Questões de Concursos - Parte Geral

42Q33231 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se atribuem direitos da personalidade às pessoas jurídicas.
✂️ b) Decai em dois anos o direito de anular as decisões eivadas de erro, dolo ou simulação referentes à administração da pessoa jurídica, sendo de três anos o prazo para a anulação da fraude.
✂️ c) Para fins jurídicos, o espólio é considerado sociedade de fato.
✂️ d) A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
✂️ e) As fundações - universitas bonorum - compõem-se de três elementos: o patrimônio, a finalidade estipulada pelo instituidor e o acordo de vontades.

44Q33232 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à pessoa natural, personalidade e capacidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O Código Civil atual preceitua que os loucos de todo o gênero são absolutamente incapazes.
✂️ b) O Código Civil de 2002 inovou ao dar tratamento específico ao natimorto, inclusive, conferindo-lhe alguns direitos da personalidade, como o nome, por exemplo.
✂️ c) De acordo com a teoria da personalidade condicional, o nascituro adquire personalidade jurídica desde a sua concepção, sendo, desde então, considerado pessoa.
✂️ d) A capacidade de direito não pode ser confundida com a personalidade, apesar de toda pessoa ser capaz de direitos.
✂️ e) A capacidade dos índios é regulada por legislação especial.

45Q33937 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC

Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser

✂️ a) indeferida, pois a mera ausência de bens penhoráveis não autoriza o pedido.
✂️ b) deferida, pois a empresa de que Pedro é sócio possui condições suficientes para pagar o débito.
✂️ c) deferida apenas se provado que Pedro ostenta cargo de gerência na empresa de que é sócio.
✂️ d) indeferida, pois não é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
✂️ e) deferida, pois se está diante de relação de consumo.

48Q33939 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

✂️ a) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.
✂️ b) não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.
✂️ c) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
✂️ d) não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.
✂️ e) tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

49Q410739 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um acidente que causou limitação em sua capacidade física, conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Leandro será:

✂️ a) exonerado, pois não existe nexo de causalidade entre o acidente que lhe causou as limitações e o exercício das funções afetas ao cargo público de que é titular;
✂️ b) reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, e exercerá suas funções, respeitada sua nova condição, com vencimentos não inferiores aos anteriormente auferidos;
✂️ c) reconduzido em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, com redução da jornada de trabalho, de acordo com a natureza das limitações que sofreu;
✂️ d) readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos;
✂️ e) aproveitado em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, com redução proporcional da jornada de trabalho e de seus vencimentos, respeitada a limitação que sofreu.

50Q406168 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

✂️ a) não será concedida na hipótese de remoção a pedido do servidor para outra localidade, independentemente do interesse da Administração;
✂️ b) não será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio;
✂️ c) terá como teto o valor correspondente a cinco vezes a remuneração do servidor;
✂️ d) será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;
✂️ e) ficará o servidor obrigado a restituí-la quando não se apresentar na nova sede no prazo de 5 (cinco) dias.

Questões de Concursos Parte Geral

Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q358007 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

42Q33231 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

43Q395532 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Informações, ABIN, CESPE CEBRASPE

44Q33232 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

45Q33937 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC

46Q236556 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

47Q168412 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

48Q33939 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC

49Q410739 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

50Q406168 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV