Questões de Parte Geral com Gabarito (Comentado)

1928Q992650 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considere o excerto abaixo.

A associação é uma pessoa jurídica criada por escritura pública ou testamento, por meio da qual o instituidor fará uma dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. As finalidades da associação devem necessariamente atender aos interesses de toda a sociedade, legalmente se limitando à assistência social, cultura defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos e atividades religiosas.

O texto acima está

✂️ a) totalmente correto;
✂️ b) parcialmente correto, porque o texto se refere às fundações, e não às associações;
✂️ c) parcialmente correto, porque não se pode instituir associações para desenvolver atividades religiosas;
✂️ d) parcialmente correto, porque o texto se refere a cooperativas, e não às associações;
✂️ e) parcialmente correto, porque o rol legal das finalidades da associação é meramente exemplificativo, e não taxativo

1933Q1039556 | Direito Civil, Parte Geral, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Em relação aos atos ilícitos, analise as assertivas a seguir.

I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

II. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

III. Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Nesse caso, o ato será ilegítimo, do ponto de cista do Direito Civil, mesmo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. No entanto, tais circunstâncias poderão influenciar na esfera penal.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

1934Q1037845 | Direito Civil, Parte Geral, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade, órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações, o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico sobre a validade do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) apesar da emancipação judicial, a aquisição de imóveis depende da anuência do Ministério Público, visto que Policarpo continua adolescente.
✂️ b) a legislação vigente exige a anuência do tutor, pois Policarpo é juridicamente um menor, circunstância que o submete à tutela estatal.
✂️ c) a emancipação é irrelevante para a celebração de contratos de compra e venda de imóveis, que dependerá de aprovação judicial para sua eficácia.
✂️ d) a emancipação judicial concede capacidade de exercício plena a Policarpo, tornando válido e eficaz o contrato com a empreiteira.
✂️ e) a emancipação judicial é limitada à gestão patrimonial, não permitindo a assunção de altos valores financeiros.

Questões de Concursos Parte Geral

Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1921Q1001854 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC

1922Q992652 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

1923Q973967 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1924Q973971 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1925Q1000358 | Direito Civil, Parte Geral, Advogado, CORREIOS, IBFC, 2024

1926Q966982 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

1927Q974203 | Direito Civil, Parte Geral, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

1928Q992650 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

1929Q962832 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1930Q962833 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1931Q958271 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

1932Q967748 | Direito Civil, Parte Geral, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

1933Q1039556 | Direito Civil, Parte Geral, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

1934Q1037845 | Direito Civil, Parte Geral, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

1935Q966983 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE