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Questões de Concursos Parte Geral

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401Q402034 | Direito Administrativo, Parte Geral, Odontólogo, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia Essencial

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:

I – ascensão;

II – nomeação;

III – promoção.

Quais afirmativas acima estão corretas?

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402Q163447 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

De acordo com o Código Civil,

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403Q923988 | Direito Civil, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que

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404Q164200 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acontecimentos sociais relevantes que ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil:

I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.

Quais estão corretas?
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405Q393085 | Direito Administrativo, Parte Geral, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

“Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, de áreas remanescentes ou resultante de obra pública, a qual se torne inaproveitável isoladamente”. Essa afirmativa refere-se à
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406Q409296 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em CampT Júnior, DCTA SP, VUNESP

De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. O art. 21 determina que servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público

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407Q409060 | Direito Administrativo, Parte Geral, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

Com relação à temática das licitações, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de compras para entrega futura, a administração pública pode exigir das empresas licitantes, para fins de qualificação econômico-financeira, de forma não cumulativa, capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo ou garantias que assegurem o adimplemento do contrato a ser celebrado.

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408Q409353 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPE

A respeito das diretrizes dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes. Para a verificação da qualificação técnica, é dispensável a apresentação dos respectivos atestados de capacidade fornecidos por pessoas de direito público ou privado.
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409Q524059 | Auditoria, Parte Geral, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Relativamente à auditoria independente, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Quando um auditor realizar, pela primeira vez, uma auditoria em determinada entidade, ele deve, entre outros cuidados, obter evidências suficientes de que os saldos de abertura do exercício não contenham representações errôneas ou inconsistentes que, de alguma maneira, distorçam as demonstrações contábeis do exercício atual.

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410Q408879 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor Estadual de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

Em relação ao controle de despesas decorrentes de contratos e demais instrumentos disciplinados pela Lei n. 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

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411Q231754 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

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412Q406398 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público. Nos concursos para provimento de vagas no serviço público, no mínimo, 25% das vagas oferecidas são reservadas às pessoas portadoras de deficiência.
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413Q409751 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, CREA PR, FUNDATEC

A Lei nº 8.666/94 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o Art. 15, as compras, sempre que possível, deverão:

I. Atender ao princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

III. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Quais estão corretas?

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414Q162218 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Entre as características das pessoas jurídicas, uma se destaca como a mais importante, porque dela depende a maioria das outras.

Nesse contexto, assinale a alternativa que indica essa característica.
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415Q391099 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Administrativo, CONAB, FJPF

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

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416Q410556 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Ferroviário, EFCJ SP

São formas de provimento de cargo público, dentre outras:
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417Q408006 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnólogo Executivo, Prefeitura de Barbacena MG

Fagundes (1996), com base nas orientações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, discute a relação entre legalidade e eficiência nos processos de administração de materiais na administração pública. Com base nessa relação e no processo de compras de materiais na administração pública, analise as seguintes afirmativas:

I- A compra dentro da legalidade é suficiente para que não haja ineficiência e perdas significativas no setor público.

II- O processo de compras pressupõe mudança de mentalidade dos gestores e responsáveis pela administração de materiais.

III- Para um processo de compras mais eficiente, é preciso investimento em instalações e em equipamentos para o setor de materiais.

IV- Além das observações acerca das condições de armazenagem dos produtos adquiridos, é preciso planejar e controlar quantidades e distribuições.

São corretas as afirmativas

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418Q410375 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESP

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de

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419Q412200 | Direito Administrativo, Parte Geral, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Considerando a Lei nº 8.666/93, que regula as licitações, as compras, sempre que possível,
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420Q523561 | Auditoria, Parte Geral, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

Atenção: As questões de números 55 a 70 referem-se a Contabilidade Geral.

É INCORRETO afirmar:

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