Questões de Parte Geral com Gabarito (Comentado)

121Q406629 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Um Tribunal de Contas está adquirindo um equipamento de armazenamento de dados em meio magnético. Na licitação emitida pelo Tribunal, todos os preços dos fornecedores estrangeiros poderão ser expressos em dólar norte-americano, porém, os participantes nacionais da licitação não poderão cotar em dólar, mas somente em reais. Considerando a Lei no 8.666/1993, esse procedimento está

✂️ a) correto, pois são permitidas cotações em moeda estrangeira em licitações, somente quando o licitante for estrangeiro.
✂️ b) incorreto, pois não são permitidas licitações públicas em moeda estrangeira.
✂️ c) incorreto, pois não é permitido fornecedores nacionais ou importadores em território nacional para que seja possível cotar em moeda de outro país.
✂️ d) incorreto, pois a única moeda estrangeira permitida em licitações é o peso, moeda utilizada no Mercosul.
✂️ e) incorreto, pois a lei exige igual tratamento entre fornecedores estrangeiros e nacionais.

129Q523527 | Auditoria, Parte Geral, Auditor, Prefeitura de Caruaru PE, IPAD

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A auditoria analítica refere-se a um conjunto de procedimentos especializados, que consistem na análise de relatórios, processos e documentos, com a finalidade de avaliar se os serviços e os sistemas de saúde atendem às normas e padrões previamente definidos, delineando o perfil da assistência à saúde e seus controles.
✂️ b) Na auditoria operativa os procedimentos se desenvolvem através do exame direto dos fatos, documentos e situações, para determinar a adequação, a conformidade e a eficácia dos processos em alcançar os objetivos.
✂️ c) Os auditores são responsáveis perante a administração da organização a que prestam serviço, bem como aos usuários da mesma, devendo conduzir-se de modo a justificar a confiança individual e institucional que lhes é depositada.
✂️ d) O auditor no desempenho de suas funções deve basear-se em evidências objetivas, permitindo a emissão de opinião com bases consistentes.
✂️ e) No desempenho de suas atividades deverá o auditor, exceto quando estritamente necessário, abster-se de intervir nos casos onde há conflitos de interesses que possam influenciar a absoluta isenção do seu julgamento.

130Q408855 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

Fundação de direito público federal pretende adquirir bens e celebrar contratos de prestação de serviços para execução de projetos vinculados a seus objetivos institucionais. De acordo com as informações prestadas, a Fundação:

✂️ a) deverá realizar processo licitatório destinado preferencialmente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
✂️ b) fica dispensada de conceder tratamento diferenciado para contratação quando não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
✂️ c) será obrigada a exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços;
✂️ d) terá o poder discricionário de estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte;
✂️ e) deverá, previamente à contratação, realizar licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

131Q405858 | Direito Administrativo, Parte Geral, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

De acordo com a interpretação conferida pelo TCU, assinale a opção correta a respeito de licitação pública.

✂️ a) Em licitações referentes a compras, é possível a indicação de marca, desde que estritamente necessária para atender exigências de padronização e que haja prévia justificação. Tal possibilidade, contudo, não se aplica às licitações concernentes a compras de softwares.
✂️ b) É vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, assim como de pessoalidade e habitualidade.
✂️ c) Para fins de qualificação econômico-financeira, a administração pode exigir dos licitantes, de forma cumulativa, capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo e garantias que assegurem o adimplemento do contrato a ser celebrado, no caso de compras para entrega futura e de execução de obras e serviços.
✂️ d) Para efeito de habilitação em licitação, é obrigatória a inscrição prévia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
✂️ e) No edital de licitação, é obrigatória a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos, ainda que esses custos não sejam necessários antes da celebração do contrato.

137Q406528 | Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO

Com relação às definições constantes na Lei n. 8666/93, é correto definir: 1) Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; 2) Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; 3) Compra - toda transferência de domínio de bens a terceiros; 4) Alienação - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; 5) Execução indireta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; A partir das definições acima, pode-se dizer que estão certas apenas

✂️ a) as definições 4 e 5.
✂️ b) as definições 2 e 3.
✂️ c) as definições 1 e 2.
✂️ d) as definições 2 e 4.
✂️ e) as definições 1 e 4.

Questões de Concursos Parte Geral

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121Q406629 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

122Q406028 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

123Q403947 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

124Q407845 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFC

125Q409944 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto Quadrix, 2017

126Q410885 | Direito Administrativo, Parte Geral, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV, 2017

127Q407455 | Direito Administrativo, Parte Geral, Engenheiro, CEF, CESPE CEBRASPE

128Q222639 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

129Q523527 | Auditoria, Parte Geral, Auditor, Prefeitura de Caruaru PE, IPAD

130Q408855 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

131Q405858 | Direito Administrativo, Parte Geral, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

132Q525063 | Auditoria, Parte Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

133Q223977 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

134Q409909 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor, IF PE, IFPE

135Q407367 | Direito Administrativo, Parte Geral, Profissional Nível Médio, CEPEL, BIO RIO

136Q396920 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

137Q406528 | Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO

138Q406365 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

139Q410622 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

140Q392627 | Direito Administrativo, Parte Geral, Serviço de Transporte Terrestre, ANTT, NCE