Questões de Concursos Parte Geral

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Após 2 anos de serviço, Paulo adquirirá estabilidade.

Tício, titular do cargo de agente penitenciário federal, durante uma rebelião ocorrida no presídio em que trabalhava, foi vítima de facadas desferidas pelos detentos, as quais o deixaram definitivamente sem os movimentos dos membros inferiores. Em virtude deste fato, referido servidor será, em tese,

Em matéria de vacância é certo que

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

Obras e serviços não podem ser executados no regime de execução direta, ou seja, realizados pelos próprios órgãos e entidades da administração.

Considere que uma determinada obra contratada pelo serviço público não vai ser entregue na data prevista por conta de uma alteração realizada no projeto original, devidamente autuada em processo pela própria Administração. Nesse contexto, dadas as medidas,

I. Abrir novo processo licitatório para conclusão da etapa não finalizada no prazo.

II. Promover a prorrogação da data de entrega, mantendo as demais cláusulas do contrato.

III. Solicitar ressarcimento aos cofres públicos dos valores das etapas não concluídas no prazo.

verifica-se que pode(m) ser adotada(s) pelo gestor público

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram os requisitos básicos para investidura em cargo público. Consultou a Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais e descobriu que, conforme o art.º 5 da referida Lei, a idade exigida é:

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á de ofício, dentre outras hipóteses,

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, são estáveis, se em efetivo exercício, após

No Brasil, o processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público é definido por legislação de âmbito nacional. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta de menor preço para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da finalidade pública, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento discricionário e dos que lhes são correlatos.