Questões de Concursos Organização e Estrutura do Estado

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam povo, território e soberania, são componentes fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, sendo possível agravar ou abrandar as sanções eventualmente aplicadas.

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O recurso administrativo tramitará por, no máximo, duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

Os primórdios da Administração Pública no Brasil foram norteados quase que exclusivamente por regras jurídicas, o que limitava e problematizava a elaboração de leis e regulamentos. São pontos delineadores que resgatam a trajetória de desenvolvimento da Administração Pública no Brasil como emergente paradigma gerencial, exceto:

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais, são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.

A fiscalização e a autotutela realizadas pelo agente público em face dos atos de seus subordinados decorrem do poder disciplinar.

Quanto à Administração Pública, julgue o item.

Os princípios que regem a Administração Pública dependem da esfera (federal, estadual ou municipal) que está sendo analisada.