Questões de Concursos Parte Geral

A disponibilidade decorrerá

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:

I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

II. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma SOMENTE em

A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes.

A referida lei é aplicada aos servidores públicos do DF por força de lei local, que expressamente fez tal previsão.

Assinale a opção verdadeira a respeito do instituto da redistribuição.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor público

O cargo público

No que se refere aos mecanismos utilizados pela administração pública para aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, julgue os itens seguintes.

O Poder Executivo não pode estabelecer o limite além do qual as obras, serviços ou compras devem ser considerados de grande vulto.

Com respeito a licitações e contratos — Lei 8.666/1993 e suas atualizações e Resolução ANEEL n.o 456/2000 — e à desapropriação, julgue os seguintes itens.

A desistência da desapropriação pode ocorrer mesmo após a incorporação do bem ao patrimônio do expropriante, por meio da revogação do ato expropriatório.

Durante o processo licitatório para a construção de um edifício público na esfera federal, as seguintes informações do edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das composições de custos de publicações especializadas privadas, por serem as mais adequadas aos preços de mercado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os seguintes itens.

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

O cargo de Rodrigo integra a carreira de desenvolvimento tecnológico.

Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

A fundação estadual de saúde de determinado estado da Federação deliberou, por meio de seu órgão competente, pela realização de licitação para contratação de empresa para construir a nova sede da fundação, orçada no valor de R$ 2.500,00. Segundo parecer da assessoria jurídica da fundação, a modalidade de licitação será a tomada de preços, pois trata-se de um trabalho técnico. Nessa situação, o parecer da assessoria jurídica, quando à escolha da modalidade da licitação, atendeu aos comandos da Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.

A respeito de anulação e revogação de licitação, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado órgão público licitou material de expediente e limpeza e dois dos licitantes deram causa à invalidação do procedimento licitatório, que foi anulado, por motivo de ilegalidade. Nessa situação, a anulação da licitação gera para o referido órgão público a obrigação de indenizar os citados licitantes.