Questões de Concursos Organização e Estrutura do Estado

O DPT - Departamento de Polícia Técnica - é dividido em alguns Institutos, cada um com as suas atribuições.

Assinale a alternativa referente ao órgão que NÃO pertence à estrutura organizacional do DPT:

Conforme a Resolução n.º 33/2022, que especifica o procedimento para o recebimento e o tratamento de denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.

Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade. A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que ofendem esse princípio. Nesse sentido, o texto refere-se ao princípio da(o)

Acerca dos serviços públicos, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) São atividades essenciais prestadas pelo Estado ou entidades delegadas, com a finalidade de atender ao interesse individual.
( ) A universalidade é um dos elementos que define um serviço público.
( ) Eficiência é um princípio que orienta a prestação de um serviço público.
( ) O serviço público pode ser classificado somente como essencial.

Conforme o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a missão de desenvolver e implementar ações de relacionamento institucional com entidades públicas e privadas, no âmbito nacional, visando parcerias para o desenvolvimento dos pequenos negócios, pertence à

A Reitoria, enquanto órgão executivo, reúne incumbências atinentes a toda a vida universitária e supervisiona todas as atividades ocorridas no âmbito da UFRN. Tomando como base os dispositivos do Estatuto da UFRN sobre a Reitoria, tem-se que

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirmar que

O serviço que realiza a captação das águas pluviais do município de Linhares é feito através de redes de drenagens e é de responsabilidade do(a):

O DPT - Departamento de Polícia Técnica - é dividido em alguns institutos, cada um com as suas atribuições.

Assinale a alternativa referente ao órgão que NÃO pertence à estrutura organizacional do DPT:

A administração Pública poderá ser conceituada em sentido subjetivo (formal) e objetivo (material). Nesse sentido, a Administração Pública em seu sentido subjetivo (formal) corresponde a(o)

Uma política pública de saneamento básico de um determinado município foi avaliada como efetiva, pois

Di Pietro (2014, p.694.) define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.
Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5474/1/2-lugar%20%281%29.pdf Acesso em 30/09/2024.


Sobre os tipos de controle definidos por Di Pietro (2014) assinale a alternativa INCORRETA.

O Estado e a Administração Pública, na sociedade contemporânea, são fundamentais para promoverem o bem-estar coletivo, regularem relações sociais e econômicas e garantirem direitos, adaptando-se às novas demandas cidadãs e à crescente complexidade social e tecnológica.

Assinale a afirmativa que indica o principal papel do Estado e da Administração Pública, na sociedade contemporânea.

No que tange às noções básicas de administração pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Atua na prestação de serviços públicos, formulação de políticas e execução de programas governamentais.
II – A administração pública pode ser dividida em direta e indireta.
III – A administração pública não está condicionada à forma como as ações do país são geridas e executadas.

O Estado é resultado da vontade da coletividade e por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige a anulação do ato e, eventualmente, se houver má-fé ou falha, a responsabilização do Estado e do agente público que praticou o ato.
A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.

A Diretoria Executiva do SEBRAE nacional reunir-se-á

Dentro da administração pública municipal, a competência para provimento de cargos é regulada por normas específicas que determinam os modos de provimento e as autoridades responsáveis. Avalie as afirmativas abaixo sobre os métodos de provimento de cargos públicos, conforme estipulado nos artigos pertinentes.
(__) Todos os cargos públicos municipais são providos exclusivamente por decreto pelo Prefeito, sem exceções.
(__) Os cargos públicos só podem ser providos por nomeação, não existindo outros métodos de provimento.
(__) A transferência é um método de provimento que permite a movimentação de servidores apenas dentro do mesmo órgão ou entidade.
(__) Os cargos públicos serão providos por métodos como nomeação, promoção, transferência, reintegração, entre outros, conforme definido legalmente.

A sequência está correta em: