Questões de Concursos Parcerias público privadas

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22Q228636 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Sobre parcerias público-privadas, regulada pela Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, todas as opções são verdadeiras, EXCETO:

✂️ a) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
✂️ b) Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contra- prestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
✂️ c) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos; ou que tenha como objeto o fornecimento de mão-de- obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
✂️ d) Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

23Q65647 | Direito Administrativo, Parcerias Público privadas

As parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos da Lei federal n° 11.079/2004. Assim, de acordo com o marco legal vigente desde então,

✂️ a) os contratos de concessão de serviços públicos que envolvem o pagamento de tarifa pelo usuário e contraprestação pecuniária pelo poder público enquadram-se como concessão patrocinada, admitindo, ainda, aportes de recursos pelo parceiro público destinados a investimentos em bens reversíveis.
✂️ b) a denominada concessão administrativa substituiu a anterior concessão comum, que era regida exclusivamente pela Lei federal n° 8.987/1995, tendo sido introduzidas disposições contratuais obrigatórias para todas as concessões, tais como prazo contratual mínimo de cinco e máximo de trinta e cinco anos.
✂️ c) restou vedada a assunção, pelo poder público, de riscos contratuais decorrentes de caso fortuito ou força maior, que passam a ser alocados obrigatoriamente ao parceiro privado, assegurando-se a este o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato apenas na hipótese de álea econômica extraordinária.
✂️ d) estabeleceu-se um valor mínimo para os contratos de concessão patrocinada e concessão comum, de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), abaixo do qual somente se admite a contratação sob a forma de concessão administrativa.
✂️ e) restou expressamente vedado o pagamento de contraprestação pelo poder público antes da fruição integral do serviço objeto da concessão patrocinada, sendo autorizado aporte de recursos pelo poder público, no ritmo de execução de obras, apenas na modalidade concessão administrativa.

25Q223642 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Há pontos de aproximação entre as duas modalidades de parcerias público-privadas, os quais as distinguem da chamada concessão comum. Dentre eles destaca-se

✂️ a) o estabelecimento de contraprestação economicamente valorável para o parceiro privado por parte do parceiro público, não se admitindo a cobrança de tarifa diretamente do usuário.
✂️ b) a possibilidade do poder público também oferecer garantias para a execução de suas obrigações pecuniárias, sem prejuízo daquelas ofertadas pelo parceiro privado e do financiamento do projeto.
✂️ c) a repartição dos riscos entre o parceiro privado e o poder público, afastando-se, portanto, o direito do parceiro privado de pleitear a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inclusive nos casos de fato da Administração.
✂️ d) a possibilidade do poder público oferecer garantias da execução de suas obrigações ao financiador do projeto, vedada a apresentação de garantia ao parceiro privado, enquanto nas concessões comuns as garantias do poder público são prestadas somente ao concessionário privado, que é o único responsável diante de eventual financiador.
✂️ e) o estabelecimento de tarifa, cobrada diretamente do usuário do serviço, adicionalmente à contraprestação pecuniária devida pelo poder público ao parceiro privado, o que não ocorre na concessão comum, na qual a integralidade da remuneração do concessionário vem diretamente de cobrança imposta ao usuário.

26Q65642 | Direito Administrativo, Parcerias Público privadas

Considere.

O Estado X pretende construir nova linha de trem metropolitano e pretende que tal linha seja construída e explorada por uma empresa privada, mediante regime contratual. Todavia, ao fazer os levantamentos necessários, concluiu que a arrecadação de tarifas e demais receitas alternativas a serem auferidas nessa linha não seria suficiente para atrair interessados na licitação, pois sequer cobriria os investimentos necessários para sua construção.

de tal situação, a solução possível será adotar a modalidade contratual:

✂️ a) Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.
✂️ b) Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
✂️ c) Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.
✂️ d) Autorização de serviço público.
✂️ e) Permissão de serviço público.

27Q224655 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Numa concessão administrativa (PPP) a ser contratada pelo Estado de São Paulo

✂️ a) o reequilíbrio econômico financeiro do contrato é alcançado mediante aumento ou diminuição da contra-prestação pecuniária ou, alternativamente, pagamento de compensação pelos prejuízos sofridos.
✂️ b) é possível prever que a contração da prestação de serviços por prazo maior do que aqueles permitidos pela Lei n^o 8.666/93, juntamente com a construção de obras ou fornecimento de mercadorias, propicia uma redução dos custos de transação inerentes à renovação anual e contínua dos contratos, que deixam de ser celebrados.
✂️ c) a ocorrência de caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária ensejam sempre a recomposição do equilíbrio econômico- financeiro da concessão, independentemente de previsão no contrato.
✂️ d) é permitido ao concessionário captar recursos para as despesas de capital junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, mediante garantia do Poder Concedente, que poderá concedê-la com vistas ao compartilhamento dos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito.
✂️ e) é razoável que o risco de operação e manutenção dos serviços envolvidos seja assumido pelo Poder Concedente, tendo em vista o interesse público na prestação dos serviços contratados.

28Q372735 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, FGV

Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.
✂️ b) Trata-se de um consórcio público com personalidade de direito público entre a autarquia federal e a pessoa jurídica de direito privado.
✂️ c) Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
✂️ d) Trata-se de um exemplo de consórcio público com personalidade jurídica de direito privado.

30Q147511 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Analista Judiciário Economia, TJ PA, VUNESP

Segundo a legislação, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

( ) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
( ) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;
( ) que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Assinalando V, para as afirmações corretas, e F, para as afirmações falsas, a sequência correta, de cima para baixo, será:

✂️ a) VVV.
✂️ b) VFV.
✂️ c) VFF.
✂️ d) FVF.
✂️ e) FFV.

31Q834795 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, mesmo quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente.
✂️ b) A taxa é remuneração paga pelo usuário quando o serviço público específico e divisível é prestado indiretamente, por delegação, nos casos de concessão e permissão.
✂️ c) A prestação do serviço público nunca pode ser interrompida por inadimplemento do usuário no pagamento das tarifas, em razão do princípio da continuidade do serviço público.
✂️ d) Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa.

32Q65645 | Direito Administrativo, Parcerias Público privadas

Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei Federal n° 11.079/2004, possuem características específicas, que os diferenciam de outras modalidades contratuais, entre as quais,

✂️ a) pagamento ao parceiro privado somente após a disponibilização integral dos serviços objeto do contrato, vedado qualquer pagamento a título de remuneração por parcelas fruíveis dos serviços.
✂️ b) longo prazo de duração, limitado a 35 anos, e possibilidade de prestação de garantias pela Administração contratante para assegurar o cumprimento de suas obrigações pecuniárias.
✂️ c) utilização da capacidade de financiabilidade do parceiro privado, com limitação do montante global dos pagamentos imputados ao parceiro público a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
✂️ d) obrigatoriedade de alocação integral dos riscos contratuais ao parceiro privado, afastando a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro por alterações supervenientes das condições econômicas.
✂️ e) possibilidade de sub-rogação de parcela das obrigações do parceiro privado pelo seu financiador, a partir do quinto ano de vigência do contrato, exclusivamente no que concerne a aspectos financeiros.

33Q107999 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Embora não empregada na atual Constituição, entidade
paraestatal é expressão que se encontra não só na doutrina e
na jurisprudência, como também em leis ordinárias e
complementares. Os teóricos da reforma do Estado incluem essas
entidades no que denominam de terceiro setor, assim entendido
aquele que é composto por entidades da sociedade civil de fins
públicos e não lucrativos; esse terceiro setor coexiste com o
primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o
mercado.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.
21.ª ed. 2008, p. 464-5 (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens
subsequentes.

O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

34Q165714 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão

✂️ a) administrativa, com pagamento da contraprestação pelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferida pelo privado na fase de operação.
✂️ b) patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço.
✂️ c) comum, precedida de obra pública, com percepção de receita tarifária pelo parceiro privado, complementada por Aporte, na fase de obras, e contraprestação na fase de operação.
✂️ d) patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestação na fase de operação, em caráter complementar à tarifa, vedado o Aporte de recursos públicos antes da disponibilização dos serviços.
✂️ e) patrocinada, tendo a Administração como usuária indireta do serviço, a qual arcará integralmente com a remuneração do parceiro privado, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária.

35Q181030 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

As chamadas “parcerias público-privadas” (PPPs), cujo regime jurídico no Brasil encontra respaldo na Lei n^o 11.079/2004, apresentam-se como importante forma de mobilização de capitais privados para a geração e operação de infraestrutura pública no Brasil. É importante ter em vista, porém, que, se a contratação de PPPs não for adequadamente tratada pelo ente público, poderá resultar em graves problemas de natureza fiscal no longo prazo.
A respeito desse tema, é correto afirmar com base na Lei n^o 11.079/2004, que um dos mitigadores dos riscos fiscais decorrentes de PPPs

✂️ a) consiste na necessidade de que todas as contratações de PPPs contem com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Parcerias (FGP), controlado pela União Federal.
✂️ b) se encontra na previsão de que a abertura da licitação esteja condicionada à estimativa do fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações contraídas pela Administração Pública.
✂️ c) consiste na proibição existente na Lei à previsão de garantias às obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública por meio dos contratos.
✂️ d) consiste na necessidade de prévia autorização do Senado Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional para a sua assinatura, a qual apenas poderá ser dispensada em caso de investimentos estratégicos integrantes do Plano Plurianual.
✂️ e) se encontra na proibição de contratação de PPPs com prazo superior a 35 (trinta e cinco) anos prorrogáveis por igual período, assegurando-se, assim, que as contratações de PPPs não comprometerão o ciclo orçamentário por mais de sete décadas.

36Q110147 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Antes da celebração do respectivo contrato de parceria público-privada, foi constituída a Sociedade de Propósito Específico (SPE) “Masters S/A”, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Referida sociedade inadimpliu contrato de financiamento com instituição financeira con-trolada pelo Poder Público. Assim, deu-se a aquisição da maioria do capital votante da SPE pela referida instituição financeira. De acordo com a Lei n^o 11.079/2004,

✂️ a) é possível a aquisição da maioria do capital votante da SPE por instituição financeira controlada pelo Poder Público, exatamente na situação narrada no enunciado.
✂️ b) é vedada a aquisição da maioria do capital votante da SPE por instituição financeira controlada pelo Poder Público, pois a Administração pública não pode ser titular da maioria do capital votante de SPE.
✂️ c) a SPE não pode celebrar contrato de financiamento com instituição financeira controlada pelo Poder Público; logo, inviável o episódio narrado.
✂️ d) é vedada a aquisição da maioria do capital votante da SPE por instituição financeira, independentemente de ser controlada ou não pelo Poder Público.
✂️ e) a SPE pode celebrar contrato de financiamento com instituição financeira controlada pelo Poder Público; mas o inadimplemento do mencionado contrato não permite que a instituição financeira adquira a maioria do capital votante da SPE.

38Q109788 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

A União Federal pretende celebrar contrato de parceria público-privada, visando unicamente a execução de importante obra pública. Para a contratação, dispõe do montante de quinze milhões de reais. Assim, foi publicado o respectivo edital de tomada de preços, de modo a ser selecionada a empresa que melhor atenda ao interesse público. Neste caso, o contrato de parceria público-privada NÃO é cabível, tendo em vista o

✂️ a) objeto da contratação e o tipo de licitação adotado, apenas.
✂️ b) valor da contratação, apenas.
✂️ c) tipo de licitação adotado, apenas.
✂️ d) objeto da contratação, o valor da contratação e o tipo de licitação adotado.
✂️ e) valor da contratação e tipo de licitação adotado, apenas.

39Q225669 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

O modelo das parcerias público-privadas estabelecido pela Lei Federal no 11.079/2004 criou várias regras especiais para licitação e contratação das PPPs, criando situações inovadoras em comparação com as leis já existentes sobre licitações, contratos e concessões de serviço público. Porém, dentre as disposições dessa lei, NÃO pode ser considerada novidade a possibilidade de

✂️ a) emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.
✂️ b) inversão de fases no processo licitatório.
✂️ c) estipulação de cláusula arbitral para dirimir os conflitos contratuais.
✂️ d) aplicação de penalidade à Administração, pelo inadimplemento contratual.
✂️ e) instituição de pessoa jurídica de direito privado, cujo patrimônio serve como garantia para as obrigações contratuais da Administração.

40Q211531 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF

Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), assinale a opção correta.

✂️ a) São modalidades de PPP a concessão patrocinada e a concessão de uso.
✂️ b) É possível que o objeto do contrato de PPP seja atividade regulatória.
✂️ c) A modalidade de licitação para a PPP é a concorrência, não se admitindo, portanto, a realização de lances em viva voz no processo licitatório.
✂️ d) O prazo de vigência do contrato de PPP pode ser de até quarenta anos.
✂️ e) Antes da celebração do contrato de PPP, deverá ser constituída sociedade de propósito específi co, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.