Questões de Concursos - Parte Geral

21Q33230 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que, durante uma festa realizada em residência particular, uma convidada entre no quarto da dona da casa e pegue o diário pessoal desta. Nesse caso, evidencia-se ofensa ao direito à intimidade, especificamente ao segredo doméstico.
✂️ b) Suponha que Mário tenha formalizado ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, em benefício da faculdade de medicina onde se formara e que, em razão de acidente de trânsito, chegue ao hospital com morte cerebral. Nessa situação, como o ato de disposição é irrevogável, o corpo de Mário deve ser encaminhado diretamente para a faculdade de medicina.
✂️ c) Uma das características dos direitos da personalidade é a imprescritibilidade, por isso ação que objetive reparação de dano moral pode ser ajuizada a qualquer tempo.
✂️ d) Considere que um jornal de grande circulação noticie a comemoração do aniversário da filha de um famoso jogador de futebol já falecido, com a manchete Pais que não acompanham seus filhos, seguida da foto do jogador preso nas ferragens do carro no acidente em razão do qual ele falecera. Nessa situação, não há ofensa do direito da personalidade do falecido.
✂️ e) Suponha que uma revista de circulação nacional publique fotos de determinada celebridade e de sua mãe em um baile de formatura, sem o consentimento delas. Nesse caso, não há ofensa ao direito da personalidade, visto que o direito de informação prevalece sobre o da personalidade.

24Q410531 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, UFPR, NC UFPR, 2017

Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

✂️ a) Tomada de preço é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer.
✂️ b) Convite é a modalidade de licitação feita por meio de instrumento convocatório, enviado a fornecedores já cadastrados, que têm preferência na escolha.
✂️ c) Concurso é a modalidade de licitação em que participa determinada categoria de profissionais, para prestar serviços a qualquer unidade do setor público.
✂️ d) Os leilões e pregões do setor público devem ser feitos presencialmente.
✂️ e) Concorrência é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer, desde que habilitado previamente.

26Q407988 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:

✂️ a) reintegração, que ocorre com ressarcimento de todas as vantagens eventualmente retiradas do servidor;
✂️ b) recondução, que se dá no cargo de origem ou em outro de igual ou superior hierarquia;
✂️ c) reversão, que se faz no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
✂️ d) disponibilidade, que ocorre com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
✂️ e) readaptação, que se perfaz em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Questões de Concursos Parte Geral

Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q33230 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

22Q524734 | Auditoria, Parte Geral, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

23Q30552 | Direito Penal, Parte Geral, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

24Q410531 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, UFPR, NC UFPR, 2017

25Q463269 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

26Q407988 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

27Q523583 | Auditoria, Parte Geral, Auditor Interno, AUGE MG, CESPE CEBRASPE

28Q166503 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

29Q222622 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

30Q523215 | Auditoria, Parte Geral, Auditor, CONAB, FJPF