Questões de Concursos Organização e Estrutura do Estado

As organizações são desenvolvidas com objetivo de promover produtos ou serviços, podendo ter natureza econômica ou social. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de organização que tem como principal objetivo prestar serviços à população como um todo sendo mantida por meio de arrecadação de impostos, taxas e contribuições e sendo gerida pelo governo:

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a gestão administrativa e técnica da organização deve ser exercida pelo(a)

Dentre as seguintes assertivas, assinale aquela que apresenta princípio da administração pública que exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável.

Analise as afirmações relacionadas à administração pública direta e indireta apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação: União, estados, Distrito Federal e municípios.
(__)As entidades da administração indireta são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
(__)Os órgãos da administração direta são pessoas jurídicas de direito público e têm autonomia.
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Assinale a alternativa com a sequência correta:

Quando um ato administrativo é produzido em conformidade com a legislação, mas ainda assim concorre para obtenção de vantagem indevida para detentor de cargo público, podemos dizer que tal ato ofende o princípio administrativo constitucional da

Tendo em vista os princípios norteadores do agir da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.


I. A fixação, por decreto, de limite de idade para inscrição em concurso público se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser pretendido.

II. Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

III. A divulgação nominal da remuneração de servidores públicos em sítio eletrônico governamental na rede mundial de computadores não configura lesão aos princípios constitucionais do direito à intimidade ou à vida privada.

IV. A súmula vinculante que veda a prática de nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se aplica às hipóteses de nomeação para cargos públicos de natureza política, como são os cargos de Secretário Estadual e Municipal, não podendo se considerar tais nomeações indevidas em qualquer caso, ante à autonomia política do chefe do Executivo nesta seara.


De acordo com a sistemática constitucional vigente e o entendimento dos tribunais superiores, está correto o que se afirma apenas em

Os conselhos de gestão são espaços de interação direta entre Estado e sociedade. Sobre os conselhos de gestão, analise a afirmativas a seguir.
I. São espaços públicos estatais que possibilitam a representação de interesses coletivos na definição da agenda pública. II. Distinguem-se de outras manifestações da sociedade civil, por ser sua estrutura legalmente definida e institucionalizada e por buscar a ação conjunta com o aparato estatal. III. O estatuto jurídico dos conselhos permite uma completa autonomia desse subsistema em relação à economia e à política.
Está correto apenas o que se afirma em

A Administração Pública se apresenta em relação ao poder do Estado de fazer valer a sua autoridade de legislar, tributar, fiscalizar e regulamentar, sendo dividida em dois tipos diferentes de estruturas: Administração Pública direta e Administração Pública indireta.
(MEIRELLES, 2010.)

A função administrativa é exercida pela Administração Pública indireta por meio de:

A Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal, ou seja, ao grupo formado pelo governo e todos os seus agentes, que são regulados por normas, leis e funções necessárias para organizar a administração do Estado. Assinale a opção que apresenta as entidades que compõem a administração direta.

Julgue o item subsequente.

As reuniões no setor público devem aderir a regras rigorosas de conduta e procedimento, como definido no Regimento Interno da entidade ou nos estatutos que regem a operação da mesma. Por exemplo, é essencial que as reuniões sejam convocadas com antecedência adequada, garantindo que todos os membros tenham tempo suficiente para se preparar. A ordem do dia deve ser claramente estabelecida e seguida rigorosamente para evitar desvios que possam comprometer a agenda. Durante a reunião, um secretário é frequentemente designado para documentar as discussões e as decisões tomadas, assegurando que haja um registro oficial que possa ser referenciado posteriormente.

Para entregar um atendimento de excelência, os servidores públicos da Administração devem agir pautados na ética, dispensando igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica. De outro lado, a Administração deve voltar-se exclusivamente para o interesse público, e não para o privado, vedando-se, em consequência, sejam favorecidos alguns indivíduos em detrimento de outros e prejudicados alguns para favorecimento de outros. O princípio administrativo que melhor define essa característica da Administração é o princípio da

As afirmações abaixo se referem à Administração Pública brasileira. Marque a opção cuja afirmação é INCORRETA:

O princípio fundamental da administração pública que coloca em primeiro lugar o interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias, é denominado de

Entre os princípios básicos da administração pública, o preceito que diz respeito à obrigação do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não sendo permitido beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos em seus atos, está relacionado ao princípio da: