Início Questões de Concursos Parte Geral Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Parte Geral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1141Q398728 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEProvimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido o cargo público, com a designação de seu titular. As formas legítimas de provimento em cargo público não incluem a ✂️ a) promoção. ✂️ b) readaptação. ✂️ c) nomeação. ✂️ d) reversão. ✂️ e) posse em outro cargo inacumulável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1142Q400010 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar Judiciário, TRT 6a, FCCJoana, servidora pública civil da União, foi deslocada, no interesse da Administração, para outra cidade. Mévio, seu marido e também servidor público civil da União, objetivando acompanhá-la na nova localidade, poderá ser ✂️ a) revertido a pedido, a critério da Administração. ✂️ b) reintegrado de ofício, no interesse da União ou de qualquer Estado. ✂️ c) removido a pedido, independentemente do interesse da Administração. ✂️ d) reintegrado de ofício, independentemente do interesse da União. ✂️ e) exonerado, ou removido de ofício para um novo cargo, com mudança de sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1143Q863378 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos do Código Civil. ✂️ a) Cada sobrinho (S1, S2, S3, S4 e S5) receberá 1/5 parte da herança. ✂️ b) S1 receberá 1/3 parte da herança, S2 receberá 1/3 parte da herança, e S3 receberá 1/3 parte da herança. ✂️ c) S1 receberá metade da herança, S2 receberá 1/4 parte da herança, e S3 receberá 1/4 parte da herança. ✂️ d) S1 receberá 1/3 parte da herança, e os demais sobrinhos (S2, S3, S4 e S5) receberão, cada um, 1/6 parte da herança. ✂️ e) S1 receberá 2/5 partes da herança, S2 e S3 receberão, cada qual, 1/5 parte da herança e S4 e S5 receberão, cada qual, 1/10 parte da herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1144Q402843 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEA respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública de determinado município precisou fazer a contratação de serviços de trabalhos artísticos, e para tanto escolheu um artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública. Nessa situação, não há exigibilidade de procedimento licitatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1145Q404891 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnologista Pleno I, MCTI, CESPE CEBRASPENo que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, julgue o item a seguir. Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1146Q406688 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSAEm relação ao instituto da remoção previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Pode ocorrer a modalidade de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial. ✂️ b) Em todas as modalidades de remoção é necessário que exista interesse da Administração Pública. ✂️ c) O pedido de remoção realizado pelo servidor deve, obrigatoriamente, ser atendido, independente do interesse da Administração, uma vez que isto proporcionará melhor desempenho no trabalho. ✂️ d) Para que ocorra a remoção deve existir mudança de cidade do servidor. ✂️ e) Não é possível que ocorra a modalidade de remoção a pedido, a critério da Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1147Q408487 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCA obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa obrigação legal ✂️ a) impede que sejam promovidas aquisições e alienações diretas entre entes públicos integrantes da mesma esfera jurídica, devendo concorrer em igualdade de condições com os demais interessados. ✂️ b) permite que o poder público sempre contrate a aquisição de bens e serviços pelo critério do menor preço, não podendo admitir outro critério de análise de qual seria a proposta ganhadora. ✂️ c) pode ser excepcionada nos casos exemplificativos de dispensa de licitação, em que não existe viabilidade de competição. ✂️ d) fica excepcionada em todas as situações em que ficar comprovada a inviabilidade de competição, ainda que não constem de texto expresso de lei. ✂️ e) é mitigada sempre que a Administração pública demonstrar que a compra direta permite a obtenção de melhores condições e preços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1148Q393902 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar em Ciência e Tecnologia, MCT, CESPE CEBRASPEConsoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1149Q412347 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 12a, FGVAlex é Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, lotado na Vara do Trabalho de Navegantes, cidade onde mora com sua esposa Francisca. Francisca também é servidora pública federal e acabou de ser deslocada, no interesse da Administração, de Navegantes para Chapecó. Assim sendo, Alex requereu sua remoção para acompanhar sua cônjuge, independentemente do interesse da Administração. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Alex: ✂️ a) tem mera expectativa de direito à remoção pleiteada, que irá se concretizar de acordo com critério discricionário da Administração; ✂️ b) tem direito subjetivo à remoção pleiteada, que constitui ato administrativo vinculado; ✂️ c) tem direito público subjetivo de ser reintegrado no primeiro cargo que vagar em comarca próxima a Chapecó; ✂️ d) não tem direito subjetivo à remoção pleiteada, eis que a Administração Pública deve aferir no caso concreto o melhor atendimento ao interesse público; ✂️ e) não tem direito subjetivo à remoção pleiteada, mas tem direito a ser aproveitado em cargo de atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1150Q400586 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCCFrancisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promovida para outro cargo de hierarquia superior. Nesses casos, a nomeação e a promoção são, respectivamente, de natureza ✂️ a) originária e derivada. ✂️ b) derivada e vertical. ✂️ c) decorrente e horizontal. ✂️ d) derivada e originária. ✂️ e) vertical e horizontal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1151Q407529 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESPA respeito dos requisitos exigidos pela Lei n.º 8.112/90 para a investidura em cargo público, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A apresentação de certidão negativa de dívida ativa. ✂️ b) Gozo dos direitos políticos. ✂️ c) Não possuir maus antecedentes criminais. ✂️ d) Não possuir filiação partidária. ✂️ e) Ser maior de 21 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1152Q370410 | Direito Civil, Parte Geral, CESPE CEBRASPEA respeito do ato ilícito, assinale a opção correta. ✂️ a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem. ✂️ b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito. ✂️ c) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora. ✂️ d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1153Q395760 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE AM, FCCA idade mínima para a investidura em cargo público é de ✂️ a) dezoito anos. ✂️ b) dezesseis anos. ✂️ c) vinte e um anos. ✂️ d) vinte e cinco anos. ✂️ e) quatorze anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1154Q411383 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCA sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X ✂️ a) e a empresa pública Y, se exercerem atividade econômica, estão, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas. ✂️ b) e a empresa pública Y não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos. ✂️ c) não tem obrigação de realizar licitação para a celebração de contratos, mas a empresa pública Y é obrigada a realizar licitação para suas contratações. ✂️ d) e a empresa pública Y, independentemente da atividade que exerçam, se submetem integralmente às disposições da Lei nº 8.666/93. ✂️ e) e a empresa pública Y somente serão obrigadas a licitar se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1155Q407059 | Direito Administrativo, Parte Geral, Professor de Ensino Básico, IFNMG MGConsidere as seguintes afirmativas sobre o acesso a posições funcionais da Administração Pública. I. A investidura em cargo público tem como um de seus requisitos o gozo dos direitos políticos. II. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, não podendo se dar por procuração, mesmo que específica. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Considerando o que dispõem a Constituição da República e a Lei nº 8.112/90, está /estão CORRETA(S). ✂️ a) I apenas. ✂️ b) II e III apenas. ✂️ c) I e III apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1156Q222743 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido deprerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1157Q391465 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCNo que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo: I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção. II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração. IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção. Estão corretas APENAS o que se afirma em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1158Q399665 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 1a, FECDas assertivas abaixo, está correta a que se encontra na opção: ✂️ a) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público ou privado de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego. ✂️ b) A investidura em cargo ou emprego público depende de seleção prévia em concurso público de provas, independentemente da natureza, mas de acordo com a complexidade do cargo. ✂️ c) A investidura em cargo ou emprego público ou privado depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ d) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, após estágio probatório de no mínimo 03 anos. ✂️ e) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1159Q407090 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCDe acordo com a ordem estabelecida pelo § 2o do art. 3º da Lei nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ✂️ a) ou prestados por empresas que possuam, no mínimo, 30% do capital estrangeiro. ✂️ b) ou prestados por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País ou no exterior. ✂️ c) no País, ou seja dentro do território nacional brasileiro. ✂️ d) por empresas estrangeiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País. ✂️ e) ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos legal para pessoa com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1160Q162631 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor, TCE AL, FCCInterrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça o prazo a correr ✂️ a) pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade. ✂️ b) do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos. ✂️ c) da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos. ✂️ d) pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo. ✂️ e) pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo. 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1141Q398728 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEProvimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido o cargo público, com a designação de seu titular. As formas legítimas de provimento em cargo público não incluem a ✂️ a) promoção. ✂️ b) readaptação. ✂️ c) nomeação. ✂️ d) reversão. ✂️ e) posse em outro cargo inacumulável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1142Q400010 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar Judiciário, TRT 6a, FCCJoana, servidora pública civil da União, foi deslocada, no interesse da Administração, para outra cidade. Mévio, seu marido e também servidor público civil da União, objetivando acompanhá-la na nova localidade, poderá ser ✂️ a) revertido a pedido, a critério da Administração. ✂️ b) reintegrado de ofício, no interesse da União ou de qualquer Estado. ✂️ c) removido a pedido, independentemente do interesse da Administração. ✂️ d) reintegrado de ofício, independentemente do interesse da União. ✂️ e) exonerado, ou removido de ofício para um novo cargo, com mudança de sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1143Q863378 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos do Código Civil. ✂️ a) Cada sobrinho (S1, S2, S3, S4 e S5) receberá 1/5 parte da herança. ✂️ b) S1 receberá 1/3 parte da herança, S2 receberá 1/3 parte da herança, e S3 receberá 1/3 parte da herança. ✂️ c) S1 receberá metade da herança, S2 receberá 1/4 parte da herança, e S3 receberá 1/4 parte da herança. ✂️ d) S1 receberá 1/3 parte da herança, e os demais sobrinhos (S2, S3, S4 e S5) receberão, cada um, 1/6 parte da herança. ✂️ e) S1 receberá 2/5 partes da herança, S2 e S3 receberão, cada qual, 1/5 parte da herança e S4 e S5 receberão, cada qual, 1/10 parte da herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1144Q402843 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEA respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública de determinado município precisou fazer a contratação de serviços de trabalhos artísticos, e para tanto escolheu um artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública. Nessa situação, não há exigibilidade de procedimento licitatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1145Q404891 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnologista Pleno I, MCTI, CESPE CEBRASPENo que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, julgue o item a seguir. Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1146Q406688 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSAEm relação ao instituto da remoção previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Pode ocorrer a modalidade de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial. ✂️ b) Em todas as modalidades de remoção é necessário que exista interesse da Administração Pública. ✂️ c) O pedido de remoção realizado pelo servidor deve, obrigatoriamente, ser atendido, independente do interesse da Administração, uma vez que isto proporcionará melhor desempenho no trabalho. ✂️ d) Para que ocorra a remoção deve existir mudança de cidade do servidor. ✂️ e) Não é possível que ocorra a modalidade de remoção a pedido, a critério da Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1147Q408487 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCA obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa obrigação legal ✂️ a) impede que sejam promovidas aquisições e alienações diretas entre entes públicos integrantes da mesma esfera jurídica, devendo concorrer em igualdade de condições com os demais interessados. ✂️ b) permite que o poder público sempre contrate a aquisição de bens e serviços pelo critério do menor preço, não podendo admitir outro critério de análise de qual seria a proposta ganhadora. ✂️ c) pode ser excepcionada nos casos exemplificativos de dispensa de licitação, em que não existe viabilidade de competição. ✂️ d) fica excepcionada em todas as situações em que ficar comprovada a inviabilidade de competição, ainda que não constem de texto expresso de lei. ✂️ e) é mitigada sempre que a Administração pública demonstrar que a compra direta permite a obtenção de melhores condições e preços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1148Q393902 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar em Ciência e Tecnologia, MCT, CESPE CEBRASPEConsoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1149Q412347 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 12a, FGVAlex é Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, lotado na Vara do Trabalho de Navegantes, cidade onde mora com sua esposa Francisca. Francisca também é servidora pública federal e acabou de ser deslocada, no interesse da Administração, de Navegantes para Chapecó. Assim sendo, Alex requereu sua remoção para acompanhar sua cônjuge, independentemente do interesse da Administração. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Alex: ✂️ a) tem mera expectativa de direito à remoção pleiteada, que irá se concretizar de acordo com critério discricionário da Administração; ✂️ b) tem direito subjetivo à remoção pleiteada, que constitui ato administrativo vinculado; ✂️ c) tem direito público subjetivo de ser reintegrado no primeiro cargo que vagar em comarca próxima a Chapecó; ✂️ d) não tem direito subjetivo à remoção pleiteada, eis que a Administração Pública deve aferir no caso concreto o melhor atendimento ao interesse público; ✂️ e) não tem direito subjetivo à remoção pleiteada, mas tem direito a ser aproveitado em cargo de atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1150Q400586 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCCFrancisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promovida para outro cargo de hierarquia superior. Nesses casos, a nomeação e a promoção são, respectivamente, de natureza ✂️ a) originária e derivada. ✂️ b) derivada e vertical. ✂️ c) decorrente e horizontal. ✂️ d) derivada e originária. ✂️ e) vertical e horizontal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1151Q407529 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESPA respeito dos requisitos exigidos pela Lei n.º 8.112/90 para a investidura em cargo público, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A apresentação de certidão negativa de dívida ativa. ✂️ b) Gozo dos direitos políticos. ✂️ c) Não possuir maus antecedentes criminais. ✂️ d) Não possuir filiação partidária. ✂️ e) Ser maior de 21 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1152Q370410 | Direito Civil, Parte Geral, CESPE CEBRASPEA respeito do ato ilícito, assinale a opção correta. ✂️ a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem. ✂️ b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito. ✂️ c) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora. ✂️ d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1153Q395760 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE AM, FCCA idade mínima para a investidura em cargo público é de ✂️ a) dezoito anos. ✂️ b) dezesseis anos. ✂️ c) vinte e um anos. ✂️ d) vinte e cinco anos. ✂️ e) quatorze anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1154Q411383 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCA sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X ✂️ a) e a empresa pública Y, se exercerem atividade econômica, estão, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas. ✂️ b) e a empresa pública Y não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos. ✂️ c) não tem obrigação de realizar licitação para a celebração de contratos, mas a empresa pública Y é obrigada a realizar licitação para suas contratações. ✂️ d) e a empresa pública Y, independentemente da atividade que exerçam, se submetem integralmente às disposições da Lei nº 8.666/93. ✂️ e) e a empresa pública Y somente serão obrigadas a licitar se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1155Q407059 | Direito Administrativo, Parte Geral, Professor de Ensino Básico, IFNMG MGConsidere as seguintes afirmativas sobre o acesso a posições funcionais da Administração Pública. I. A investidura em cargo público tem como um de seus requisitos o gozo dos direitos políticos. II. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, não podendo se dar por procuração, mesmo que específica. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Considerando o que dispõem a Constituição da República e a Lei nº 8.112/90, está /estão CORRETA(S). ✂️ a) I apenas. ✂️ b) II e III apenas. ✂️ c) I e III apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1156Q222743 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido deprerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1157Q391465 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCNo que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo: I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção. II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração. IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção. Estão corretas APENAS o que se afirma em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1158Q399665 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 1a, FECDas assertivas abaixo, está correta a que se encontra na opção: ✂️ a) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público ou privado de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego. ✂️ b) A investidura em cargo ou emprego público depende de seleção prévia em concurso público de provas, independentemente da natureza, mas de acordo com a complexidade do cargo. ✂️ c) A investidura em cargo ou emprego público ou privado depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ d) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, após estágio probatório de no mínimo 03 anos. ✂️ e) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1159Q407090 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCDe acordo com a ordem estabelecida pelo § 2o do art. 3º da Lei nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ✂️ a) ou prestados por empresas que possuam, no mínimo, 30% do capital estrangeiro. ✂️ b) ou prestados por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País ou no exterior. ✂️ c) no País, ou seja dentro do território nacional brasileiro. ✂️ d) por empresas estrangeiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País. ✂️ e) ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos legal para pessoa com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1160Q162631 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor, TCE AL, FCCInterrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça o prazo a correr ✂️ a) pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade. ✂️ b) do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos. ✂️ c) da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos. ✂️ d) pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo. ✂️ e) pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro