Questões de Concursos Parte Geral

Nos termos da Lei Geral das Licitações, após executado o contrato, verifica-se que o seu objeto será recebido, em se tratando de

O retorno à atividade de servidor aposentado, porque declarados insubsistentes por uma junta médica oficial os motivos de sua aposentadoria por invalidez, configura hipótese legal de

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsecutivos.

A abertura de novo concurso indicando a necessidade de mais vagas, quando ainda não terminado o prazo do certame anterior, transfere a questão da nomeação do campo da discricionariedade para o da vinculação, uma vez que deve ser observado o direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação.

0À luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações e da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens seguintes.

O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a um ano em nenhuma hipótese.

Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.

O sistema de registro de preços previstos na Lei n.º 8.666/1993 deve levar em conta peculiaridades regionais.

A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria Lúcia conseguiu aprovação em concurso público, e, depois de cinco anos de efetivo exercício no cargo, este foi extinto, e ela, posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo que trabalhara. Nessa situação, Maria Lúcia nada poderá fazer para reverter a situação, pois o ato praticado atende aos princípios que informam a administração pública, cujo interesse prevalece no caso.

Considere que Marta, servidora pública da administração direta, não logrou êxito no estágio probatório e, portanto, foi exonerada do cargo que ocupava. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

O cargo do qual Marta foi exonerada somente poderia ser de provimento efetivo.

Acerca das normas gerais sobre licitações no âmbito da administração pública — Lei n.º 8.666/1993 e alterações —, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que possível, as compras devem ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

Considere as afirmações abaixo sobre a participação nas licitações para outorga de contratos de concessão para a atividade de exploração de petróleo.

I - Empresa estrangeira pode participar da licitação, mas, se vencedora, deverá constituir empresa segundo as leis brasileiras.

II - Empresa estrangeira pode participar da licitação, isoladamente ou em consórcio, vedada a participação em consórcio com empresa brasileira.

III - Empresa (nacional ou estrangeira) que integre um consórcio não pode concorrer isoladamente no processo licitatório relativo a um mesmo bloco.

É correto APENAS o que se afirma em

Conforme estabelece a L. 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Um servidor público federal estável encontra-se aposentado, voluntariamente, há 3 anos. Verificando que o cargo que ocupava continua vago, o servidor solicita seu retorno à atividade. Havendo interesse da Administração, esse servidor

Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.

Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.

O art. 20, da Lei nº 8.112/90, dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a opção que indica um fator NÃO previsto na referida lei.