Questões de Concursos Parte Geral

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1881Q865371 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC. Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa. Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar

✂️ a) a necessidade de constituição de uma associação e alertar aos amigos que o custeio da referida associação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa.
✂️ b) a necessidade de constituição de uma associação que poderá desenvolver atividade econômica, desde que a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria associação.
✂️ c) a constituição de uma fundação, porque é a modalidade mais adequada para que os amigos possam participar ativamente da administração e das atividades de educação.
✂️ d) a constituição de uma fundação e alertar aos amigos que o custeio da referida fundação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa e a impossibilidade de aportes financeiros por outras pessoas que não pertencem à fundação.

1882Q972647 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Viriato é proprietário de uma casa de vila na cidade de Teresina. Desde quando se mudou para o imóvel, há cerca de vinte anos, realizou algumas melhorias no local. Logo de início, plantou uma árvore frutífera no quintal da casa. Alguns anos depois, após uma infiltração, trocou o piso do banheiro por lajotas novas. Há três anos, instalou na esquadria da janela da sala um aparelho de ar-condicionado. Recentemente, Viriato recebeu um visitante interessado em comprar o imóvel; após conhecer a casa, o comprador ofereceu um preço atrativo e ambos celebraram o contrato de compra e venda.

Considerando que nenhum acordo específico tenha sido feito entre as partes a respeito das melhorias feitas por Viriato, é correto considerar que, antes de entregar a casa ao comprador, Viriato poderá, se quiser:

✂️ a) derrubar a árvore do quintal e desinstalar o aparelho de arcondicionado;
✂️ b) desinstalar o aparelho de ar-condicionado e quebrar as lajotas do piso do banheiro;
✂️ c) quebrar as lajotas do piso do banheiro e colher para si os frutos já maduros da árvore;
✂️ d) colher para si os frutos já maduros da árvore e em seguida derrubá-la;
✂️ e) desinstalar o aparelho de ar-condicionado e colher para si os frutos já maduros da árvore.

1883Q972648 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Ao visualizar o anúncio de um carro seminovo em excelentes condições à venda na Internet, João entrou em contato com a vendedora, Maria, e rapidamente fechou negócio. O veículo foi vendido por R$ 50.000,00, a serem pagos por João em uma única parcela, dez meses após a data da venda. O prazo de pagamento, bastante vantajoso para o comprador, foi proposto pela própria Maria, que simpatizou muito com ele. E, efetivamente, ambos desenvolveram um relacionamento pessoal, que rapidamente evoluiu para um namoro e, logo após, para uma proposta de casamento. João e Maria casaram-se meio ano após seu primeiro contato e viveram felizes por cinco anos, sem que a dívida referente à compra do automóvel jamais fosse paga e sem que as partes jamais tocassem no assunto. No sexto ano de casamento, infelizmente, diversos desentendimentos levaram o casal a se divorciar. Terminado o relacionamento, Maria lembrou-se do débito relativo ao veículo, nunca pago por João.

Sobre esse caso, é correto afirmar que o prazo prescricional de que dispunha Maria para cobrança do débito:

✂️ a) começou a correr a partir da data de celebração do contrato de compra e venda do veículo e nunca foi interrompido;
✂️ b) começou a correr a partir da data de celebração do contrato de compra e venda, mas foi interrompido pelo casamento;
✂️ c) esteve suspenso até o advento do termo estipulado no contrato de compra e venda, findo o qual começou a correr;
✂️ d) começou a correr a partir da data em que se extinguiu a sociedade conjugal entre as partes e nunca foi interrompido;
✂️ e) esteve suspenso até a data do casamento, a partir de quando começou a correr.

1886Q866327 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico.
Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras.
Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

✂️ a) o reparo do vazamento na cozinha.
✂️ b) a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.
✂️ c) a ampliação do número de tomadas.
✂️ d) a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

1888Q972644 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária.

De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:

✂️ a) precisa ser representada por seus pais, porque é absolutamente incapaz;
✂️ b) não precisa da representação de seus pais, porque tem economia própria;
✂️ c) precisa da anuência de seus pais, porque está investida de poderes de representação;
✂️ d) não precisa ser representada por seus pais, porque é pessoa pródiga;
✂️ e) não precisa da assistência de seus pais, porque tem discernimento pleno.

1890Q992649 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e os pródigos;
✂️ b) A personalidade civil da pessoa começa da concepção, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e os pródigos;
✂️ c) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e os pródigos;
✂️ d) A personalidade civil da pessoa começa da concepção, sendo que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e os pródigos;
✂️ e) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

1891Q964004 | Direito Civil, Parte Geral, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial.

II. Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.

III. Carmelita possui direito à sucessão aberta.

IV. Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam.

Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I e III.

1892Q865448 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

A Associação Atlética de uma renomada instituição de ensino jurídico brasileira, que possui mais de seiscentos associados, publica edital em seu site e, também, nas redes sociais, de convocação para uma Assembleia Geral, a ser realizada por meio eletrônico, trinta dias após a publicação, tendo como pauta a aprovação das contas dos diretores relativas ao exercício financeiro anterior e a alteração do estatuto.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A convocação de Assembleia Geral feita pela Associação Atlética apresenta um vício formal que conduz à nulidade absoluta, haja vista a impossibilidade da realização de Assembleia Geral por meio eletrônico.
✂️ b) A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é possível juridicamente, desde que respeitada a participação e a manifestação dos associados, salvo para alteração estatutária, que deverá ser feita por reunião presencial, de modo que o edital da Associação Atlética é nulo, admitindo-se a conversão.
✂️ c) A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e a manifestação dos associados, além do respeito às normas estatutárias, inclusive, para a finalidade de alteração dos estatutos.
✂️ d) A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é anulável, por falta de previsão legal, admitindo-se, por conseguinte, a convalidação.

1895Q967495 | Direito Civil, Parte Geral, Direito, CONAB, IADES

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
✂️ b) Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.
✂️ c) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
✂️ d) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.
✂️ e) Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.

1899Q964006 | Direito Civil, Parte Geral, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

No tocante ao negócio jurídico,

✂️ a) é anulável, quando não revestir a forma prescrita em lei.
✂️ b) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las, quando requerido por ambas as partes.
✂️ c) em regra, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício, sendo que só os interessados a podem alegar.
✂️ d) o vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, é nulo.
✂️ e) o nulo é suscetível de confirmação, mas não convalesce pelo decurso do tempo.

1900Q1031850 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

Rosenildo era credor cível de empreendimento de economia solidária. Depois de descobrir a confusão patrimonial entre seus diretores, postulou judicialmente, no bojo de execução de título extrajudicial, a desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse caso, o pleito é:

✂️ a) inviável, porque a legislação não concede personalidade jurídica autônoma aos empreendimentos de economia solidária;
✂️ b) inviável, considerando que, embora tais empreendimentos tenham personalidade jurídica autônoma, seus membros não têm direitos e deveres entre si, de modo que não poderiam responder pelas obrigações do ente coletivo;
✂️ c) viável e poderá atingir todos os membros, que são ligados por um vínculo obrigacional semelhante ao das sociedades;
✂️ d) viável, mas poderá atingir apenas o patrimônio daqueles associados que exerceram algum cargo diretivo e com poder de decisão dentro da entidade, porque, nesse tipo de pessoa jurídica, o elemento pessoal pouco importa;
✂️ e) viável e poderá atingir todos os membros, porque, nesse tipo de pessoa jurídica, o elemento pessoal pouco importa.

Questões de Concursos Parte Geral

Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1881Q865371 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

1882Q972647 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

1883Q972648 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

1884Q968301 | Direito Civil, Parte Geral, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

1885Q866194 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1886Q866327 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1887Q964685 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

1888Q972644 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

1889Q974201 | Direito Civil, Parte Geral, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

1890Q992649 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

1891Q964004 | Direito Civil, Parte Geral, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

1892Q865448 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

1893Q962831 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1894Q1002772 | Direito Civil, Parte Geral, Advogado, EBSERH, IBFC, 2023

1895Q967495 | Direito Civil, Parte Geral, Direito, CONAB, IADES

1896Q966988 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

1897Q1001867 | Direito Civil, Parte Geral, Execução de Mandados, TRT 7 Região CE, FCC

1898Q964005 | Direito Civil, Parte Geral, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

1899Q964006 | Direito Civil, Parte Geral, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

1900Q1031850 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025