Início Questões de Concursos Parte Geral Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Parte Geral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 381Q406124 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, IPHAN, IADESNo que se refere à Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas ✂️ a) só licitarão para atividade-meio. ✂️ b) só licitarão para atividade-fim. ✂️ c) podem licitar para atividade-meio e para atividade fim. ✂️ d) são dispensadas da licitação. ✂️ e) não necessitam licitar, mas se sujeitam aos princípios das licitações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 382Q165550 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCDe acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato ✂️ a) legal, porém abusivo. ✂️ b) culposo, mas não danoso. ✂️ c) praticado no exercício irregular de um direito reconhecido. ✂️ d) contrário aos bons costumes. ✂️ e) ilegal e danoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 383Q407740 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, IFB BA, FUNRIODe acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até ✂️ a) 80 (oitenta) meses. ✂️ b) 60 (sessenta) meses. ✂️ c) 48 (quarenta e oito) meses. ✂️ d) 120 (cento e vinte) meses. ✂️ e) 72 (setenta e dois) meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 384Q406213 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJGConforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considerase serviço toda atividade: ✂️ a) destinada a obter determinada utilidade para a administração, como a demolição, o conserto e a instalação ✂️ b) que visa a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta ✂️ c) em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais ✂️ d) que visa a um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 385Q411120 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Técnico Administrativo, SUDAM AM, IADESDe acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens a seguir. I - As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços são definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. II - As disposições relacionadas com as margens de preferência não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada. III - Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Pode ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País. IV - A margem de preferência pode ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos estados da América do Sul, especialmente do Mercado Comum do Sul e da Aliança do Pacífico. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 0. ✂️ b) 1. ✂️ c) 2. ✂️ d) 3. ✂️ e) 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 386Q408577 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCEm uma licitação para bens e serviços ocorreu empate entre as propostas. Considere: I. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. IV. Produzidos no País. Nos termos da Lei no 8.666/1993, em condições de igualdade, como critério de desempate, será assegurada preferência pela ordem, sucessivamente, aos itens ✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) IV, I, II e III. ✂️ c) IV, II, III e I. ✂️ d) II, IV, I e III. ✂️ e) II, IV, III e I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 387Q228461 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE AL, FCCAs organizações religiosas são classificadas como ✂️ a) pessoas jurídicas de direito público interno, se não tiverem ramificações em outros países e de direito público externo, se tiverem ramificações em outros países. ✂️ b) entes despersonalizados, embora seus atos constitutivos possam ser registrados em cartório. ✂️ c) pessoas jurídicas de direito público externo, sempre que constituídas em outros países, ainda que exercendo atividade no território brasileiro. ✂️ d) pessoas jurídicas de direito privado, podendo, entretanto, o poder público negar-lhes reconhecimento ou registro de seus atos constitutivos. ✂️ e) pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento e registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 388Q397433 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPEAcerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), julgue os itens seguintes. As regras específicas de licitação do Banco Mundial não se aplicam no Brasil, conforme disposto na Lei n.o 8.666/1993. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 389Q406657 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESPAs questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I. produzidos ou prestados por empresas brasileiras; II. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; III. produzidos ou prestados apenas por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; IV. produzidos ou prestados apenas por empresas internacionais que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; V. produzidos no País. Estão corretos apenas os itens ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I , II e V. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 390Q406441 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCClaudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, referida situação caracteriza ✂️ a) reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos. ✂️ b) redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo. ✂️ c) aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor. ✂️ d) recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos. ✂️ e) reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 391Q411066 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Flávia, analista judiciária do TRE/GO, acumula licitamente o cargo de analista e um cargo de professora na rede pública de ensino em Goiânia. Por sua competência, foi convidada a ocupar cargo em comissão no governo estadual de Goiás. Nesse caso, para ocupar o cargo em comissão, Flávia deve afastar-se dos dois cargos efetivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 392Q403251 | Direito Administrativo, Parte Geral, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAGAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto. ✂️ b) Ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a contratação de bens e serviços comuns pode ser precedida do pregão, independentemente de seu custo. ✂️ c) Enquanto nas formas comuns de licitação a manifestação de vontade dos interessados se materializa por documentos escritos, no pregão os participantes poderão oferecer outras propostas verbalmente na sessão pública destinada à escolha. ✂️ d) A Administração Pública pode, invocando seu poder discricionário, revogar licitação já concluída, sem que para isso tenha de justificar os motivos do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 393Q408371 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 394Q398170 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente Administrativo, UFRJ, UFRJConsiderando a Lei 8.112/1990, são formas de provimento e vacância de cargo público, respectivamente, ✂️ a) aposentadoria e reintegração. ✂️ b) nomeação e falecimento. ✂️ c) exoneração e demissão. ✂️ d) recondução e reversão. ✂️ e) promoção e reversão. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 395Q406422 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, TJ PR, UFPRNos termos do art. 12 da Lei nº 8.666/93, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaboradas visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO atende à lei. ✂️ a) automação da iluminação do prédio e uso de sensores de presença. ✂️ b) Uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar que utilizem energia elétrica, em todos os ambientes. ✂️ c) Sistema de medição individualizado de consumo de água e energia. ✂️ d) Comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 396Q409317 | Direito Administrativo, Parte Geral, Médico do Trabalho, UFVJM MG, FUNDEP UFMGNos termos da Lei Nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar sobre a readaptação: ✂️ a) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de sua escolha, após a alta da perícia com restrições para o cargo no qual foi empossado no serviço público. ✂️ b) O servidor reabilitado tem direito ao auxílio acidente. ✂️ c) Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. ✂️ d) Nos casos de mudança de cargo por motivo de saúde, dispensa-se a equivalência de vencimentos como critério para alocação no cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 397Q407798 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE PA, IADESO deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1) e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem, respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a quais institutos previstos na Lei no 8.112/1990? ✂️ a) (1) Redistribuição e (2) remoção. ✂️ b) (1) Transferência e (2) transposição. ✂️ c) (1) Remoção e (2) redistribuição. ✂️ d) (1) Transferência e (2) aproveitamento. ✂️ e) (1) Permuta e (2) transposição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 398Q409371 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCO Governo do Estado do Ceará pretende realizar licitação para a execução de obras e serviços no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). No edital do respectivo certame, exigiu-se dos potenciais licitantes a comprovação de patrimônio líquido mínimo no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), como dado objetivo de comprovação da qualificação econômicofinanceira e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. A narrada exigência editalícia ✂️ a) encontra-se em consonância com o disposto na Lei nº 8.666/93. ✂️ b) é ilegal, vez que supera o limite de porcentagem previsto na Lei nº 8.666/93 para fins de comprovação de patrimônio líquido mínimo. ✂️ c) é ilegal, pois a Administração Pública, na execução de obras e serviços, não pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, exigência de patrimônio líquido mínimo. ✂️ d) não está em consonância com as disposições da Lei nº 8.666/93, vez que a mencionada exigência não tem por finalidade garantir o adimplemento do contrato, mas apenas comprovar qualificação econômico-financeira. ✂️ e) é legal, pois embora não esteja prevista na Lei nº 8.666/93, admite-se que o edital traga exigência detalhada não expressamente contida na lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 399Q408664 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEConforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se ✂️ a) transferência. ✂️ b) substituição. ✂️ c) redistribuição. ✂️ d) remoção. ✂️ e) reintegração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 400Q402034 | Direito Administrativo, Parte Geral, Odontólogo, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia EssencialDe acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público: I – ascensão; II – nomeação; III – promoção. Quais afirmativas acima estão corretas? ✂️ a) apenas I e II ✂️ b) apenas I e III ✂️ c) apenas II e III ✂️ d) todas as afirmativas acima Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
381Q406124 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, IPHAN, IADESNo que se refere à Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas ✂️ a) só licitarão para atividade-meio. ✂️ b) só licitarão para atividade-fim. ✂️ c) podem licitar para atividade-meio e para atividade fim. ✂️ d) são dispensadas da licitação. ✂️ e) não necessitam licitar, mas se sujeitam aos princípios das licitações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
382Q165550 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCDe acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato ✂️ a) legal, porém abusivo. ✂️ b) culposo, mas não danoso. ✂️ c) praticado no exercício irregular de um direito reconhecido. ✂️ d) contrário aos bons costumes. ✂️ e) ilegal e danoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
383Q407740 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, IFB BA, FUNRIODe acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até ✂️ a) 80 (oitenta) meses. ✂️ b) 60 (sessenta) meses. ✂️ c) 48 (quarenta e oito) meses. ✂️ d) 120 (cento e vinte) meses. ✂️ e) 72 (setenta e dois) meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
384Q406213 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJGConforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considerase serviço toda atividade: ✂️ a) destinada a obter determinada utilidade para a administração, como a demolição, o conserto e a instalação ✂️ b) que visa a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta ✂️ c) em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais ✂️ d) que visa a um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
385Q411120 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Técnico Administrativo, SUDAM AM, IADESDe acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens a seguir. I - As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços são definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. II - As disposições relacionadas com as margens de preferência não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada. III - Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Pode ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País. IV - A margem de preferência pode ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos estados da América do Sul, especialmente do Mercado Comum do Sul e da Aliança do Pacífico. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 0. ✂️ b) 1. ✂️ c) 2. ✂️ d) 3. ✂️ e) 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
386Q408577 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCEm uma licitação para bens e serviços ocorreu empate entre as propostas. Considere: I. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. IV. Produzidos no País. Nos termos da Lei no 8.666/1993, em condições de igualdade, como critério de desempate, será assegurada preferência pela ordem, sucessivamente, aos itens ✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) IV, I, II e III. ✂️ c) IV, II, III e I. ✂️ d) II, IV, I e III. ✂️ e) II, IV, III e I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
387Q228461 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE AL, FCCAs organizações religiosas são classificadas como ✂️ a) pessoas jurídicas de direito público interno, se não tiverem ramificações em outros países e de direito público externo, se tiverem ramificações em outros países. ✂️ b) entes despersonalizados, embora seus atos constitutivos possam ser registrados em cartório. ✂️ c) pessoas jurídicas de direito público externo, sempre que constituídas em outros países, ainda que exercendo atividade no território brasileiro. ✂️ d) pessoas jurídicas de direito privado, podendo, entretanto, o poder público negar-lhes reconhecimento ou registro de seus atos constitutivos. ✂️ e) pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento e registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
388Q397433 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPEAcerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), julgue os itens seguintes. As regras específicas de licitação do Banco Mundial não se aplicam no Brasil, conforme disposto na Lei n.o 8.666/1993. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
389Q406657 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESPAs questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I. produzidos ou prestados por empresas brasileiras; II. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; III. produzidos ou prestados apenas por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; IV. produzidos ou prestados apenas por empresas internacionais que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; V. produzidos no País. Estão corretos apenas os itens ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I , II e V. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
390Q406441 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCClaudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, referida situação caracteriza ✂️ a) reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos. ✂️ b) redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo. ✂️ c) aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor. ✂️ d) recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos. ✂️ e) reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
391Q411066 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Flávia, analista judiciária do TRE/GO, acumula licitamente o cargo de analista e um cargo de professora na rede pública de ensino em Goiânia. Por sua competência, foi convidada a ocupar cargo em comissão no governo estadual de Goiás. Nesse caso, para ocupar o cargo em comissão, Flávia deve afastar-se dos dois cargos efetivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
392Q403251 | Direito Administrativo, Parte Geral, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAGAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto. ✂️ b) Ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a contratação de bens e serviços comuns pode ser precedida do pregão, independentemente de seu custo. ✂️ c) Enquanto nas formas comuns de licitação a manifestação de vontade dos interessados se materializa por documentos escritos, no pregão os participantes poderão oferecer outras propostas verbalmente na sessão pública destinada à escolha. ✂️ d) A Administração Pública pode, invocando seu poder discricionário, revogar licitação já concluída, sem que para isso tenha de justificar os motivos do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
393Q408371 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
394Q398170 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente Administrativo, UFRJ, UFRJConsiderando a Lei 8.112/1990, são formas de provimento e vacância de cargo público, respectivamente, ✂️ a) aposentadoria e reintegração. ✂️ b) nomeação e falecimento. ✂️ c) exoneração e demissão. ✂️ d) recondução e reversão. ✂️ e) promoção e reversão. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
395Q406422 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, TJ PR, UFPRNos termos do art. 12 da Lei nº 8.666/93, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaboradas visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO atende à lei. ✂️ a) automação da iluminação do prédio e uso de sensores de presença. ✂️ b) Uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar que utilizem energia elétrica, em todos os ambientes. ✂️ c) Sistema de medição individualizado de consumo de água e energia. ✂️ d) Comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
396Q409317 | Direito Administrativo, Parte Geral, Médico do Trabalho, UFVJM MG, FUNDEP UFMGNos termos da Lei Nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar sobre a readaptação: ✂️ a) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de sua escolha, após a alta da perícia com restrições para o cargo no qual foi empossado no serviço público. ✂️ b) O servidor reabilitado tem direito ao auxílio acidente. ✂️ c) Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. ✂️ d) Nos casos de mudança de cargo por motivo de saúde, dispensa-se a equivalência de vencimentos como critério para alocação no cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
397Q407798 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE PA, IADESO deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1) e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem, respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a quais institutos previstos na Lei no 8.112/1990? ✂️ a) (1) Redistribuição e (2) remoção. ✂️ b) (1) Transferência e (2) transposição. ✂️ c) (1) Remoção e (2) redistribuição. ✂️ d) (1) Transferência e (2) aproveitamento. ✂️ e) (1) Permuta e (2) transposição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
398Q409371 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCO Governo do Estado do Ceará pretende realizar licitação para a execução de obras e serviços no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). No edital do respectivo certame, exigiu-se dos potenciais licitantes a comprovação de patrimônio líquido mínimo no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), como dado objetivo de comprovação da qualificação econômicofinanceira e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. A narrada exigência editalícia ✂️ a) encontra-se em consonância com o disposto na Lei nº 8.666/93. ✂️ b) é ilegal, vez que supera o limite de porcentagem previsto na Lei nº 8.666/93 para fins de comprovação de patrimônio líquido mínimo. ✂️ c) é ilegal, pois a Administração Pública, na execução de obras e serviços, não pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, exigência de patrimônio líquido mínimo. ✂️ d) não está em consonância com as disposições da Lei nº 8.666/93, vez que a mencionada exigência não tem por finalidade garantir o adimplemento do contrato, mas apenas comprovar qualificação econômico-financeira. ✂️ e) é legal, pois embora não esteja prevista na Lei nº 8.666/93, admite-se que o edital traga exigência detalhada não expressamente contida na lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
399Q408664 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEConforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se ✂️ a) transferência. ✂️ b) substituição. ✂️ c) redistribuição. ✂️ d) remoção. ✂️ e) reintegração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
400Q402034 | Direito Administrativo, Parte Geral, Odontólogo, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia EssencialDe acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público: I – ascensão; II – nomeação; III – promoção. Quais afirmativas acima estão corretas? ✂️ a) apenas I e II ✂️ b) apenas I e III ✂️ c) apenas II e III ✂️ d) todas as afirmativas acima Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro