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Questões de Concursos Organização e Estrutura do Estado

Resolva questões de Organização e Estrutura do Estado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q1066278 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Analista de Controle Interno, Câmara de São José do Egito PE, IGEDUC, 2024

Julgue o item subsequente.
Dentro dos conceitos de administração pública, entendese por uso excessivo de poder por parte dos agentes públicos quando a autoridade age dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público, ferindo os objetivos colimados pela norma legal.
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122Q1007424 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Administrativo, EBSERH, IBFC, 2023

Sobre Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. Administração Pública em sentido institucional, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo.
II. Administração Pública em sentido funcional, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
III. Administração Pública em sentido operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

Estão corretas as afirmativas:
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123Q1072494 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com base nos conceitos gerais e no histórico da administração, julgue o item abaixo.

Os modelos de administração, organização e sociedade que emergiram da Revolução Industrial tiveram Marx como um de seus principais críticos, o qual exerceu forte influência sobre sindicatos e partidos políticos. Entre outros aspectos, Marx propunha, em contraposição ao poder dos capitalistas sobre o Estado, um modelo alternativo de gestão embasado na propriedade coletiva dos meios de produção.
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124Q994426 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Fiscal, CRMVPB, IBADE, 2024

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) As organizações modernas buscam não apenas o lucro ou o cumprimento de metas institucionais, mas também a sustentabilidade a longo prazo. Isso inclui práticas responsáveis em termos ambientais, sociais e econômicos, assegurando a perenidade da organização.
2.( ) Em um ambiente em constante mudança, as organizações formais modernas devem ser capazes de inovar e se adaptar rapidamente às novas condições do mercado, às regulamentações e às expectativas dos clientes ou cidadãos.
3.( ) Especialmente em organizações públicas, a transparência nas operações e a prestação de contas são fundamentais para manter a confiança do público e garantir a legitimidade das ações e decisões.

A sequência correta é:
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125Q1011838 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Analista Técnico I, SEBRAENACIONAL, CESPE CEBRASPE, 2025

A Diretoria Executiva do SEBRAE nacional reunir-se-á
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126Q1011841 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Analista Técnico I, SEBRAENACIONAL, CESPE CEBRASPE, 2025

Na estrutura organizacional do sistema SEBRAE, à Diretoria de Administração e Finanças está vinculada a unidade de
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127Q981889 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Administrador, UFRN, COMPERVE UFRN, 2025

A definição dos conselhos superiores na estrutura da UFRN é medida administrativa de suma importância para a alocação das competências e a manutenção de uma gestão eficiente da instituição. Dentre esses conselhos, conforme regulamentados pelo Estatuto da UFRN, o CONSUNI
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128Q1066146 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Administrativo, CREMERS, FUNDATEC, 2024

Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas à Administração Pública:

1. O Estado, sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial soberana.

2. O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: Povo, Território e Governo soberano.

3. Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

4. Na nossa Federação, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e os Condados.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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129Q1066171 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Administrativo, CREF 19 Região AL, Quadrix, 2024

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam povo, território e soberania, são componentes fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.

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130Q1004239 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

Dentro da administração pública municipal, a competência para provimento de cargos é regulada por normas específicas que determinam os modos de provimento e as autoridades responsáveis. Avalie as afirmativas abaixo sobre os métodos de provimento de cargos públicos, conforme estipulado nos artigos pertinentes.
(__) Todos os cargos públicos municipais são providos exclusivamente por decreto pelo Prefeito, sem exceções.
(__) Os cargos públicos só podem ser providos por nomeação, não existindo outros métodos de provimento.
(__) A transferência é um método de provimento que permite a movimentação de servidores apenas dentro do mesmo órgão ou entidade.
(__) Os cargos públicos serão providos por métodos como nomeação, promoção, transferência, reintegração, entre outros, conforme definido legalmente.

A sequência está correta em:
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131Q1066719 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Gestão Pública, IF MT, IF MT, 2023

Em 09 de dezembro de 2021, foi publicado o Decreto n. 10.889, que trata sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e da participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado.
Analise os trechos a seguir do Decreto Nº 10.889/2021, identifique os princípios a que estão correlacionados (não necessariamente na mesma ordem) e marque a alternativa CORRETA:

“Art. 6. Fica instituído o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e-Agendas, para registro e divulgação das informações das agendas de compromissos públicos dos agentes públicos.”
“Art. 11. O agente público de que trata o art. 2º deverá registrar e publicar, por meio do e-Agendas ou por meio de sistema próprio (...), as informações sobre:
(...) II. hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em decorrência do mandato, do cargo, da função ou do emprego público que exerça ou ocupe ou de atividades que exerça como agente público”.
“Art. 17. (...) é vedado a todo agente público do Poder Executivo federal receber presente de quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe (...)"
Art. 18. Na hipótese de inviabilidade da recusa ou da devolução imediata do presente recebido, o agente público deverá entregá-lo ao setor de patrimônio de seu órgão ou de sua entidade, o qual adotará as providências cabíveis quanto à sua destinação.
§ 1º A entrega de que trata ocaputserá realizada no prazo de setedias, contado da data de recebimento do presente.”
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133Q1066832 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente de Educação, SED SC, FURB, 2024

Texto associado.

O texto seguinte servira de base para responder a questão.


Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Comos avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.


Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:


LGPD, 2018

A administrado publica é o conjunto de órgãos, entidades, agentes e atividades que visam à realização dos fins do Estado, de acordo com os interesses e as necessidades da coletividade. A administração publica está sujeita a um regime jurídico especial, que se diferencia do regime aplicável aos particulares em razão da natureza e da finalidade das suas funções. Esse regime jurídico especial é composto por normas e princípios que orientam e limitam a atuação da administração publica, conferindo-lhe direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidades (Soares, 2024). Ao encontro disso, os princípios administrativos podem ser classificados em Explícitos (PAE) e Implícitos (PAE). Nesse contexto, considere os princípios a seguir e identifique-o com o seu acrônimo: Impessoalidade, Continuidade do Serviço Publico, Razoabilidade.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente apresenta a classificação dos princípios apresentados:
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135Q1066170 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Administrativo, CREF 19 Região AL, Quadrix, 2024

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Os Poderes da União são órgãos estruturantes à formação do Estado democrático de direito, no entanto seu conceito possui uma amplitude limitada que corresponde à função administrativa desenvolvida pelas entidades integrantes da Administração Pública.

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136Q1066726 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Agente de Contratação Nova lei de Licitações, Prefeitura de Maxaranguape RN, FUNCERN, 2022

Os enunciados lógicos, que são basilares para o raciocínio jurídico e regem toda a administração pública, em qualquer de suas esferas, são os denominados Princípio. Sobre estes, é correto afirmar:
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137Q1065447 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Financeiro, CRT 04, Quadrix, 2022

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, sendo possível agravar ou abrandar as sanções eventualmente aplicadas.

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140Q1066761 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Agente Fiscal Agropecuário, ADAGRI CE, IDECAN, 2025

O Estado é resultado da vontade da coletividade e por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige a anulação do ato e, eventualmente, se houver má-fé ou falha, a responsabilização do Estado e do agente público que praticou o ato.
A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.
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