Questões de Concursos Organização e Estrutura do Estado

É um documento oficial, geralmente publicado por órgãos governamentais, instituições públicas ou entidades privadas, que tem como objetivo divulgar informações relevantes sobre um processo seletivo, licitação, concurso, chamada pública ou qualquer outra atividade que demande a participação de interessados. Esse documento estabelece as regras, condições e critérios para a participação, garantindo a transparência e a igualdade de oportunidades entre os participantes. Pautado no texto, qual documento o contexto descreve?

Assinale a alternativa CORRETA:

O gerenciamento de projetos envolve a aplicação de um conjunto de ferramentas gerenciais que trazem inúmeros benefícios na realização de um objetivo. Quando se trata de projetos públicos, o gerenciamento de projetos pode atuar na melhor atuação do agente público e resultar no alcance do melhor resultado. Nesse contexto, o gerenciamento de projetos está em conformidade com o princípio básico da administração pública denominado

Em relação aos princípios da Administração Pública e à posição firmada pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta.

Os conselhos de gestão são espaços de interação direta entre Estado e sociedade. Sobre os conselhos de gestão, analise a afirmativas a seguir.
I. São espaços públicos estatais que possibilitam a representação de interesses coletivos na definição da agenda pública. II. Distinguem-se de outras manifestações da sociedade civil, por ser sua estrutura legalmente definida e institucionalizada e por buscar a ação conjunta com o aparato estatal. III. O estatuto jurídico dos conselhos permite uma completa autonomia desse subsistema em relação à economia e à política.
Está correto apenas o que se afirma em

A Administração Pública se apresenta em relação ao poder do Estado de fazer valer a sua autoridade de legislar, tributar, fiscalizar e regulamentar, sendo dividida em dois tipos diferentes de estruturas: Administração Pública direta e Administração Pública indireta.
(MEIRELLES, 2010.)

A função administrativa é exercida pela Administração Pública indireta por meio de:

Os enunciados lógicos, que são basilares para o raciocínio jurídico e regem toda a administração pública, em qualquer de suas esferas, são os denominados Princípio. Sobre estes, é correto afirmar:

A emissão de qual documento visa garantir, para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela Administração Pública, que a parcela referente ao seu contrato foi bloqueada para honrar os compromissos assumidos?

Dentre os princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da Supremacia do Interesse Público

O sistema organizacional da Administração Pública define o modelo do aparelho administrativo do Estado e é formado pela estruturação de pessoas, entidades e órgãos que, por sua vez, irão desempenhar as funções administrativas para a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade. A respeito da organização da Administração Pública, analise as proposições a seguir:

I- As Secretarias de Educação e de Saúde do Estado são órgãos que integram a Administração Pública direta.

II- A Administração Pública indireta inclui o Gabinete do Prefeito, no âmbito municipal.

III- As autarquias e as fundações públicas são órgãos que possuem personalidade jurídica própria e representam a Administração Pública Indireta.

Está CORRETO o que se afirma em:

Qual das opções abaixo se refere à autoridade municipal eleita como prefeito de Cruzeiro do Iguaçu? Assinale a alternativa correta:

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.

A Administração Pública está submetida a uma série de princípios, sendo os basilares estabelecidos na Constituição Federal. O princípio que atua como meio de prevenir o desvio da atuação do administrador público para fins de promoção pessoal, proibido-se o uso de nomes, símbolos e imagens em ações administrativas que, em detrimento do interesse público, promovam partidos políticos e agentes públicos, é:

Julgue o item subsequente.

As funções administrativas essenciais exercidas por agentes administrativos no setor público incluem planejamento, organização, direção e controle, elementos fundamentais para a gestão eficiente de recursos e alcance de objetivos institucionais. O planejamento é a primeira etapa, no qual o agente define metas e estratégias, elaborando planos de ação para atingir os objetivos da instituição. Essa função envolve a análise de cenários, previsão de recursos necessários e estabelecimento de prazos. A organização, por sua vez, trata da estruturação da instituição, envolvendo a distribuição de tarefas, definição de responsabilidades e a alocação de recursos, tanto humanos quanto materiais, para garantir que os planos estabelecidos sejam executados de maneira eficaz.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que trata de exigir que os gestores públicos se empenhem para otimizar o emprego dos recursos que a sociedade destina para a satisfação das suas múltiplas necessidades.