Questões de Parte Geral com Gabarito (Comentado)

502Q394000 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF, trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão, porém em repartição situada em outro estado da Federação. Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir.

Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na legislação, a fim de acompanhar Luísa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

509Q222971 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.
✂️ b) Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, desde sua conclusão podendo exercer-se o direito por ele estabelecido.
✂️ c) Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
✂️ d) Em geral, são lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
✂️ e) Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, ao titular do direito eventual é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

513Q408424 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Saulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu cargo fora deslocado para outro órgão da Administração direta federal, no qual deveria passar a atuar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, trata-se do instituto da

✂️ a) remoção, que somente pode ocorrer de ofício por inequívoca necessidade de serviço e observada a equivalência de vencimentos.
✂️ b) remoção de ofício, que pressupõe, entre outros requisitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
✂️ c) redistribuição, que pressupõe, entre outros requisitos, a manutenção da essência das atribuições do cargo.
✂️ d) redistribuição, que, todavia, somente pode ser aplicada em relação a cargos vagos, assegurando a Saulo o direito de permanecer no órgão de origem.
✂️ e) redistribuição do servidor, que pode ser a pedido ou de ofício, pressupondo, entre outros requisitos, a compatibilidade de atribuições.

515Q410735 | Direito Administrativo, Parte Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que rege a matéria:

✂️ a) Reversão, consistente no retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.
✂️ b) Recondução, consistente no retorno do servidor ao cargo de origem, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
✂️ c) Readaptação, consistente no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
✂️ d) Reversão, consistente no provimento de cargo decorrente de transformação do originalmente ocupado pelo servidor, condicionada a aprovação em processo seletivo específico.
✂️ e) Readaptação, consistente na investidura de servidor em cargo de menor complexidade, quando inabilitado em estágio probatório do cargo efetivo originalmente provido.

519Q221859 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da prescrição, assinale a opção correta.

✂️ a) Se uma pessoa deixa decorrer o prazo prescricional, não ajuizando a ação cabível para ver satisfeita uma pretensão sua, somente poderá utilizar o direito que a amparava para opor exceção.
✂️ b) Se, no curso de um processo, nenhuma das partes arguir a prescrição, não será possível a sua arguição em sede de recurso especial, ainda que o seu reconhecimento seja matéria de ordem pública.
✂️ c) Ainda que atue como custos legis, é dever do representante do MP arguir a prescrição, em matéria patrimonial.
✂️ d) Uma causa que tem o condão de impedir a prescrição não poderá servir de fundamento para suspender o curso do prazo prescricional.
✂️ e) Os efeitos da prescrição são pessoais. No entanto, a interrupção da prescrição por um credor aproveitará os demais, ainda que não haja solidariedade.

Questões de Concursos Parte Geral

Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

501Q407563 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

502Q394000 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

503Q404247 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE CEBRASPE

504Q406313 | Direito Administrativo, Parte Geral, Perito Criminal, SDS PE, CESPE CEBRASPE

505Q407399 | Direito Administrativo, Parte Geral, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

506Q405621 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, Prefeitura de Vilhena Rondônia RO, IDECAN

507Q408465 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico de Nível Superior, ENAP, CESPE CEBRASPE

508Q408991 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

509Q222971 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

510Q405030 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnologista Pleno I, MCTI, CESPE CEBRASPE

511Q410155 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

512Q393059 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Geologia, FUB, CESPE CEBRASPE

513Q408424 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

514Q392044 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente de Controle Financeiro, TJ MG, FUMARC

515Q410735 | Direito Administrativo, Parte Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

516Q411533 | Direito Administrativo, Parte Geral, Especialista em Administração, Polícia Militar SP, CETRO

517Q174481 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

518Q410787 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

519Q221859 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

520Q411320 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE