Questões de Concursos Parte Geral

Para investidura em cargo público, é necessário

ter aptidão física e mental, sendo que às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as incapacidades de que são portadoras. Para tais pessoas há reserva de até 20% das vagas oferecidas para o cargo no certame.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo de provimento em comissão até o decurso do prazo do estágio e a eventual aprovação do servidor pelo órgão competente, sob pena de desvirtuamento da função.

A Lei 8.666/93, Seção V, § 8º estabelece que o recebimento do material de valor superior ao limite estabelecido no Art. 23 da Lei, na modalidade de convite, deverá ser confiado ao(a):

Para os efeitos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não são servidores públicos

  Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

A partir da data da publicação de sua nomeação no Diário Oficial, Isabela dispõe de quinze dias para entrar em exercício, mediante a assinatura do termo de posse.

Servidor Público, demitido mediante processo administrativo, consegue judicialmente anular o ato de demissão. Nessa hipótese, o seu retorno ao serviço ativo decorre de:

Assinalar a alternativa correta.

Julgue os seguintes itens, considerando que Sara era servidora do INPE havia dois anos, ocupando cargo de provimento efetivo, e pediu exoneração em 20/6/2004.

O pedido de exoneração de Sara configurou rescisão unilateral do contrato de trabalho celebrado entre ela e o INPE por meio da assinatura do termo de posse.

Considere a seguinte situação hipotética.

Com o intuito de concluir e inaugurar uma obra antes das eleições municipais, Juca, prefeito de determinado município, aprovou, antecipadamente, o projeto básico, o projeto executivo e a execução das obras e serviços, etapas obrigatórias para a realização de obras públicas, e ordenou a execução integral do projeto. O projeto básico foi aprovado pela autoridade competente e colocado à disposição, para exame, dos interessados em participar do processo licitatório; havia orçamento detalhado em planilhas que expressavam a composição de todos os custos unitários, além de previsão de recursos orçamentários que assegurassem o pagamento das obrigações no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Nessa situação, o prefeito agiu de acordo com os dispositivos previstos na Lei de Licitações.

Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando

Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. Essa afirmação é

De acordo com a Lei no 8.666/1993, considere:

I. Uma Reforma é considerada uma Obra somente quando é realizada por Execução Direta.

II. Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

III. O Regime de Empreitada por Preço Global é uma das modalidades da Execução Direta.

IV. Os estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento estão contidos no Projeto Básico.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

QUANTO AO DOMICILIO CIVIL DA PESSOA NATURAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.