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Questões de Concursos Organização e Estrutura do Estado

Resolva questões de Organização e Estrutura do Estado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q981889 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Administrador, UFRN, COMPERVE UFRN, 2025

A definição dos conselhos superiores na estrutura da UFRN é medida administrativa de suma importância para a alocação das competências e a manutenção de uma gestão eficiente da instituição. Dentre esses conselhos, conforme regulamentados pelo Estatuto da UFRN, o CONSUNI
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122Q1065897 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Administrador, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

Existem múltiplas formas de ajuste entre o Poder Público e Entidades Públicas ou Privadas. Uma delas é empregada para a realização de objetivos de interesse comum. Há um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, tais como o combate à exploração sexual de crianças. Estas formas de ajuste são denominadas, respectivamente:
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123Q1066170 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Administrativo, CREF 19 Região AL, Quadrix, 2024

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Os Poderes da União são órgãos estruturantes à formação do Estado democrático de direito, no entanto seu conceito possui uma amplitude limitada que corresponde à função administrativa desenvolvida pelas entidades integrantes da Administração Pública.

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124Q1067205 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Administrador, SEDUC PI, NUCEPE, 2025

Di Pietro (2014, p.694.) define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.
Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5474/1/2-lugar%20%281%29.pdf Acesso em 30/09/2024.


Sobre os tipos de controle definidos por Di Pietro (2014) assinale a alternativa INCORRETA.
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127Q1065532 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Técnico em Segurança do Trabalho, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2022

O Estado, de acordo com Malberg, sob o aspecto político, é conceituado como a comunidade de homens, fixada sobre um território com potestade superior de ação, de mando e de coerção, sendo que seu elemento condutor, que exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização, é denominado:
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128Q1066832 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente de Educação, SED SC, FURB, 2024

Texto associado.

O texto seguinte servira de base para responder a questão.


Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Comos avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.


Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:


LGPD, 2018

A administrado publica é o conjunto de órgãos, entidades, agentes e atividades que visam à realização dos fins do Estado, de acordo com os interesses e as necessidades da coletividade. A administração publica está sujeita a um regime jurídico especial, que se diferencia do regime aplicável aos particulares em razão da natureza e da finalidade das suas funções. Esse regime jurídico especial é composto por normas e princípios que orientam e limitam a atuação da administração publica, conferindo-lhe direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidades (Soares, 2024). Ao encontro disso, os princípios administrativos podem ser classificados em Explícitos (PAE) e Implícitos (PAE). Nesse contexto, considere os princípios a seguir e identifique-o com o seu acrônimo: Impessoalidade, Continuidade do Serviço Publico, Razoabilidade.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente apresenta a classificação dos princípios apresentados:
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129Q1065591 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

Processo administrativo é uma sequência de ações que se sucedem para se chegar a um determinado ponto. É uma maneira sistemática de se fazer a coisas. A respeito das funções de administração, analise as afirmativas a seguir.

I. “_______________: engajar as pessoas em um trabalho conjunto de uma maneira estruturada para alcançar objetivos comuns.”
II. “_______________: estabelecer objetivos e o curso de ação adequado para alcançar esses objetivos.”
III. “_______________: influenciar e orientar as atividades relacionadas com as tarefas dos diversos membros da equipe ou da instituição como um todo.”
IV. “_______________: monitoramento a fim de manter a instituição no caminho adequado para alcance dos objetivos.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
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130Q1066127 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Garanhuns PE, IGEDUC, 2024

Julgue o item a seguir.


As Fontes do Direito Administrativo incluem jurisprudência, costumes e doutrina, fundamentais para esclarecer dúvidas e preencher lacunas na legislação aplicável à Administração Pública.

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131Q1066141 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Administrador, Prefeitura de Santa Maria de Jetibá ES, Instituto Consulplan, 2024

De acordo com Paludo (2013), o processo de organização da Administração Pública envolve a criação de órgãos e entidades, a sua estruturação, eventuais alterações e extinções, a definição de suas atribuições e competências administrativas, entre outras determinações. Sobre o processo de organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública direta é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de direito público e privado, com capacidade política ou administrativa.
II. As agências reguladoras são autarquias especiais criadas para exercer as funções de regulação e fiscalização, e, embora sujeitas à supervisão ministerial, se encontram fora da hierarquia administrativa e da influência política.
III. As fundações públicas são entidades que possuem personalidade jurídica de direito público, e tem como características: criação autorizada por lei específica, personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa.
IV. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante legislação específica, com patrimônio próprio e capital majoritariamente privado.

Está correto o que se afirma apenas em
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132Q1055135 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Em relação à administração pública e aos conceitos de administração patrimonialista, burocrática e gerencial, assinale a conduta que confirma práticas patrimonialistas.
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133Q1066146 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Administrativo, CREMERS, FUNDATEC, 2024

Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas à Administração Pública:

1. O Estado, sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial soberana.

2. O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: Povo, Território e Governo soberano.

3. Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

4. Na nossa Federação, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e os Condados.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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134Q988872 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Técnico em Meio Ambiente, SAAE de Linhares ES, IBADE, 2024

Sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, é correto afirmar que:
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135Q1066719 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Gestão Pública, IF MT, IF MT, 2023

Em 09 de dezembro de 2021, foi publicado o Decreto n. 10.889, que trata sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e da participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado.
Analise os trechos a seguir do Decreto Nº 10.889/2021, identifique os princípios a que estão correlacionados (não necessariamente na mesma ordem) e marque a alternativa CORRETA:

“Art. 6. Fica instituído o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e-Agendas, para registro e divulgação das informações das agendas de compromissos públicos dos agentes públicos.”
“Art. 11. O agente público de que trata o art. 2º deverá registrar e publicar, por meio do e-Agendas ou por meio de sistema próprio (...), as informações sobre:
(...) II. hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em decorrência do mandato, do cargo, da função ou do emprego público que exerça ou ocupe ou de atividades que exerça como agente público”.
“Art. 17. (...) é vedado a todo agente público do Poder Executivo federal receber presente de quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe (...)"
Art. 18. Na hipótese de inviabilidade da recusa ou da devolução imediata do presente recebido, o agente público deverá entregá-lo ao setor de patrimônio de seu órgão ou de sua entidade, o qual adotará as providências cabíveis quanto à sua destinação.
§ 1º A entrega de que trata ocaputserá realizada no prazo de setedias, contado da data de recebimento do presente.”
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136Q1065447 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Financeiro, CRT 04, Quadrix, 2022

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, sendo possível agravar ou abrandar as sanções eventualmente aplicadas.

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137Q1065451 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Financeiro, CRT 04, Quadrix, 2022

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

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138Q1066485 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Analista de Recursos Humanos, Prefeitura de Estreito MA, IVIN, 2022

Os primórdios da Administração Pública no Brasil foram norteados quase que exclusivamente por regras jurídicas, o que limitava e problematizava a elaboração de leis e regulamentos. São pontos delineadores que resgatam a trajetória de desenvolvimento da Administração Pública no Brasil como emergente paradigma gerencial, exceto:

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140Q1067006 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Assistente Administrativo, Prefeitura de Cunha Porã SC, FEPESE, 2023

A evolução da Administração Pública no Brasil compreende o conceito de federação, suas características e origens, como a federação brasileira está organizada e como essa organização interfere na gestão pública.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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