Questões de Concursos Ortografia

Texto 1 A9-I

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato das prisões no Brasil desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis de Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social.

Diante dessa complexidade, parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia, seja no âmbito legislativo, seja no administrativo, seja no judicial. No entanto, isso não significa que nada possa ser feito. Ao contrário, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas, aptas a nos conduzir à construção de horizontes mais alentadores.

Os problemas do sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, é preciso analisar a "qualidade" das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a "porta de entrada" e as práticas de gestão dos serviços penais. desde a baixa aplicação de medida cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.

A necessária busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento é um desafio de alta complexidade que depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante. Na audiência, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado da pessoa presa. Além de analisar a legalidade e a necessidade da prisão, o juiz pode verificar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais. Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros, de forma frágil e desconectada das políticas sociais do Estado. Esse passo parece ser decisivo para reconhecermos, de fato, a pessoa privada de liberdade e o egresso como sujeitos de direitos.

Tatiana W. de Moura e Natália C. T. Ribeiro.

Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN).

Ministério da Justiça, 2014 (com adaptações).

Reforma Ortográfica

Por que é errado escrever PAÇARINHO assim? Quem é que disse que CAZA não se escreve dessa maneira? O ramo da gramática que estuda a escrita correta é a ortografia (orto se refere à correção, e grafia, escrita). Essas regras, no entanto, não são fixas, e variam com o tempo. Para começar, é bom ter em mente que, quando se diz que escrever assim ou assado é certo ou errado, tem-se como parâmetro a gramática normativa. Isto é, são as regras previstas na norma culta - que deve ser respeitada em ambientes formais, como na escola, no trabalho etc. – Quem não respeita essas regras não está propriamente escrevendo errado - apenas não está obedecendo à gramática normativa.

(…)

A mais nova reforma ortográfica entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, pondo em prática as regras estabelecidas pelo Decreto de nº 6.583, publicado em 29 de setembro de 2008, que promulgou no Brasil o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O Acordo foi assinado ainda em 1990 por representantes dos governos dos sete países que, naquela data, já tinham o português como idioma oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Outras mudanças - Histórico das alterações do português Alfredina Nery, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação - UOL.

Reforma Ortográfica

Por que é errado escrever PAÇARINHO assim? Quem é que disse que CAZA não se escreve dessa maneira? O ramo da gramática que estuda a escrita correta é a ortografia (orto se refere à correção, e grafia, escrita). Essas regras, no entanto, não são fixas, e variam com o tempo. Para começar, é bom ter em mente que, quando se diz que escrever assim ou assado é certo ou errado, tem-se como parâmetro a gramática normativa. Isto é, são as regras previstas na norma culta - que deve ser respeitada em ambientes formais, como na escola, no trabalho etc. – Quem não respeita essas regras não está propriamente escrevendo errado - apenas não está obedecendo à gramática normativa.

(…)

A mais nova reforma ortográfica entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, pondo em prática as regras estabelecidas pelo Decreto de nº 6.583, publicado em 29 de setembro de 2008, que promulgou no Brasil o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O Acordo foi assinado ainda em 1990 por representantes dos governos dos sete países que, naquela data, já tinham o português como idioma oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Outras mudanças - Histórico das alterações do português Alfredina Nery, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação - UOL.