Questões de Concursos Parte Geral

De acordo com o Código Civil, os bens

Sobre negócio jurídico, é correto afirmar:

Virgulino teve seu automóvel danificado por uma manobra descuidada realizada por seu vizinho, Regis, enquanto este buscava estacionar seu próprio veículo. Assim que recebeu de Virgulino a fatura da oficina com o gasto empreendido no reparo, Regis prometeu reembolsá-lo, mas nunca chegou a fazê-lo. Buscando evitar o acirramento do conflito, Virgulino adiou o ajuizamento da ação até o último mês antes da prescrição, que ocorreria em agosto de 2020. Entretanto, quando decidiu fazê-lo, contratando advogado e juntando a documentação para esse fim, o contexto social era o da pandemia, com significativas restrições de circulação e deslocamento. Por essa razão, não lhe foi possível tomar as providências necessárias dentro do prazo, e a demanda somente pôde ser efetivamente ajuizada, com despacho e efetivação da citação, em novembro daquele ano.

Diante disso, é correto afirmar que:

No que se refere aos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

No último mês foi anunciado que iniciariam as vendas de ingressos para um grande e disputado festival de rock na cidade. Júlio, um adolescente de 17 anos, ficou muito animado, especialmente porque a sua banda preferida havia confirmado a presença. Assim, pediu aos seus pais o valor para a compra do ingresso, o que foi negado ao argumento de que não dispunham de recursos financeiros para tanto. Frustrado, mas sem desistir, Júlio procura Renato, 25 anos, conhecido no bairro por comprar objetos usados para revenda. Sem comentar sua idade e apresentando a nota fiscal da bicicleta, Júlio negocia com Ricardo a venda do bem pelo valor de R$1.500,00. O valor é imediatamente transferido para a conta de Júlio, que se comprometeu a entregar o bem no dia seguinte. Contudo, ao sair de casa com a bicicleta, é questionado pelo seu pai, momento em que informa o negócio celebrado, sendo imediatamente repreendido pelo pai, que o proíbe de entregar a bicicleta e determina que devolva o dinheiro a Ricardo. Porém, Júlio diz não possuir mais o dinheiro, pois já havia comprado o ingresso para o show.

Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente, analise as assertivas a seguir:

I. O negócio celebrado entre Júlio e Ricardo é anulável no prazo de 4 anos, contados a partir da maioridade civil de Júlio, mas passível de confirmação.
II. Independentemente da idade de Júlio, o contrato é válido, pois socialmente adequado, além de ter resultado em vantagens significativas para Júlio que, inclusive, recebeu os valores antes da entrega do bem.
III. Júlio não pode alegar a sua incapacidade para se eximir de entregar a bicicleta, pois tinha o dever de informar a sua idade e omitiu quando da negociação, razão pela qual o contrato não pode ser invalidado.
IV. Com a invalidação da compra e venda, Renato não poderá reclamar o que pagou a Júlio em razão da sua falta de diligência ao negociar e porque os valores pagos foram utilizados para um fim que os pais de Júlio não concordam.

É correto o que se afirma em

À luz do Código Civil brasileiro, instituída pela Lei nº 10.406 de 2002, assinale a alternativa que apresente bem público pertencente a classificação diversa das demais alternativas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a anulação do negócio jurídico

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

Para estabelecer um relacionamento bancário, as pessoas devem comprovar o seu domicílio.

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o seu domicílio é o

Analise as assertivas abaixo c, ao final, assinale a opção correta: I - Em contrato paritário, em que as partes se apresentam em igualdade de condições, será lícita, como regra geral, a cláusula que aumente o prazo de prescrição relativamente às prestações avcnçadas; II - Ao contrário da solidariedade passiva, a solidariedade ativa é raramente prevista de modo direto pela lei; III- Proposta a ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários, que é citado, de modo a impossibilitar que ele, com êxito, sustente a prescrição, isso não afeta o reconhecimento da prescrição contra os codevedores solidários que não são réus.

Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina” (organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários” (fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” (autarquia) e a Associação Valor Público (associação de servidores públicos). Considerando o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa correta:

Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Com base nisso, em relação ao sentido que a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, marque a alternativa correta:

À luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para efeitos legais,