Início Questões de Concursos Parte Geral Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Parte Geral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1061Q410668 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE RR, FCCSegundo as premissas da Lei no 8.666 - Licitações e contratos da administração pública, no caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a ✂️ a) metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. ✂️ b) metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada por critérios subjetivos. ✂️ c) metodologia de acompanhamento de serviços, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios escolhidos pela contratante. ✂️ d) certidão de capacidade técnica, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. ✂️ e) habilitação jurídica, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será efetuada exclusivamente por critérios jurídicos estabelecidos pelo município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1062Q401478 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico, MPU, ESAFSão causas de vacância dos cargos públicos, entre outros, ✂️ a) aposentadoria, exoneração e promoção ✂️ b) aposentadoria, disponibilidade e reversão ✂️ c) exoneração, disponibilidade e reintegração. ✂️ d) disponibilidade, reversão e reintegração. ✂️ e) reversão, reintegração e morte do servidor Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1063Q409162 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista, DPE RS, FCCA Administração contratou, com base na Lei nº 8.666/93, a construção de obras para a ampliação do metrô. No curso da execução do contrato, ficou constatada diferença no perfil geológico da área escavada em relação àquele constante no projeto básico disponibilizado pela Administração aos licitantes, demandando, assim, a alteração do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato. Diante da situação verificada, o contratado ✂️ a) poderá rescindir o contrato, fazendo jus à indenização por perdas e danos, invocando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. ✂️ b) possui direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso verificado aumento de seus encargos, a ser implementado por aditamento ao contrato. ✂️ c) deverá proceder às adequações demandadas pela Administração, apenas se as mesmas não ensejarem aumento de seus encargos. ✂️ d) estará obrigado a acatar a alteração do projeto, desde que não importe aumento de mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. ✂️ e) poderá rescindir o contrato ou requerer o seu aditamento, limitado a 25% do valor original atualizado, quando a alteração importar aumento de seus encargos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1064Q398668 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCNos termos da Lei nº 8.666/1993, a prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses. No entanto, em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de sessenta meses poderá ser prorrogado em até ✂️ a) sessenta meses. ✂️ b) vinte e quatro meses. ✂️ c) seis meses. ✂️ d) doze meses. ✂️ e) trinta e seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1065Q405329 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administração Geral, EPE, CESGRANRIOO administrador público precisa conhecer a lei que rege as licitações para não infringir o disposto no artigo que implica a nulidade de seus atos ou contratos. Obras e serviços licitados deverão ter sua nulidade requerida quando: ✂️ a) estabelecerem o regime de execução ou a forma de fornecimento. ✂️ b) houver aprovação, pela autoridade competente, da execução do projeto básico e do projeto executivo concomitantemente com a execução das obras e serviços contratados. ✂️ c) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. ✂️ d) definirem os preços e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. ✂️ e) definirem a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1066Q397152 | Direito Administrativo, Parte Geral, Desenhista, TERRACAP DF, FUNIVERSASegundo a Lei n.º 8.666/1993, é hipótese de utilização da contratação direta a contratação ✂️ a) realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. ✂️ b) realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. ✂️ c) para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. ✂️ d) para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. ✂️ e) de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1067Q408672 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico legislativo, CD, CESPE CEBRASPENo que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem. A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1068Q408954 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE SP, FCCAtenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. A vedação à alteração das condições de participação na licitação, bem como das cláusulas que constarão do contrato, cuja minuta integrou o edital, é expressão do princípio ✂️ a) do julgamento objetivo da licitação, tendo em vista que eventuais alterações interfeririam no resultado do certame, salvo se restasse demonstrada concordância dos demais licitantes. ✂️ b) da vinculação ao instrumento convocatório, que se dirige somente aos licitantes, para que esses saibam os termos e condições que regerão a relação jurídica, cuja alteração não poderão propor. ✂️ c) da adjudicação compulsória, que possibilita que o licitante vencedor exija a assinatura do contrato nos estritos termos que constaram do edital, no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado do certame. ✂️ d) da vinculação ao instrumento convocatório, pois as propostas foram apresentadas com base nas condições que constavam do edital, de forma que eventual alteração violaria a igualdade que deve reger a competição. ✂️ e) do julgamento objetivo da licitação, que depende da igualdade de participação entre os participantes, de forma que eventual alteração demandaria reabertura do certame, ainda que já findo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1069Q407682 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPENo que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes. Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1070Q393859 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, Ministerio do Desenvolvimento Agrário MDA, COSEACALei n° 8.666/93 em seu Art 1° estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes: ✂️ a) da União, dos estados e dos municípios; ✂️ b) dos estados e dos municípios; ✂️ c) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; ✂️ d) dos territórios, dos estados e dos municípios; ✂️ e) da União, dos territórios e dos estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1071Q406149 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCCDeterminada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou a criação da referida empresa precisa adquirir uma aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave da empresa estatal ✂️ a) poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que entre entes públicos não incide a lei de licitações. ✂️ b) poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que incide hipótese de dispensa de licitação em face da natureza do bem. ✂️ c) deverá fazê-lo diretamente com a empresa estatal que a fabrica, diante de hipótese de inexigibilidade de licitação, visto que não se instaura competição entre entes da mesma esfera de governo. ✂️ d) poderá fazê-lo diretamente, desde que a empresa já existisse por ocasião da promulgação da lei de licitações e que o preço da aquisição seja comprovadamente compatível com os valores praticados no mercado. ✂️ e) deverá fazê-lo por meio de licitação, tendo em vista que a aquisição de bens pela Administração pública somente pode ser feita pelo critério do menor preço, mesmo nas hipóteses de dispensa do certame. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1072Q401814 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Legislativo, CD, FCCDe acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que: ✂️ a) a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. ✂️ b) a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível. ✂️ c) em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento. ✂️ d) é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. ✂️ e) a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1073Q406681 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Engenharia, MPE AC, FMP ConcursosEm licitações de execução de obras de reformas de edifícios são admissíveis acréscimos, em relação ao valor inicial atualizado do contrato em: ✂️ a) 100%. ✂️ b) 50%. ✂️ c) 25%. ✂️ d) 10%. ✂️ e) Não são admitidos acréscimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1074Q410268 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens. Para a concessão de auxílio a município atingido por calamidade pública reconhecida pelo governo federal, os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, poderão dispensar a consulta prévia ao cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1075Q405673 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que concerne às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. As compras feitas pela administração pública não poderão ser efetuadas sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1076Q393910 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEA respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1077Q222136 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROA decadência consiste na perda ✂️ a) do direito de regresso em face de outro devedor solidário em razão de seu não exercício após um mês da condenação. ✂️ b) do direito de se cobrar o cumprimento de uma obrigação vincenda em razão do não exercício dessa faculdade em determinado prazo. ✂️ c) do direito de ver o devedor processado judicialmente por uma dívida ainda não vencida em razão do decurso do tempo. ✂️ d) da pretensão de ver a dívida paga em hipóteses expressamente previstas em lei em razão do decurso do tempo, o que autoriza a repetição do indébito caso o pagamento tenha ocorrido após o seu advento. ✂️ e) do direito em razão do decurso do tempo em hipóteses expressamente previstas em lei, o que autoriza a repetição do indébito caso o pagamento tenha ocorrido após o seu advento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1078Q411589 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPEConsiderando os fundamentos da gestão de pessoas no setor público, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990. Reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1079Q407775 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPECom base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir. O processo licitatório é indispensável para os casos de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1080Q396534 | Direito Administrativo, Parte GeralA licitação é uma exigência constitucional obrigatória para a Administração Pública que visa regulamentar a contratação de bens e serviços pelo Poder Público. Entretanto, a legislação prevê casos em que a realização da licitação não é obrigatória. Com base nas exigências legais da licitação, é possível afirmar que a(s) ✂️ a) compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia estão dispensadas de licitação. ✂️ b) não realização de procedimento licitatório, como na Chamada Pública, desobriga a Administração Pública da utilização da Lei de Licitações e Contratos Públicos. ✂️ c) compras realizadas em situações excepcionais (urgência, emergência etc.) não estão dispensadas do processo licitatório. ✂️ d) modalidades de licitação estipuladas em lei são concorrência, convite, chamada pública, concurso, leilão e dispensa. ✂️ e) habilitação de interessados na licitação é vedada para residentes ou sediados em cidades diferentes daquela em que se situa a repartição realizadora da licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1061Q410668 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE RR, FCCSegundo as premissas da Lei no 8.666 - Licitações e contratos da administração pública, no caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a ✂️ a) metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. ✂️ b) metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada por critérios subjetivos. ✂️ c) metodologia de acompanhamento de serviços, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios escolhidos pela contratante. ✂️ d) certidão de capacidade técnica, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. ✂️ e) habilitação jurídica, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será efetuada exclusivamente por critérios jurídicos estabelecidos pelo município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1062Q401478 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico, MPU, ESAFSão causas de vacância dos cargos públicos, entre outros, ✂️ a) aposentadoria, exoneração e promoção ✂️ b) aposentadoria, disponibilidade e reversão ✂️ c) exoneração, disponibilidade e reintegração. ✂️ d) disponibilidade, reversão e reintegração. ✂️ e) reversão, reintegração e morte do servidor Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1063Q409162 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista, DPE RS, FCCA Administração contratou, com base na Lei nº 8.666/93, a construção de obras para a ampliação do metrô. No curso da execução do contrato, ficou constatada diferença no perfil geológico da área escavada em relação àquele constante no projeto básico disponibilizado pela Administração aos licitantes, demandando, assim, a alteração do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato. Diante da situação verificada, o contratado ✂️ a) poderá rescindir o contrato, fazendo jus à indenização por perdas e danos, invocando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. ✂️ b) possui direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso verificado aumento de seus encargos, a ser implementado por aditamento ao contrato. ✂️ c) deverá proceder às adequações demandadas pela Administração, apenas se as mesmas não ensejarem aumento de seus encargos. ✂️ d) estará obrigado a acatar a alteração do projeto, desde que não importe aumento de mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. ✂️ e) poderá rescindir o contrato ou requerer o seu aditamento, limitado a 25% do valor original atualizado, quando a alteração importar aumento de seus encargos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1064Q398668 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCNos termos da Lei nº 8.666/1993, a prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses. No entanto, em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de sessenta meses poderá ser prorrogado em até ✂️ a) sessenta meses. ✂️ b) vinte e quatro meses. ✂️ c) seis meses. ✂️ d) doze meses. ✂️ e) trinta e seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1065Q405329 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administração Geral, EPE, CESGRANRIOO administrador público precisa conhecer a lei que rege as licitações para não infringir o disposto no artigo que implica a nulidade de seus atos ou contratos. Obras e serviços licitados deverão ter sua nulidade requerida quando: ✂️ a) estabelecerem o regime de execução ou a forma de fornecimento. ✂️ b) houver aprovação, pela autoridade competente, da execução do projeto básico e do projeto executivo concomitantemente com a execução das obras e serviços contratados. ✂️ c) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. ✂️ d) definirem os preços e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. ✂️ e) definirem a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1066Q397152 | Direito Administrativo, Parte Geral, Desenhista, TERRACAP DF, FUNIVERSASegundo a Lei n.º 8.666/1993, é hipótese de utilização da contratação direta a contratação ✂️ a) realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. ✂️ b) realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. ✂️ c) para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. ✂️ d) para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. ✂️ e) de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1067Q408672 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico legislativo, CD, CESPE CEBRASPENo que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem. A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1068Q408954 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE SP, FCCAtenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. A vedação à alteração das condições de participação na licitação, bem como das cláusulas que constarão do contrato, cuja minuta integrou o edital, é expressão do princípio ✂️ a) do julgamento objetivo da licitação, tendo em vista que eventuais alterações interfeririam no resultado do certame, salvo se restasse demonstrada concordância dos demais licitantes. ✂️ b) da vinculação ao instrumento convocatório, que se dirige somente aos licitantes, para que esses saibam os termos e condições que regerão a relação jurídica, cuja alteração não poderão propor. ✂️ c) da adjudicação compulsória, que possibilita que o licitante vencedor exija a assinatura do contrato nos estritos termos que constaram do edital, no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado do certame. ✂️ d) da vinculação ao instrumento convocatório, pois as propostas foram apresentadas com base nas condições que constavam do edital, de forma que eventual alteração violaria a igualdade que deve reger a competição. ✂️ e) do julgamento objetivo da licitação, que depende da igualdade de participação entre os participantes, de forma que eventual alteração demandaria reabertura do certame, ainda que já findo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1069Q407682 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPENo que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes. Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1070Q393859 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, Ministerio do Desenvolvimento Agrário MDA, COSEACALei n° 8.666/93 em seu Art 1° estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes: ✂️ a) da União, dos estados e dos municípios; ✂️ b) dos estados e dos municípios; ✂️ c) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; ✂️ d) dos territórios, dos estados e dos municípios; ✂️ e) da União, dos territórios e dos estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1071Q406149 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCCDeterminada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou a criação da referida empresa precisa adquirir uma aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave da empresa estatal ✂️ a) poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que entre entes públicos não incide a lei de licitações. ✂️ b) poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que incide hipótese de dispensa de licitação em face da natureza do bem. ✂️ c) deverá fazê-lo diretamente com a empresa estatal que a fabrica, diante de hipótese de inexigibilidade de licitação, visto que não se instaura competição entre entes da mesma esfera de governo. ✂️ d) poderá fazê-lo diretamente, desde que a empresa já existisse por ocasião da promulgação da lei de licitações e que o preço da aquisição seja comprovadamente compatível com os valores praticados no mercado. ✂️ e) deverá fazê-lo por meio de licitação, tendo em vista que a aquisição de bens pela Administração pública somente pode ser feita pelo critério do menor preço, mesmo nas hipóteses de dispensa do certame. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1072Q401814 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Legislativo, CD, FCCDe acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que: ✂️ a) a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. ✂️ b) a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível. ✂️ c) em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento. ✂️ d) é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. ✂️ e) a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1073Q406681 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Engenharia, MPE AC, FMP ConcursosEm licitações de execução de obras de reformas de edifícios são admissíveis acréscimos, em relação ao valor inicial atualizado do contrato em: ✂️ a) 100%. ✂️ b) 50%. ✂️ c) 25%. ✂️ d) 10%. ✂️ e) Não são admitidos acréscimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1074Q410268 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens. Para a concessão de auxílio a município atingido por calamidade pública reconhecida pelo governo federal, os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, poderão dispensar a consulta prévia ao cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1075Q405673 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que concerne às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. As compras feitas pela administração pública não poderão ser efetuadas sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1076Q393910 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEA respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1077Q222136 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROA decadência consiste na perda ✂️ a) do direito de regresso em face de outro devedor solidário em razão de seu não exercício após um mês da condenação. ✂️ b) do direito de se cobrar o cumprimento de uma obrigação vincenda em razão do não exercício dessa faculdade em determinado prazo. ✂️ c) do direito de ver o devedor processado judicialmente por uma dívida ainda não vencida em razão do decurso do tempo. ✂️ d) da pretensão de ver a dívida paga em hipóteses expressamente previstas em lei em razão do decurso do tempo, o que autoriza a repetição do indébito caso o pagamento tenha ocorrido após o seu advento. ✂️ e) do direito em razão do decurso do tempo em hipóteses expressamente previstas em lei, o que autoriza a repetição do indébito caso o pagamento tenha ocorrido após o seu advento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1078Q411589 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPEConsiderando os fundamentos da gestão de pessoas no setor público, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990. Reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1079Q407775 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPECom base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir. O processo licitatório é indispensável para os casos de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1080Q396534 | Direito Administrativo, Parte GeralA licitação é uma exigência constitucional obrigatória para a Administração Pública que visa regulamentar a contratação de bens e serviços pelo Poder Público. Entretanto, a legislação prevê casos em que a realização da licitação não é obrigatória. Com base nas exigências legais da licitação, é possível afirmar que a(s) ✂️ a) compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia estão dispensadas de licitação. ✂️ b) não realização de procedimento licitatório, como na Chamada Pública, desobriga a Administração Pública da utilização da Lei de Licitações e Contratos Públicos. ✂️ c) compras realizadas em situações excepcionais (urgência, emergência etc.) não estão dispensadas do processo licitatório. ✂️ d) modalidades de licitação estipuladas em lei são concorrência, convite, chamada pública, concurso, leilão e dispensa. ✂️ e) habilitação de interessados na licitação é vedada para residentes ou sediados em cidades diferentes daquela em que se situa a repartição realizadora da licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro