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Questões de Concursos Parte Geral

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601Q160994 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
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602Q404964 | Direito Administrativo, Parte Geral, Engenheiro Eletricista, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Nas compras, entre outros aspectos, devem ser observadas as condições de guarda e de armazenamento que não permitam a deterioração do material. Adicionalmente, o recebimento de material de valor superior a R$ 150.000,00 deve ser confiado a uma comissão de, pelo menos, três membros.

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603Q407019 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESP

Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

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604Q410653 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente de Alunos, IFAP AP, FUNIVERSA

O Ifap deseja expandir suas instalações no estado. Por isso, a direção optou por alugar uma edificação situada ao lado do atual campus. O então diretor solicitou que fossem observados os ditames legais que disciplinam o procedimento. Para isso, foi consultada a Lei n.º 8.666/1993.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta evidência do cumprimento da Lei n.º 8.666/1993.

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605Q407070 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Nos processos licitatórios regulados pela Lei Federal nº 8.666/93, é absolutamente vedada a

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606Q409906 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Contabilidade, HUJB UFCG PB, AOCP

No que diz respeito a licitação, assinale a alternativa correta.
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607Q408648 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

A Lei nº 8.666, de 21/06/1993 (e alterações posteriores), determina em seu Art. 7º que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à respectiva sequência,

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608Q404557 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. As garantias de pagamento oferecidas aos licitantes estrangeiros são diferentes das do licitante brasileiro, em decorrência dos riscos envolvidos em licitações internacionais.
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609Q407379 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Planejamento, UEAP AP, UFGO

Segundo Meirelles (2006), a forma e o modo de participação dos licitantes devem estar vinculados
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610Q162918 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor, TCE AL, FCC

A pessoa natural que não tenha residência habitual
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611Q405716 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Na hipótese de determinado órgão da administração pública estadual contratar diretamente um profissional de notória especialização para realizar um serviço técnico especializado, de natureza singular, essa contratação estará de acordo com a Lei de Licitações caso se refira
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612Q393251 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público. Considerando o texto originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Nomeação, promoção, readaptação e lotação são algumas das formas de provimento em cargo público.

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613Q410162 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, na forma prevista pela Constituição Federal, considere: I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinamse apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento. III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado. Está correto o que se afirma APENAS em
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614Q397369 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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615Q409657 | Direito Administrativo, Parte Geral, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser
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616Q524609 | Auditoria, Parte Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

De acordo com a IN SFC/MF n. 01/2001, assinale a opção que apresenta uma classificação de auditoria incorreta.

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617Q222578 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

A eficácia do registro da pessoa jurídica é

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618Q407703 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, Ministério da Saúde, IDECAN

Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o estabelecimento da margem de preferência deve-se levar em consideração, EXCETO:
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619Q407734 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico de Laboratório, UFPA PA

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira e aptidão física e mental, os outros requisitos básicos são:
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620Q401598 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Em relação aos entes integrantes da Administração direta e indireta é correto afirmar ser obrigatória a adoção do procedimento de licitação em relação a órgãos da administração
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