Início Questões de Concursos Parte Geral Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Parte Geral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1021Q408682 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente Administrativo, HUJB UFCG PB, AOCPPara clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação, será dada publicidade, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta. Qual é a periodicidade dessa publicidade? ✂️ a) Anual. ✂️ b) Semestral. ✂️ c) Trimestral. ✂️ d) Mensal. ✂️ e) Semanal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1022Q397679 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista, CVM, ESAFSobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta. ✂️ a) A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos. ✂️ b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ✂️ c) O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo. ✂️ d) O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ e) A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1023Q408181 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCSobre o provimento, nos termos da Lei no 8.112/90, é correto afirmar que ✂️ a) a investidura no cargo se dá com a entrada em exercício. ✂️ b) a nomeação é ato feito exclusivamente no caso de cargos de confiança vagos. ✂️ c) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da realização da inspeção médica. ✂️ d) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado a ampla defesa. ✂️ e) a promoção não interrompe o tempo de exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1024Q407926 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, MPOG, CESPE CEBRASPEAcerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue os itens subsequentes. A reconstrução, reparação, correção, remoção ou substituição de serviços exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, durante a execução do contrato, deve ser prescindida do laudo de vistoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1025Q401271 | Direito Administrativo, Parte Geral, Contador, SEDUC AM, CESPE CEBRASPESabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Licitações e Contratos interferem na gestão dos recursos públicos, refletindo em aspectos Contábeis, orçamentários e patrimoniais, julgue os itens seguintes. Para se incluírem materiais no objeto de licitação de uma obra, deve-se especificar as quantidades desses materiais bem como as respectivas correspondências às previsões do projeto básico ou executivo dessa obra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1026Q409475 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta. ✂️ a) A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais. ✂️ b) Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990. ✂️ c) Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República. ✂️ d) O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos. ✂️ e) Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1027Q403343 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73. O cargo público é renunciável a qualquer tempo. Sendo assim, o servidor pode exonerar-se do cargo efetivo que ocupa quando julgar conveniente, não cabendo à administração questioná-lo a respeito dos motivos que o levaram a tomar esta atitude. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1028Q410522 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCA Lei no 8.666/1993 admite a hipótese de o edital autorizar a participação das empresas em processo licitatório na forma consorciada. Sobre esse tema, considere: I. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá àquela que comprovar maior capacidade financeira. II. As condições de liderança do consórcio deverão estar previstas no edital. III. As condições habilitatórias dispostas no edital deverão ser atendidas por cada empresa integrante do consórcio, sendo admitido o somatório de quantitativos para fins de qualificação técnica e dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, para fins de qualificação econômico-financeira. IV. O edital pode estabelecer para qualquer tipo de composição consorcial um acréscimo de 30% em relação aos valores exigidos para a licitante individual para a comprovação da qualificação econômico-financeira. É regra estabelecida para a participação consorciada em licitações o que consta APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I e IV. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1029Q401574 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESEAssinale a alternativa correta: ✂️ a) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento. ✂️ b) A posse do candidato aprovado em concurso público ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de nomeação no órgão oficial de divulgação do Município, prorrogável a requerimento do interessado por mais 30 (trinta) dias ou, em caso de doença comprovada, enquanto durar o impedimento. ✂️ c) O prazo para o servidor entrar em exercício será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração. ✂️ d) São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ✂️ e) A carga horária normal do trabalho do servidor é de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios, se não houver regulamentação específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1030Q406963 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnólogo Formação Gestão Pública, IF SC, IESESConforme o Artigo 14 da Lei 8.666/93, nenhuma compra realizada pela administração pública deverá ser feita sem os seguintes requisitos: ✂️ a) Preço de mercado e caracterização de seu objeto. ✂️ b) Estudos técnicos e projetos básicos. ✂️ c) Caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. ✂️ d) Assistência técnica e o registro de preços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1031Q408755 | Direito Administrativo, Parte Geral, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos. É vedado à candidata gestante inscrita em concurso público o requerimento de nova data para a realização de teste de aptidão física, pois, conforme o princípio da igualdade e da isonomia, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1032Q393156 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCA alienação de bens imóveis de propriedade da Administração direta e de entidades autárquicas e fundacionais, de acordo com a Lei nº 8.666/93, ✂️ a) depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição. ✂️ b) depende de avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência, tomada de preços ou convite, de acordo com o valor do imóvel. ✂️ c) depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação, afastados tais requisitos na hipótese de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública. ✂️ d) poderá ser realizada pela modalidade de leilão, quando adquiridos pela Administração em razão de procedimento judicial ou dação em pagamento. ✂️ e) independe da autorização legislativa na hipótese de bens avaliados abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1033Q409065 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPENo que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem. As compras, sempre que possível, deverão, entre outras exigências, submeter-se a condições de aquisição e pagamento específicas do setor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1034Q411639 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, UFRJ, UFRJSegundo a Lei n° 8.112/90, em sua Seção III, Do Concurso Público, pode-se afirmar que: ✂️ a) No Art. 11 - O concurso poderá ser de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem os candidatos, sujeitos ao respectivo plano de aplicação, inscrição do candidato, pagamento do edital, quando dispensável ao custeio, e ressalvadas as taxas de isenção nele, se previstas. ✂️ b) No Art. 12 - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano. ✂️ c) No Art. 12, § 1° - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão ixados em edital, que será publicado no Diário Oicial do Município onde será realizado e em jornal diário de grande circulação. ✂️ d) No Art. 11 - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato, ao momento do pagamento do edital, quando incluída ao custeio e nas hipóteses de isenção por cotas sociais e raciais nele previstos. ✂️ e) No Art. 12, § 2° - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1035Q410109 | Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIOA legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que: 1) Numa licitação pública, quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que sejam produzidos ou prestados por empresas brasileiras ou estrangeiras com 90% de capital brasileiro. 2) Somente a moeda nacional, o REAL (R$) poderá constar dos valores dos preços e custos utilizados nas licitações e contratos da Administração Pública. 3) As licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à sequência: projeto básico, projeto executivo. Quantas das afirmações acima estão corretas? ✂️ a) Somente a afirmativa 1. ✂️ b) Somente a afirmativa 2. ✂️ c) Somente a afirmativa 3. ✂️ d) Todas estão erradas. ✂️ e) Todas estão certas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1036Q397311 | Direito Administrativo, Parte Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Servidor público estável que é aprovado e toma posse em outro cargo público pode desistir do novo estágio probatório, durante o seu curso, e retornar ao cargo de origem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1037Q407304 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCServidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no 8.112/1990, denomina-se ✂️ a) redistribuição, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da Administração, com ou sem mudança de sede, independentemente de motivação. ✂️ b) remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá a critério da Administração, podendo, no entanto, ocorrer independentemente do interesse da Administração, nas situações expressamente autorizadas pela Lei. ✂️ c) transferência, que é a modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, com ou sem mudança de sede, sempre no interesse da Administração. ✂️ d) remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da Administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá, exclusivamente, a critério da Administração. ✂️ e) recondução, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da administração, com ou sem mudança de sede, hipótese em que a motivação do ato é dispensada; denominando-se redistribuição, o deslocamento a pedido do servidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1038Q400158 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TST, FCCNos termos da Lei nº 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a ✂️ a) aposentadoria compulsória. ✂️ b) exoneração. ✂️ c) readaptação. ✂️ d) disponibilidade. ✂️ e) redistribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1039Q404795 | Direito Administrativo, Parte GeralA FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância. Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei de Licitações e Contratos. A FUNPRESP–JUD poderá contratar uma empresa que não tenha participado do processo licitatório, com justificativa no princípio da economicidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1040Q410174 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Legislativo, Câmara de Santa Rosa RSCom relação á licitação pública, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de: ✂️ a) habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista. ✂️ b) processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. ✂️ c) cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual;ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. ✂️ d) Nenhuma das alternativas. 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1021Q408682 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente Administrativo, HUJB UFCG PB, AOCPPara clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação, será dada publicidade, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta. Qual é a periodicidade dessa publicidade? ✂️ a) Anual. ✂️ b) Semestral. ✂️ c) Trimestral. ✂️ d) Mensal. ✂️ e) Semanal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1022Q397679 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista, CVM, ESAFSobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta. ✂️ a) A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos. ✂️ b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ✂️ c) O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo. ✂️ d) O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ e) A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1023Q408181 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCSobre o provimento, nos termos da Lei no 8.112/90, é correto afirmar que ✂️ a) a investidura no cargo se dá com a entrada em exercício. ✂️ b) a nomeação é ato feito exclusivamente no caso de cargos de confiança vagos. ✂️ c) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da realização da inspeção médica. ✂️ d) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado a ampla defesa. ✂️ e) a promoção não interrompe o tempo de exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1024Q407926 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, MPOG, CESPE CEBRASPEAcerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue os itens subsequentes. A reconstrução, reparação, correção, remoção ou substituição de serviços exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, durante a execução do contrato, deve ser prescindida do laudo de vistoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1025Q401271 | Direito Administrativo, Parte Geral, Contador, SEDUC AM, CESPE CEBRASPESabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Licitações e Contratos interferem na gestão dos recursos públicos, refletindo em aspectos Contábeis, orçamentários e patrimoniais, julgue os itens seguintes. Para se incluírem materiais no objeto de licitação de uma obra, deve-se especificar as quantidades desses materiais bem como as respectivas correspondências às previsões do projeto básico ou executivo dessa obra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1026Q409475 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta. ✂️ a) A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais. ✂️ b) Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990. ✂️ c) Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República. ✂️ d) O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos. ✂️ e) Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1027Q403343 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73. O cargo público é renunciável a qualquer tempo. Sendo assim, o servidor pode exonerar-se do cargo efetivo que ocupa quando julgar conveniente, não cabendo à administração questioná-lo a respeito dos motivos que o levaram a tomar esta atitude. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1028Q410522 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCA Lei no 8.666/1993 admite a hipótese de o edital autorizar a participação das empresas em processo licitatório na forma consorciada. Sobre esse tema, considere: I. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá àquela que comprovar maior capacidade financeira. II. As condições de liderança do consórcio deverão estar previstas no edital. III. As condições habilitatórias dispostas no edital deverão ser atendidas por cada empresa integrante do consórcio, sendo admitido o somatório de quantitativos para fins de qualificação técnica e dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, para fins de qualificação econômico-financeira. IV. O edital pode estabelecer para qualquer tipo de composição consorcial um acréscimo de 30% em relação aos valores exigidos para a licitante individual para a comprovação da qualificação econômico-financeira. É regra estabelecida para a participação consorciada em licitações o que consta APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I e IV. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1029Q401574 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESEAssinale a alternativa correta: ✂️ a) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento. ✂️ b) A posse do candidato aprovado em concurso público ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de nomeação no órgão oficial de divulgação do Município, prorrogável a requerimento do interessado por mais 30 (trinta) dias ou, em caso de doença comprovada, enquanto durar o impedimento. ✂️ c) O prazo para o servidor entrar em exercício será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração. ✂️ d) São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ✂️ e) A carga horária normal do trabalho do servidor é de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios, se não houver regulamentação específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1030Q406963 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnólogo Formação Gestão Pública, IF SC, IESESConforme o Artigo 14 da Lei 8.666/93, nenhuma compra realizada pela administração pública deverá ser feita sem os seguintes requisitos: ✂️ a) Preço de mercado e caracterização de seu objeto. ✂️ b) Estudos técnicos e projetos básicos. ✂️ c) Caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. ✂️ d) Assistência técnica e o registro de preços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1031Q408755 | Direito Administrativo, Parte Geral, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos. É vedado à candidata gestante inscrita em concurso público o requerimento de nova data para a realização de teste de aptidão física, pois, conforme o princípio da igualdade e da isonomia, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1032Q393156 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCA alienação de bens imóveis de propriedade da Administração direta e de entidades autárquicas e fundacionais, de acordo com a Lei nº 8.666/93, ✂️ a) depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição. ✂️ b) depende de avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência, tomada de preços ou convite, de acordo com o valor do imóvel. ✂️ c) depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação, afastados tais requisitos na hipótese de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública. ✂️ d) poderá ser realizada pela modalidade de leilão, quando adquiridos pela Administração em razão de procedimento judicial ou dação em pagamento. ✂️ e) independe da autorização legislativa na hipótese de bens avaliados abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1033Q409065 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPENo que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem. As compras, sempre que possível, deverão, entre outras exigências, submeter-se a condições de aquisição e pagamento específicas do setor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1034Q411639 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, UFRJ, UFRJSegundo a Lei n° 8.112/90, em sua Seção III, Do Concurso Público, pode-se afirmar que: ✂️ a) No Art. 11 - O concurso poderá ser de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem os candidatos, sujeitos ao respectivo plano de aplicação, inscrição do candidato, pagamento do edital, quando dispensável ao custeio, e ressalvadas as taxas de isenção nele, se previstas. ✂️ b) No Art. 12 - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano. ✂️ c) No Art. 12, § 1° - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão ixados em edital, que será publicado no Diário Oicial do Município onde será realizado e em jornal diário de grande circulação. ✂️ d) No Art. 11 - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato, ao momento do pagamento do edital, quando incluída ao custeio e nas hipóteses de isenção por cotas sociais e raciais nele previstos. ✂️ e) No Art. 12, § 2° - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1035Q410109 | Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIOA legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que: 1) Numa licitação pública, quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que sejam produzidos ou prestados por empresas brasileiras ou estrangeiras com 90% de capital brasileiro. 2) Somente a moeda nacional, o REAL (R$) poderá constar dos valores dos preços e custos utilizados nas licitações e contratos da Administração Pública. 3) As licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à sequência: projeto básico, projeto executivo. Quantas das afirmações acima estão corretas? ✂️ a) Somente a afirmativa 1. ✂️ b) Somente a afirmativa 2. ✂️ c) Somente a afirmativa 3. ✂️ d) Todas estão erradas. ✂️ e) Todas estão certas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1036Q397311 | Direito Administrativo, Parte Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Servidor público estável que é aprovado e toma posse em outro cargo público pode desistir do novo estágio probatório, durante o seu curso, e retornar ao cargo de origem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1037Q407304 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCServidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no 8.112/1990, denomina-se ✂️ a) redistribuição, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da Administração, com ou sem mudança de sede, independentemente de motivação. ✂️ b) remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá a critério da Administração, podendo, no entanto, ocorrer independentemente do interesse da Administração, nas situações expressamente autorizadas pela Lei. ✂️ c) transferência, que é a modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, com ou sem mudança de sede, sempre no interesse da Administração. ✂️ d) remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da Administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá, exclusivamente, a critério da Administração. ✂️ e) recondução, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da administração, com ou sem mudança de sede, hipótese em que a motivação do ato é dispensada; denominando-se redistribuição, o deslocamento a pedido do servidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1038Q400158 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TST, FCCNos termos da Lei nº 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a ✂️ a) aposentadoria compulsória. ✂️ b) exoneração. ✂️ c) readaptação. ✂️ d) disponibilidade. ✂️ e) redistribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1039Q404795 | Direito Administrativo, Parte GeralA FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância. Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei de Licitações e Contratos. A FUNPRESP–JUD poderá contratar uma empresa que não tenha participado do processo licitatório, com justificativa no princípio da economicidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1040Q410174 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Legislativo, Câmara de Santa Rosa RSCom relação á licitação pública, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de: ✂️ a) habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista. ✂️ b) processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. ✂️ c) cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual;ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. ✂️ d) Nenhuma das alternativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro