Questões de Parte Geral com Gabarito (Comentado)

65Q25457 | Conhecimentos Específicos OAB, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

✂️ a) No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
✂️ b) No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
✂️ c) No momento em que contraiu matrimônio.
✂️ d) No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.

66Q521946 | Auditoria, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3, RFB, ESAF

O auditor da empresa Negócios S.A. estabeleceu três procedimentos obrigatórios para emissão do parecer. O primeiro, que a empresa renovasse o contrato de auditoria para o próximo ano, o segundo, que a empresa emitisse a carta de responsabilidade da administração e o terceiro, que o parecer seria assinado por sócio do escritório de contabilidade, cuja única formação é administração de empresas. Pode-se afirmar, com relação aos procedimentos, respectivamente, que:

✂️ a) é ético, não é procedimento de auditoria e atende as normas de auditoria e da pessoa do auditor.
✂️ b) não é ético, não é procedimento de auditoria e não atende as normas de auditoria e da pessoa do auditor.
✂️ c) é ético, não deve ser considerado para emissão do parecer e atende as normas de auditoria e da pessoa do auditor.
✂️ d) é ético, considera-se apenas em alguns casos para emissão do parecer e não atende as normas de auditoria e pessoa do auditor.
✂️ e) não é ético, é procedimento de auditoria e não atende as normas de auditoria e da pessoa do auditor.

68Q410795 | Direito Administrativo, Parte Geral, Balanceiro, CODEGi ES, CONSULPLAN

Nos termos da Lei Orgânica, de acordo com as normas pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
✂️ b) A administração pública obedecerá aos princípios legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilosidade e eficiência.
✂️ c) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiências e definirá os critérios de sua admissão.
✂️ d) Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos, já os empregos e funções públicas, são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados.
✂️ e) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos da carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstas em lei.

69Q408948 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

A Lei nº 8.666/93 dispõe que compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Nesse contexto, o citado diploma legal estabelece que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da:

✂️ a) economicidade, que pode gerar o fracionamento do objeto da licitação, inclusive com a alteração da modalidade de licitação inicialmente exigida para a execução de todo objeto da contratação, que levará em conta o valor de cada licitação isoladamente;
✂️ b) indivisibilidade, segundo o qual não pode a licitação ser subdividida em parcelas, ainda que para aproveitar as peculiaridades do mercado, devendo ser firmado um só contrato que tenha por objeto todas as partes, itens e parcelas da compra;
✂️ c) padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, devendo ser apontadas no instrumento convocatório as características técnicas uniformes do bem a ser adquirido, bem como as exigências de manutenção, assistência técnica e garantia;
✂️ d) divisibilidade da licitação, que pode gerar, inclusive, a dispensa ou inexigibilidade de licitação, de acordo com o valor de cada contrato considerado isoladamente que será firmado a partir de cada licitação autônoma;
✂️ e) especificação, segundo o qual todas as partes, itens e parcelas da compra devem conter especificações técnicas com a indicação da marca exigida, para compatibilizar o melhor preço com a qualidade do produto.

77Q34097 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.

✂️ a) Os negócios jurídicos podem ser praticados pelo titular do direito negociado ou por seu representante; assim, qualquer manifestação de vontade do representante produz efeitos em relação ao representado.
✂️ b) Na análise de um negócio jurídico bilateral, deve-se, em atendimento ao princípio da autonomia da vontade, aplicar o sentido literal da linguagem consubstanciado no negócio, e não, o da intenção dos contratantes.
✂️ c) Ocorrerá defeito no negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio; assim, considera-se substancial o erro quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for ele o motivo único ou principal do negócio jurídico.
✂️ d) O dolo provoca a nulidade dos negócios jurídicos, exceto quando praticado por terceiro, e, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.
✂️ e) Não provoca vício ao negócio jurídico o fato de as suas condições se sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Questões de Concursos Parte Geral

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75Q410856 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

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