do tratado constitutivo. ✂️ d) Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participar da composição de apenas um dos dois. ✂️ e) A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q671828 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder ✂️ a) Judiciário desempenha com exclusividade a função jurisdicional. ✂️ b) Executivo desempenha precipuamente a função normativa. ✂️ c) Legislativo desempenha precipuamente a função normativa. ✂️ d) Legislativo desempenha com exclusividade a função normativa. ✂️ e) Executivo desempenha precipuamente a função jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q152155 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q853524 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal Municipal, FEPESE, 2020Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar. ✂️ a) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ✂️ b) Cada Senador será eleito com um suplente. ✂️ c) As deliberações do legislativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros. ✂️ d) Nenhuma unidade da Federação terá menos de 15 Deputados. ✂️ e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q192309 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Advogado Júnior, UEGA, UFPR"A tradicional noção de separação de poderes caracteriza-se pela técnica de distribuição de funções do poder político entre órgãos distintos e independentes, evitando excessos, por meio de um sistema de freios e contrapesos". (BITENCOURT, Marcos Vinícius Corrêa. Curso de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2007). A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Os três poderes da República brasileira equivalem a três estruturas orgânicas independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. ✂️ b) No Brasil, a Constituição adotou o sistema de jurisdição única (ou un como meio de controle do exercício da função administrativa. ✂️ c) O Poder Judiciário exerce como função atípica a função administrativa, e o Poder Executivo exerce como função atípica a legislativa. ✂️ d) O Poder Executivo realiza atipicamente a função judicial em casos como o julgamento de processos administrativos, assim como o Poder Legislativo exerce atipicamente essa função quando realiza Comissões Parlamentares de Inquérito. ✂️ e) Os municípios, no Brasil, não contemplam em sua estrutura a existência de órgãos judiciais, que se restringem à União Federal e aos Estados membros e ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q449411 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Juiz de Fora MG, 2018A organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, CORRETAMENTE: ✂️ a) Crescimento de interdependência entre os poderes através de um sistema rígido de controle de cada um deles. ✂️ b) O sistema de freios e contrapesos com os poderes independentes e harmônicos entre si. ✂️ c) Um sistema livre para cada poder onde devem atuar de forma isolada para não haver corrompimento entre os mesmos. ✂️ d) O sistema de pesos e medidas definidos para os poderes executivo e legislativo com atuações separadas em decorrência de acúmulos de interesses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q684238 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Tecnólogo Formação Gestão Pública, UFPB, AOCP, 2019O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que: ✂️ a) o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade. ✂️ b) o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. ✂️ c) o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo. ✂️ d) o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. ✂️ e) o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q431141 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPECom relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes. O defensor público da União tem legitimidade ativa para propor edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q439984 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEPoderá optar por prestar depoimento por escrito ✂️ a) o presidente do Supremo Tribunal Federal ✂️ b) presidente de assembléia legislativa ✂️ c) o presidente do Superior Tribunal de Justiça ✂️ d) ministro de Estado ✂️ e) governador de estado da Federação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q439211 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2, MPOG, ESAFSobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição, assinale a única opção correta. ✂️ a) A criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas só podem ser feitas por meio de lei ou ato normativo equivalente. ✂️ b) O Parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado terá a perda de seu mandato declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional. ✂️ c) Compete ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo essa competência ser delegada a Ministro de Estado. ✂️ d) Nos termos da Constituição Federal, o valor mínimo que pode ser estabelecido para os subsídios dos juízes do Tribunal Regional Federal corresponderá a cinco por cento do valor estabelecido para subsídios dos Ministros dos Tribunais Superiores. ✂️ e) Por expressa determinação constitucional, é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, salvo no caso de carreiras estruturadas que desenvolvam atividades correlatas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q234381 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Programador, CRF SC, IESESConsiderando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO: ✂️ a) Moderador. ✂️ b) Judiciário. ✂️ c) Executivo. ✂️ d) Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q434705 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PRSobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que ✂️ a) compete ao Juizado Especial promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário-mínimo. ✂️ b) são competentes para o julgamento das causas, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário-mínimo. ✂️ c) somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, inclusive os cessionários de direito de pessoas jurídicas. ✂️ d) não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência ou litisconsórcio. ✂️ e) nas causas de valor até quarenta salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q442417 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEDe acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir. O conselho da República é órgão deliberativo cujos membros são o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q429494 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCNÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a ✂️ a) fiscalização contábil, financeira e orçamentária consistente no controle externo de natureza técnica ou numérico-legal exercido pelos Tribunais de Contas. ✂️ b) permissão para que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado. ✂️ c) convocação de Ministros de Estado, perante o plenário das Casas do Congresso Nacional e de suas comissões. ✂️ d) adoção pelo Presidente da República de medidas provisórias, com força de lei, em casos de relevância e urgência. ✂️ e) autorização, na forma de resolução, de delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q440304 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEA respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes. A competência do Congresso Nacional resume-se à elaboração de leis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q428682 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assessor, MPE RS, MPE RSQuanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. ✂️ b) Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente. ✂️ c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado. ✂️ e) Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q433022 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. A denúncia de tratado firmado por iniciativa do Poder Executivo deve ser ratificada pelo Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q425819 | Direito Constitucional, Organização dos PoderesSobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas: I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei. II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado. III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico. Marque a alternativa correta . ✂️ a) as afirmativas I, II e III estão incorretas. ✂️ b) apenas as afirmativas II e III estão incorretas. ✂️ c) apenas as afirmativas I e III estão incorretas. ✂️ d) apenas as afirmativas I e II estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q853162 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020Assinale a opção CORRETA. ✂️ a) De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo admitido o direito de cessão aos estados da Federação. ✂️ b) O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia indireta ou representativa. ✂️ c) Segundo entendimento do STF o tribunal de Contas é considerado um Poder da União assim como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ✂️ d) Adoção do sistema de freios e contrapesos admite controles recíprocos entre os Poderes, a serem exercidos nos limites previstos na Constituição, com a finalidade de garantir entre eles uma convivência harmônica. ✂️ e) O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q154444 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir. Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q431782 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca da organização dos poderes, assinale a opção correta. ✂️ a) O Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para mandato de oito anos. ✂️ b) As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto. ✂️ c) Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta, nos termos do tratado constitutivo. ✂️ d) Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participar da composição de apenas um dos dois. ✂️ e) A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q671828 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder ✂️ a) Judiciário desempenha com exclusividade a função jurisdicional. ✂️ b) Executivo desempenha precipuamente a função normativa. ✂️ c) Legislativo desempenha precipuamente a função normativa. ✂️ d) Legislativo desempenha com exclusividade a função normativa. ✂️ e) Executivo desempenha precipuamente a função jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro