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Questões de Concursos Parte Geral

Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q402510 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Programação Operacional de Defesa Aérea, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União. O Art. 5º, ressalvados os seus parágrafos 1º e 2º do Título II, apresenta seis requisitos básicos para investidura em cargo público. Um desses requisitos básicos é a:

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162Q410194 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista, MPE RO, FUNCAB

É correto afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/93, uma comissão Permanente de Licitações é composta de:

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163Q524991 | Auditoria, Parte Geral, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

NÃO se trata de uma conformidade normalmente já incluída no arquivo de auditoria, cuja documentação em separado seja desnecessária,

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164Q401359 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens consecutivos. Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
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165Q107845 | Direito Civil, Parte Geral, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
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166Q407437 | Direito Administrativo, Parte Geral, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV, 2017

A Administração Pública é responsável por convocar a empresa vencedora do processo de licitação para assinatura do contrato. Caso a convocação não seja feita em determinado prazo, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.

A partir da data de entrega da proposta da licitante, esse prazo é de:

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167Q397571 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

       Manoel prestou concurso público, e foi aprovado em primeiro lugar, para o cargo de médico de Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), tendo sido nomeado em 2/6/2005, com a respectiva publicação da nomeação no Diário Oficial da União em 2/6/2005.

A respeito da situação hipotética acima e considerando que os servidores do INPI são regidos pela Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 — Regime Jurídico Único, julgue os seguintes itens.

Manoel terá de tomar posse no cargo de médico do INPI até 18/6/2005, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação.

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169Q225946 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.
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171Q406955 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público.
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172Q408084 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em Ciência e Tecnologia Pleno, INCA, IDECAN, 2017

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
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173Q408584 | Direito Administrativo, Parte Geral, Engenheiro Civil, Prefeitura de Santa Cecília SC

De acordo com o artigo 7º parágrafo 2º da Lei 8.666 de 1993 as obras e os serviços somente poderão ser licitados nas seguintes situações com exceção da alternativa:
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175Q164352 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Em relação aos bens, é correto afirmar:

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176Q108039 | Direito Civil, Parte Geral, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos
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177Q397848 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar Legiislativo, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

Quanto à vacância, analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros. A vacância do cargo público decorrerá de:

( ) falecimento

( ) nascimento

( ) aposentadoria

( ) determinação em lei

( ) posse em outro cargo inacumulável

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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178Q409679 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Agropecuária, IF SC, IESES

Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
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179Q408492 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. É vedada a participação das cooperativas de trabalho em processo licitatório para contratação de mão de obra, quando o labor, por sua natureza, demandar subordinação do trabalhador, ante os prejuízos que possam advir para o patrimônio público.
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